Estatuto do Itep/RN está em análise na CGE e Estado vai questionar legalidade da greve

O Governo do do RN tem mantido diálogo com a direção do Sinpol-RN sobre o Estatuto dos servidores do ITEP-RN. No dia 23 de novembro, no Gabinete Civil, em mais uma reunião com a direção do sindicato foi reafirmado que a atual administração tem como prioridade reformar a estrutura do órgão com o novo estatuto.

"O anúncio da greve dos servidores do ITEP-RN tendo como argumento a negativa do Governo em discutir com a categoria, é no mínimo descabida", disse o secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, que recomendou o acompanhamento dos dias trabalhados dos servidores do ITEP para que seja efetivado o corte de ponto daqueles que não cumpriram o expediente. "E através da Procuradoria Geral do Estado estamos questionando na Justiça a legalidade do movimento grevista promovido pela direção do SINPOL", disse Anselmo Carvalho.

O Governo do do RN vem promovendo melhorias na estrutura do ITEP-RN que há décadas enfrenta dificuldades. A frota foi renovada com 11 veículos num investimento superior a R$ 800 mil. A estrutura de segurança e limpeza foi implementada e a nova câmara frigorífica que custou R$ 378 mil já entrou na fase de testes desde o dia 18 de novembro. "É curioso que seja deflagrada greve justamente quando o se incia a recuperação física e a melhoria nas condições de trabalho do ITEP", disse Anselmo Carvalho.

Quanto ao estatuto dos servidores do Itep-RN (composto de 320 artigos), segundo José Marcelo Ferreira Costa, Consultor Geral do Estado, (CGE), uma equipe vem analisado a prosposta dando inclusive prioridade dentro das demandas da consultoria.

"É um trabalho de ajustes, revisão e adequações legais e que demanda um certo tempo e cuidado", explicou José Marcelo Ferreira Costa salientando que a CGE ainda trabalha na avaliação de outros estatutos como o da PM, CBMRN, ARSEP, IPEM, entre outros.