A Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) enviou há cerca de duas semanas, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), um laudo apontando que a área onde está localizada a estação coletora “Estreito B” fica no território de Carnaubais. O resultado confirma um primeiro laudo, produzido em maio por técnicos da secretaria e do IBGE, e só acirra a disputa entre o município contemplado e Assu, pela posse de comunidades e poços de petróleo no limite entre as duas cidades.
O prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, comemora a conclusão do laudo e espera que a prefeitura volte a receber os recursos de royalties do petróleo produzido pela estação coletora, que, segundo ele, totaliza até R$ 150 mil por mês e que há cerca de três anos estaria sendo pago indevidamente ao município de Assu. Já o prefeito de Assu, Ivan Júnior, nega que tenha havido transferência de royalties a favor de seu município, mas promete entrar na Justiça pelo direito aos recursos da região.
“Estamos entrando judicialmente. Esse laudo da Seara é o mesmo de antes, que já havíamos contestado. A Seara ficou mantendo a questão em ‘banho-maria’ e, por isso, decidimos acionar a Justiça. Estamos contratando um especialista em georreferenciamento e vamos apresentar os dados técnicos que provam que a área pertence a nosso município”, afirma Ivan Júnior.
Questionado sobre o que achava do laudo da Seara, o prefeito de Assu foi claro: “O governo é contra a gente.” Ele pertence a um grupo de oposição a Iberê Ferreira de Souza, ao contrário de Luizinho Cavalcante, aliado político do governador. Ivan Júnior garante que a cidade de Assu tem direito a receber os royalties dos poços da região de Mutambinha e Vila Nova, mas nega que isso já tenha sido obtido junto à ANP. A agência informou em maio, através de sua assessoria, que de fato não houve transferência dos direitos sobre os royalties entre os dois municípios.
Fonte: Tribuna do Norte
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