quinta-feira, dezembro 08, 2011

Alto do Rodrigues: Vereadores deixam Prefeito inelegível por 8 anos


A Câmara de vereadores de Alto do Rodrigues, deliberou e votou na sessão desta quarta-feira (07), as contas do prefeito referente ao exercício de 2009. Segundo informações apuradas pelo Blog durante a sessão, foram analisados pilhas de documentos e encontrados diversas irregularidades, com despesa sem a realização de serviços, como locação de veículos e serviços que claramente não integram o acervo municipal de obras.

O relator do processo das contas, o vereador José Itamar dos Santos, disse ter detectado vícios e prejuízos que vão de encontro ao bom uso do erário público. Ao final, concluiu pela desaprovação. O placar de votação foi 6 X 3 pela aprovação do relatório do vereador José Itamar.

O voto do relator foi acompanhado pelos vereadores, Nixon da Silva Baracho, Fernando Antônio Rodrigues, Francisco de Assis Cabral Leonez, Jonas Augusto de Souza e Maria Auxiliadora da Silva Sena.

Com isso, o prefeito Eider Medeiros-PMDB, fica impedido de tentar a reeleição. A lei da ficha limpa nº135 de 4 de junho de 2010, pune gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

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