Investigação

O promotor da 79ª Comarca de Natal, Wendell Beetoven, instaurou um inquérito civil com a finalidade de investigar um possível desvio de função do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

A Polícia de Trânsito Estadual estaria realizando a fiscalização do perímetro urbano em diversos municípios, inclusive em Natal, fazendo o papel que cabe a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

“Primordialmente, a função do CPRE é patrulhar as rodovias do Estado, o que não está acontecendo. Temos fiscalização na Via Costeira, Roberto Freire (avenida), Rota do Sol, mas no interior não tem”, explicou o promotor.

Segundo Wendell Beetoven, a maioria dos municípios do Rio Grande do Norte, passados mais de 12 anos da vigência do Código de Trânsito Brasileiro, não criou ou não estruturou adequadamente seus respectivos órgãos de trânsito. Um dos argumentos utilizados na ação é que, frequentemente, o Poder Público justifica as deficiências do trabalho policial apontando a insuficiência do efetivo da Polícia Militar, o que impossibilitaria o desvio de função.

Entre as atividades exercidas pelos policias estaduais estariam, por exemplo, a organização do trânsito urbano, vistorias em locais de colisão de veículos, confecção de boletins de ocorrência, desvio de tráfego em eventos festivos e até mesmo a manutenção de um setor de perícias. O promotor que saber ainda se existe convênios entre a CPRE e as secretarias municipais.

Beetoven solicitou esclarecimentos sobre as atribuições de cada uma das seções do CPRE. Ele pede que seja informando as atribuições e formação técnica dos policiais que atuam como “peritos”, desenhistas e digitadores, assim como a estrutura empregada nas atividades de levantamento de locais de acidente de trânsito e confecção dos boletins de ocorrência respectivos.

Georgino Avelino

A União não precisa mais estornar R$ 165 mil deduzidos do repasse do Fundef (Fundo de Participação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) ao município potiguar de Senador Georgino Avelino, a 50 quilômetros de Natal.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu os efeitos da antecipação de tutela deferida pelo juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado determinando o pagamento.

A sentença de primeiro grau, proferida em agosto de 2008, entendeu que a União não tem poder de promover descontos unilaterais em repasses do Fundef ao município sem realização de processo administrativo, assegurado o contraditório e ampla defesa. Por isso determinou o estorno do dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a antecipação de tutela.

No pedido ao STJ, a União alegou que a tutela concedida poderia causar grave lesão à ordem econômica, jurídica e administrativa, “com indiscutível prejuízo financeiro aos cofres públicos e grave risco de irreversibilidade”.

O ministro Cesar Rocha ressaltou que a Corte Especial do STJ decidiu, em hipótese semelhante, que os pressupostos autorizadores da antecipação de tutela (prova inequívoca e verossimilhança da alegação) não ficaram evidenciados, uma vez que a interpretação da Lei n. 9.424/96, que dispõe sobre o Fundef, é controvertida e os valores apresentados não são líquidos e certos.

Por fim, o presidente do STJ concluiu que a manutenção da decisão contestada, diante de sua aparente irreversibilidade, enseja grave desacerto nas contas públicas, com lesão à ordem e à economia públicas. Além disso, o ministro Cesar Rocha entendeu que estava presente o efeito multiplicador da decisão em razão de demandas idênticas envolvendo diversos outros municípios.

Agripino Garante que Conversas com Robinson e João “estão adiantadas”

O senador José Agripino (DEM) afirmou que as conversas com Robinson Faria (PMN) e João Maia (PR) a respeito da eleição para o governo em 2010 “estão bastante adiantadas”. A declaração foi dada em entrevista publicada pela Tribuna do Norte hoje (27).

De acordo com o senador, existe “uma grande perspectiva” de que se firme uma aliança com o PMN de Robinson Faria, por exemplo. Ele diz, ainda, que seu objetivo é reeditar o bloco de partidos que apoiou a prefeita Micarla de Souza em 2008.

“Eu nunca abri mão da aliança dos partidos que ganharam a eleição no ano passado em Natal. O PV, com Micarla; o PR, com João Maia; o PMN e o PP, com o deputado Robinson Faria e com o deputado Fábio Faria... Ganharam a eleição de Micarla junto conosco”, destacou Agripino.

Sobre a eleição para a Presidência da República, o senador voltou a afirmar que não pretende ser candidato a vice-presidente e disse que defende a formação de uma chapa puro-sangue, formada pelos dois pré-candidatos do PSDB, José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

Senado vai cortar salário de 70 servidores

Os 70 servidores do Senado que não fizeram o recadastramento anual terão os salários cortados. Os cortes serão nos vencimentos de funcionários que nem ao menos iniciaram o recadastramento, que terminou ontem (26). O corte será feito até que se descubra à localização do funcionário e o porquê do não preenchimento do questionário. A informação é do primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI).

Ele disse que o Senado dará mais 15 dias de prazo a outros 350 servidores que começaram a responder – mas não concluíram – ao recadastramento.

“Os que não iniciaram o processo de recadastramento após 60 dias de prazo terão, a partir de hoje, os salários suspensos. Vamos ver o que aconteceu com cada um deles, porque realmente a situação é estranha”, disse.

Segundo ele, há suspeita de que entre esses 70 nomes estejam pessoas que já morreram ou que sejam e até funcionários fantasmas.

“Se não aparecem, estão recebendo e não tomaram nenhuma iniciativa de regularizar a situação, pelo menos, [saber] se eles não são fantasmas, [se] estão fantasmas”, afirmou. “Não podemos demitir. Agora, cortar os salários de quem não comparece podemos sim e é o que vamos fazer a partir de hoje”, completou.

Urnas eletrônicas seram testadas por hackers

O Tribunal Superior Eleitoral inscreveu 26 hackers realizar teste de segurança em urnas eletrônicas.

Durante quatro dias, eles quebrarão a cabeça em busca de falhas no sistema de votação e processamento de resultados. Terão carta branca para atacar tanto o hardware quanto o software das máquinas.

Os testes serão realizados entre 10 e 13 de novembro, e os candidatos ainda poderam receber pr~emios de até R$ 5 mil.

O vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse no mês passado que o sistema é 100% à prova de invasão.

 Vamos e esperar pra ver.

Projeto incentiva doações para universidades

Sempre com dificuldades para fechar as contas ao final de cada ano, por causa da quase integral dependência dos repasses de recursos do governo, as universidades públicas brasileiras podem em breve abrir um novo caminho para aumentar suas receitas: as doações, incentivadas pela dedução do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Projeto que cria essa possibilidade foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara e pode chegar ao Senado no ano que vem.

O autor do PL 4.847/09, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), inspirou-se no exemplo dos Estados Unidos, onde somente no ano passado mais de US$ 40 bilhões foram arrecadados pelas instituições de ensino. Os doadores vão desde ex-alunos agradecidos até empresas interessadas em parcerias no campo da pesquisa, passando por milionários como Bill Gates ou David Rockfeller.

Escola sem merenda poderá dá CADEIA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na reunião desta quarta-feira (28), proposta estabelecendo que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade.Também irá responder por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de prestar contas dos recursos do PNAE no prazo e forma definidos pelas normas do programa.

Segundo o autor do projeto (PLS 182/05), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender as exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade.

"Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", explica o senador na justificativa do projeto.

Respondendo ao blog

O deputado estadual Vivaldo Costa continuará na Assembleia Legislativa até o mês de abril, não existe tal especulação de que o mesmo fique por mais tempo e principalmente, dependendo de um posicionamento de Iberê. Vivaldo luta pela união do sistema da governadora em prol de um nome que vença as eleições. Mas não havendo um acordo, Vivaldo já informou que só tem dois votos certos, João Maia e Wilma de Faria.

O comentário acima foi dado como resposta pelo o Sr. Gustavo Nobrega (Assessor de Imprensa) do Deputado Vivaldo Costa. Após postagem feita por este blog na tarde de ontem, quando pergutavamos João Maia ou Iberê? 

Charge do dia

Serra do Mel

Expectativa positiva para a colheita de caju este ano na Serra do Mel, município considerado o maior produtor do fruto no Rio Grande do Norte. De acordo com os produtores e com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emater), a colheita deverá registrar um patamar em torno de 30% maior que a de 2008, aparecendo com a maior já registrada na região nos últimos três anos. Todo esse crescimento, segundo os técnicos da Emater, se deve aos bons índices de chuvas registrados este ano na região. Em Serra do Mel, que tem uma média que gira entre 750 mm e 800 mm, choveu mais de 1.100mm.

Apesar da boa perspectiva, a Emater alerta para o desperdício que vem ocorrendo na região. De acordo com os técnicos da entidade, para cada caju colhido na Serra do Mel pelo menos 10 são desperdiçados.

Com uma área de 30 mil hectares de plantio de caju, a Serra do Mel deverá colher este ano uma média de 180 mil toneladas de caju. Parte dessa produção é comercializada para indústrias que trabalham na produção de sucos. Mesmo com a existência de mercado para a comercialização do caju, grande parte dos produtores locais tem sua produção voltada apenas para a comercialização da castanha, o que faz com que boa parte da produção de caju seja desperdiçada. "O que não é consumida por animais acaba se perdendo. O contato do fruto com a terra inviabiliza sua comercialização. O que se pode observar aqui é que não existe interesse dos produtores na comercialização do caju, pelo baixo preço pago pelas indústrias, ou que eles ainda não foram orientados sobre a importância em agregar valor ao produto", destaca o agrônomo João Maria de Souza, que no último final de semana esteve visitando algumas produtores da região.

De acordo com alguns produtores locais, uma caixa de caju com 20 quilos é comercializada por apenas R$10,00 para industrias, o que acaba inviabilizando a colheita, já que diante do valor pago não existe mão de obra disponível para efetuar o trabalho.

Ele afirma que o que se observa na região é que o pequeno produtor tem prejuízo com a atividade, se apenas vender o fruto e a castanha no mercado local de forma "in natura". "É preciso agregar valor, fazendo melhor aproveitamento do pedúnculo, que pode ser beneficiado e transformado em diversos produtos", disse. Os exemplos são variados e podem ser produzidos, além do doce, rapadura, mel, vinho, suco, licor, cajuína, caju cristalizado, entre outros itens.

Final do Caicosão

Chapecoense e Manguaça fizeram uma brilhante partida de Futsal na grande final do Campeonato Municipal de Futsal. Em jogo disputado do inicio ao fim com belas jogadas individuais e com muita garra de ambas as equipes á Final do Caicosão de Futsal deixou todos os torcedores que se fizeram presentes ao ginázio "Nonozão" com a certeza que a noite desta sexta feira foi de um belo espetáculo no esporte da bola pesada. Em fim após o tempo regulamentar o Manguaça consagrou-se Campeão de 2009 vencendo por 4 a 1 a equipe do Chapecoense

Touros

Numa ação conjunta da secretaria de Recursos Hídricos e da Emater, o Governo do Estado promoveu diversas ações para revitalizar o rio Maceió, um dos principais mananciais da cidade de Touros. O evento contou com a participação maciça da população, que após uma caminhada de conscientização, realizou um mutirão de limpeza no rio. O projeto Cidadania do Campo, desenvolvido pela Emater e parceiros, levou ao município serviços de atendimento na área de saúde, qualificação profissional, feira de artesanato, palestras, vacinações e campanha educativa sobre meio ambiente, água, lixo e sanidade animal.

João Maia ou Iberê?

O deputado estadual Vivaldo Costa (PR) e o vice-governador Iberê Ferreira de Sousa (PSB) estiveram reunidos nesta segunda-feira (26). O encontro entre o parlamentar e o pré-candidato ao governo do estado ocorre em momento imediatamente posterior à declaração de Vivaldo de que já tem candidato à sucessão de Wilma de Faria: o deputado João Maia (PR).

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa durante sessão ordinária do dia 15 de outubro, Vivaldo Costa afirmou que só tem dois candidatos certos para a eleição do ano que vem. Além do deputado João Maia para o governo, tem o voto definido também para Wilma de Faria ao Senado. Contudo, o futuro do “Papa Jerimun” na Assembleia em 2010 depende de Iberê.

Exercendo o mandato como suplente, uma vez que Raimundo Fernandes (PMN) está na secretaria de articulação com os municípios, Vivaldo Costa só permanecerá na Assembleia durante o ano que vem caso Iberê mantenha no Executivo um dos parlamentares da coligação.

Em seu Twitter, o vice-governador foi econômico na descrição do encontro. “E hoje eu tive um encontro com o “Papa do Seridó”, o deputado Vivaldo Costa. Conversa muito boa!”, postou o pré-candidato ao governo.

PDT nacional quer mandato de Gesane

A executiva nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) manteve a postura de questionar os mandatos de todos os mandatários que deixaram a legenda sem a declaração de justa causa por parte da Justiça Eleitoral, exposta pela direção da legenda em 14 de outubro. No Rio Grande do Norte, o PDT, na sexta-feira (23), acionou o TRE para buscar a vaga da deputada Gesane Marinho, que deixou a sigla para ingressar no PMN.

A deputada deixou a legenda alegando incompatibilidade de pensamentos e desgaste nas relações internas com os membros do partido. O presidente de honra do PDT, deputado Álvaro Dias, assinou declaração da direção regional afirmando que a sigla no estado estava de acordo com a saída da parlamentar. No entanto, a simples declaração do partido não é suficiente para garantir a cadeira da parlamentar.

Em resposta a consulta do deputado Sarney Filho (PV/MA), que perguntou a quem caberia a liberação dos filiados (diretórios regionais, municipais ou nacionais), o ministro do TSE Fernando Gonçalves afirmou que não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem os respectivos partidos sem a perda de mandato. Com isso, a declaração do PDT do Rio Grande do Norte não garante a cadeira de Gesane.

O presidente nacional do PDT, deputado Vieira Neto, afirmou que, devido à postura do PDT ser favorável à fidelidade partidária, não é concebível que o partido não busque na Justiça manter os mandatos conseguidos nas últimas eleições. A decisão da Justiça acerca do caso de Gesane, entretanto, ainda não tem data para ocorrer.

O juiz relator do processo contra a deputada no Rio Grande do Norte é Aurino Vila. O membro do TRE acionou a deputada e a direção do PMN para que se manifestem com relação ao caso e, após isso, abrirá vistas ao Ministério Público. De acordo com a assessoria do jurista, ainda não há previsão para o julgamento da ação.

Estudantes elegem representantes mirins na Assembleia Legislativa

Dar uma lição de cidadania. Essa é a proposta do projeto Parlamento Mirim que realiza nesta terça-feira (27) eleições em seis escolas da região metropolitana do capital. Na ocasião, serão eleitos os 24 estudantes que irão assumir cadeiras na Assembleia Legislativa, por um dia, para propor projetos e conhecer um pouco mais do trabalho do Legislativo Estadual.

Durante o final de setembro e quase todo o mês de outubro, os alunos das escolas estaduais Winston Churchill e Maria Queiroz, em Natal, Antônio Basílio Filho, em Parnamirim, Doutor Severiano, em Macaíba, além das particulares, Nossa Senhora das Neves e Itaece, da capital potiguar, participam da disputa.

De acordo com o professor Elias Custódio, responsável pela organização do projeto na escola Itaece, os alunos estão “muito empolgados” e na manhã desta segunda-feira (26) fizeram a última apresentação de seus projetos ao eleitorado antes da votação. Participam da ação, alunos com idade entre 14 e 17 anos, cursando entre a 5ª série e 2º ano do nível médio, de escolas públicas e privadas, e que estejam frequentando sala de aula. Mais de 60 estudantes concorrem a uma das 24 vagas no Parlamento Mirim.

Presidente da Frente Parlamentar da Juventude e da Criança e do Adolescente, Márcia Maia realiza nesta terça-feira, visitas às escolas envolvidas no projeto para estimular a participação dos alunos na votação. "Nosso dever é promover a responsabilidade e conhecimento das atividades políticas e preparar os jovens para o exercício da cidadania. Conhecendo o Legislativo, eles passarão a entender o papel dos deputados e a importância que a Assembleia possui para o desenvolvimento do RN", explica a deputada estadual.

Após as eleições, nos dias 09 e 10 de novembro, os eleitos irão participar de uma capacitação com coordenadores do projeto na Assembleia Legislativa, ocasião na qual os jovens conhecerão o funcionamento da Casa, o procedimento para proposição de projetos e demais atividades desempenhadas pelos deputados estaduais.

No dia 13 de novembro, os 24 deputados estaduais cedem oficialmente seus lugares para os parlamentares-mirins. A Sessão acontecerá no Plenário Clóvis Motta, mesmo lugar onde, oficialmente, os deputados estaduais realizam suas sessões na Assembléia Legislativa do RN. Os jovens desenvolverão suas atividades parlamentares com assistência técnica da Procuradoria Geral e Secretaria Legislativa. A Sessão será transmitida pela TV Assembleia e os projetos serão publicados no Boletim Oficial do Poder Legislativo Estadual.

Projeto

Os estudantes eleitos vão elaborar um trabalho na forma de projeto de lei, obedecendo todos os critérios oficiais que serão orientados pela Procuradoria Legislativa e Secretaria Técnica Legislativa da Assembleia. O projeto de lei que o estudante vai apresentar ao Parlamento Mirim deverá ser discutido com os colegas de classe e de toda a escola, assim como, com os pais, professores e equipe pedagógica da escola.

Na Assembléia Legislativa, uma Comissão Especial examinará os projetos e selecionará os trabalhos a serem defendidos pelos alunos de cada escola durante a sessão plenária que será realizada entre os estudantes-parlamentares.

Janduís

Nos primeiros dias da Festa de Santa Teresinha, o janduiense renova sua emoção a cada dia. Após a procissão de abertura, que reuniu milhares de fiéis pelas ruas do município, a população comemorou o recebimento de importantes obras de infra-estrutura e de turismo que deram novo aspecto à entrada da cidade e à vida do povo de Janduís.

A solenidade de entrega das obras foi realizada na nova praça de entretenimento e lazer local, que leva o nome de Jailma Vieira de Almeida. Participaram do evento o prefeito Salomão Gurgel Pinheiro ao lado da primeira-dama Nina Barinova, a deputada federal Fátima Bezerra, o ex-prefeito de Antônio Martins, José Júlio, vereadores, secretários, coordenadores, empresários, comerciantes, além da participação maciça da comunidade.

A população janduiense recebeu além da nova praça, um campo de futebol, que homenageia o desportista José Pequeno, um pórtico dedicado à cultura local, a urbanização da Avenida Santa Teresinha e da Rua São Bento, drenagem e pavimentação de mais quatro ruas e 21 unidades habitacionais, com recursos oriundos de emendas parlamentares da deputada federal Fátima Bezerra.

Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues

Representando a governadora Wilma de Faria, o vice-governador Iberê Ferreira de Souza inaugurou na sexta-feira (23) Escolas de Inclusão Digital e Cidadania nos municípios de Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues. A ação faz parte do projeto do Governo do Estado de levar o acesso à internet para o interior do Rio Grande do Norte.

"A inclusão digital é um meio de levar o desenvolvimento social e humano às comunidades mais afastadas", disse Iberê. O projeto, executado pelo Governo do Estado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi implantado no Rio Grande do Norte com recursos assegurados no Orçamento geral da União com emendas de Iberê Ferreira, ainda como deputado federal.

Nos eventos de inauguração, os prefeitos de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra, e de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros, destacaram a importância das escolas para a comunidade. "Essas escolas poderão auxiliar na aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino", disse o prefeito Jackson. Em Afonso Bezerra, a escola beneficia a comunidade rural de Canto Grande.

Equipadas com salas climatizadas, comuptados com acesso à internet, projetor multimídia, impressora multifuncional e conexão à internet via satélite, as Escolas de Inclusão Digital e Cidadania funcionam como telecentros utilizados por jovens e adultos em informática básica. Coordenado pela Emater-RN, o programa já implantou 90 escolas beneficiando 94 municípios. A expectativa é de que até o final do ano, mais de 10 escolas entrem em funcionamento em todo o Estado. Até 2010, a Emater quer chegar a 150 Escolas de Inclusão Digital no RN.

Futebol

ABC

Depois da derrota para o Guarani restam seis jogos para o fim do campeonato, e com apenas 31 pontos ganhos, ocupando a 19ª colocação, a equipe alvinegra precisa vencer cinco dos seis jogos para permanecer na Série B 2010.

O grupo diz está consciente da dificuldade e esperar contar com o apoio da torcida. Na próxima rodada o ABC enfrentará o Paraná no Frasqueirão.

AMERICA

Já o América quer pontuar para seguir fora da zona de degola – a equipe hoje ocupa o 16º lugar na tabela, com apenas 5 pontos a mais que o principal rival. Para este próximo duelo, o técnico Diá, aclamado pela torcida no Machadão após a golear a Portuguesa, terá um time modificado por causa das algumas suspensões e retornos de atletas.

Os volantes atletas Somália e Ramirez, o zagueiro Baggio e o lateral Tita estão de volta à relação. Já os laterais Thoni e Berg estão suspensos por terem tomado o terceiro cartão amarelo.

Cultura

A Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte faz seu V Concerto Oficial da temporada 2009, amanhã (27 de outubro), no palco do Teatro Alberto Maranhão, a partir das 20 horas. No repertório, o regente André Muniz escolheu composições que destacam a atuação do violino, uma vez que o solista convidado é o violinista paraibano Ronedilk Dantas. Ingressos a R$10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia entrada).

Denúncia fecha fundação no Maranhão

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (26) que as denúncias contra a fundação que leva seu nome, com sede em São Luís (MA), foram as responsáveis pelo fechamento da entidade. Hoje, o Conselho Curador da Fundação José Sarney decidiu fechar as portas devido a dificuldades financeiras.

Localizada no centro histórico da capital maranhense, no Convento das Mercês, a fundação abriga documentos do período em que Sarney ocupou a Presidência da República. O prédio histórico foi doado à fundação pelo governo do estado, mas recentemente o Ministério Público contestou a medida.

Por meio de sua assessoria, Sarney informou que as denúncias “infundadas e divulgadas pela imprensa inibiram as pessoas de fazerem doações”. Com isso, a fundação ficou sem recursos para continuar funcionando e teve que fechar as portas.

Há cerca de três meses, o jornal O Estado de S. Paulo, publicou matéria em que ligava a Fundação José Sarney a desvio de recursos oriundos da Petrobras. Ainda de acordo com o jornal, esses recursos teriam sido desviados para firmas fantasmas e empresas da família do presidente do Senado. O episódio integra o roll de denúncias que levaram a criação, no Senado, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI da Petrobras).

Segundo o portal da fundação na internet, além de guardar o acervo do ex-presidente, a instituição também oferecia serviços médico à comunidade e promovia eventos culturais.

Informação

Inscrições abertas


A Escola Agrícola de Jundiaí está com inscrições abertas até 30 de novembro para exame de seleção 2010. Para se inscreverem, os interessados devem procurar as agências dos correios credenciadas. O valor da taxa é de R$30,00 e a prova será no dia 09 de dezembro.

Os cursos oferecidos pela Escola no primeiro semestre são: Ensino Médio, Agropecuária, Informática, Agroindústria, os três últimos integrados ao Ensino Médio, e Agropecuária subsequente (pós-ensino médio). Para o segundo semestre os cursos são Agropecuária, Agroindústria e Informática, todos subsequentes. Os cursos integrados têm duração de três anos, os subsequentes duram um ano e meio e os técnicos integrados ao Ensino Médio iniciam na primeira série.

A coordenação do exame informa ainda que há vagas de internato apenas para candidatos dos cursos de Agroindústria e Agropecuária, estas sujeitas a entrevista domiciliar durante o período de matrícula. Mais informações no site do EAJ, ou nos telefones 3271-6651, 3271-6655 e 3271-6656.

Fonte: Agecom

Desfile de Natal

Seguem abertas até sexta-feira (23/10), as inscrições para o elenco do Desfile de Natal. Serão selecionadas184 pessoas para integrar o desfile, que fará parte das atividades desenvolvidas durante o Natal em Natal.

As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (23/10), das 8h às 16h, no Departamento de Produção da Funcarte. Os candidatos devem apresentar uma cópia do RG, CPF e uma foto 3x4. A seleção começa na próxima terça-feira (27/10), no terraço da Capitania das Artes, a partir das 19h. Informações pelo telefone 3232 4183.

Deputada do RN será homenagiada no Rio Grande do Sul.

A deputada Fátima Bezerra (PT) será homenageada nesta terça-feira, 27, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, durante a abertura da 33ª Reunião dos Dirigentes de Instituições Federais de Educação Tecnológica (Reditec).


A Reditec ocorrerá entre os dias 27 e 30 de outubro e vai reunir diretores das principais instituições de ensino técnico do Brasil. O evento tem como tema a "Educação Profissional e Tecnologia na Rede Federal: compromisso com o desenvolvimento e a inclusão".

No convite enviado à deputada Fátima, a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Cláudia de Souza, ressalta que a deputada será homenageada pelos “relevantes serviços desenvolvidos em prol da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no país”.

Fátima Bezerra foi autora da emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2003/2007 da União, que resultou na expansão da rede de Institutos Federais no RN

Baia Fornosa

A governadora Wilma de Faria estará neste sábado (24), no município de Baia Formosa onde realiza inauguração no novo prédio do Posto de Saúde do Programa Saúde da Família (PSF), entrega 15 casas populares do Programa de Subsídio Habitacional e uma viatura para Polícia Militar. A solenidade de entrega vai acontecer às 20h, na rua Dr. Manoel Francisco de Melo, no Centro de Baia Formosa. Ainda em Baia Formosa, a governadora Wilma de Faria, participa dos festejos de Nossa Senhora do Rosário, na comunidade de Sagi.


Segundo o presidente da Companhia Estadual de Habitação, Damião Pita, as 15 moradias fazem parte de um total de 25 casas populares que o Governo do Estado está construindo no município de Baia Formosa. As unidades habitacionais possuem 35 m2 de área construída, com sala, quarto, cozinha e banheiro.

Dentro do Programa de Subsídio Habitacional estão sendo construídas 2 mil casas populares em 35 municípios do Estado. A previsão de entrega, segundo Pita, é para março de 2010. As moradias estão sendo construídas em São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz, Nísia Floresta, Pau dos Ferros, entre outros municípios.

RN lidera ranking de prefeitos casados por compra de voto

Estado que proporcionalmente mais cassou prefeitos eleitos para cumprir mandato de 2005 a 2008 por compra de votos - 16 perderam o cargo nesse período -, o Rio Grande do Norte caminha para repetir o feito. A despeito do esforço da Justiça Eleitoral, ainda tramitam nas zonas eleitorais e no próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cerca de 400 processos envolvendo possibilidade de cassação de mandato em decorrência de denúncias do Ministério Público ou de coligações adversárias de práticas proibidas pela Lei das Eleições.


Até o momento, 11 prefeitos tiveram os mandatos cassados. Desses, dois municípios já tiveram eleições suplementares - Patu e São José do Campestre; em Guamaré, foi diplomado e empossado o segundo colocado, Auricélio Teixeira (PTB) e sete prefeitos continuam nos cargos aguardando julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) ou do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo o que reza o artigo 41-A da Lei das Eleições, em caso de cassação, no caso de o eleito ter obtido mais de 50% dos votos válidos, são convocadas novas eleições. Quando o prefeito cassado teve menos da metade dos votos válidos, o segundo colocado assume o cargo. Segundo o secretário Judiciário do TRE-RN, Alexandre Albuquerque, a Corte concedeu medida cautelar com efeito suspensivo assegurando a permanência dos prefeitos cassados até o julgamento final. Por isso, sete prefeitos continuam nos cargos mesmo depois de terem sido cassados em primeira instância.

Demora

O corregedor do TRE-RN, desembargador Claudio Santos, disse que o tribunal tem feito o possível para que os processos pendentes não demorem a serem julgados. Mais do que qualquer outra ceara, o retardamento dos julgamentos no âmbito da Justiça Eleitoral pode terminar privilegiando eventual infrator da lei porque a possibilidade de sanção está restrita a período que durar o mandato. De acordo com Claudio Santos, o problema é que faltam juizes. "O Tribunal de Justiça não faz concurso há vários anos. Nós temos reclamado insistentemente", afirmou.

Claudio Santos informou que existem, atualmente, cerca de 60 vagas descobertas somadas aos juizes afastados por licença ou férias. "Nós praticamente temos necessidade de 100 juizes", afirmou. O Tribunal de Justiça possui aproximadamente 260 magistrados, sendo que, de acordo com o corregedor, em média 160 efetivamente trabalha. "É importante ressaltar que são os mesmos, que além das atividades da Justiça comum (civil e criminal), atuam nas zonas eleitorais", explicou.

Até o final da Corregedoria do TRE-RN espera fazer correições em 80% das zonas eleitorais do estado. "No entanto, nós não podemos exigir mais do que é humanamente possível porque tem juiz acumulando quatro zonas integradas por 10 municípios. Nós podemos pedir, sugerir, incentivar, mas o estado tem que fazer concurso", concluiu o desembargador Claudio Santos.

Itamar Franco é eleito vice-presidente do PPS

O Diretório Nacional do PPS, reunido neste fim de semana em Fortaleza (CE), elegeu Itamar Franco o novo vice-presidente da legenda. Filiado ao partido desde o início de julho, o ex-presidente da República ocupará o segundo cargo mais importante do partido, enquanto Roberto Freire continua na presidência do PPS, em mandato válido para o biênio 2009-2011. A secretaria-geral será comandada por Rubens Bueno, reeleito para o cargo.


Itamar Franco, ao ingressar no PPS em julho, mostrou apoio a uma candidatura a presidente da República do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Segundo ele, o nome de Aécio é a "única candidatura (de oposição) efetivamente colocada", disse à época.

O encontro das lideranças do PPS, além de apontar os nomes da cúpula do partido durante as eleições presidenciais de 2010, também foi marcado pelas críticas ao governo federal. Em nota, o partido afirmou que o Brasil enfrenta uma série de dificuldades, "ao contrário do que propaga o governo, com seu estilo pirotécnico e marqueteiro."

O texto assinado por Roberto Freire ressalta que o Brasil enfrenta baixos níveis de investimentos governamentais na economia e na infraestrutura, acúmulo de déficit fiscal há quase um ano e queda no desempenho do comércio exterior.

"Ao invés de enfrentar estas questões e agir com austeridade para realizar reformas estruturantes capazes de dar rumo ao país, o governo federal vem agindo única e exclusivamente para impor sua candidata à Presidência da República, ao arrepio da legislação eleitoral e em acintoso desafio às instituições nacionais", destacou Freire.

O ex-presidente está internado desde quinta-feira, 22, no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo, e deve receber alta hospitalar entre segunda e terça-feira. Itamar foi submetido a uma cirurgia de próstata para a redução de um nódulo local, passa bem e já caminha pelo quarto, segundo sua assessoria.

CONCURSOS

Saúde

O Ministério da Saúde publicou edital de concurso para preencher 809 vagas de níveis superior e médio, em 25 categorias, na sede em Brasília e nos núcleos nas capitais dos 26 estados. O salário para nível médio é de R$ 1.910,95 e para nível superior, R$ 2.222.

As provas serão executadas pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe) e vão avaliar habilidades e conhecimentos específicos. A data prevista para aplicação das provas é 20 de dezembro.

As inscrições começam no dia 2 e vão até o dia 17 de novembro. As taxas de inscrição custam R$ 38,00 para nível médio e R$ 44,00 para nível superior. As inscrições serão feitas pela internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/msadministrativos2009.

BIODIESEL

País antecipa em três anos o uso de combustível com 5% de biodiesel

A partir de janeiro de 2010, todos os carros movidos a óleo diesel no Brasil terão de utilizar uma mistura de 5% de biodiesel em seu combustível. O anúncio foi feito na última sexta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu antecipar em três anos a obrigatoriedade do uso da mistura, mais conhecida como B5. A medida deve elevar a produção de biodiesel para 2,4 bilhões de litros no próximo ano, reforçando a posição do País na liderança mundial em energias renováveis em escala comercial.

A nova mistura ajudará o País a reduzir a importação de diesel, combustível mais caro e poluente. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia aprovado a elevação do percentual de mistura de 2% para 3%, em julho de 2008, e de 3% para 4%, a partir de julho de 2009. Essas medidas possibilitaram o desenvolvimento dessa nova indústria que está se consolidando no País.

Capacidade instalada - Hoje, as 43 usinas instaladas em todas as regiões do Brasil terão a garantia da existência de um mercado cada vez maior. A capacidade instalada é mais do que suficiente para o B5, 3,6 bilhões de litros/ano, e 92% com Selo Combustível Social, que é o instrumento utilizado pelo governo federal para propiciar a participação combinada da agricultura familiar e do agronegócio na cadeia produtiva do biodiesel.

“Se formos cuidadosos, podemos chegar a B20. As locomotivas já são testadas e produzidas para B20, e a indústria automobilística já está testando o B20”, afirmou o presidente.

De acordo com o ministro de Minas e Energia e presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Edison Lobão, a determinação do governo representa um grande avanço no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. “Passaremos a ter um combustível limpo nos centros urbanos e nas rodovias que ao mesmo tempo gera emprego e renda para a população mais carente com a agricultura familiar”, afirmou o ministro.

Mistura B5:

- A antecipação poderá colocar o Brasil como 2º maior produtor mundial, somente atrás da Alemanha (hoje somos 4º: 1º Alemanha, 2º Estados Unidos e 3º França).

- Há capacidade instalada suficiente (3,6 bilhões de litros/ano), sendo que 92% têm Selo Combustível Social. São 43 usinas com a seguinte distribuição regional de capacidade: N=5%, NE=19%, CO=33%, SE=18% e S=25%.

- Mesmo aplicando-se um fator de segurança de 20%, que limita a oferta a 2,9 bilhões de litros/ano (80% de 3,6), a capacidade é mais do que suficiente.

- O desempenho dos produtores nos leilões é positivo. A performance de entrega está acima de 95%. Não há mais problemas de entrega que aconteceram no passado.

- O mercado de distribuição está preparado para operar com B5.

- Este momento de decisão do B5 contribui para balizar corretamente o plantio na nova safra, a se iniciar em breve, inclusive para propiciar que as usinas façam mais contratos com a agricultura familiar.

- Os fabricantes de veículos, motores e peças já dão garantia para B5.

- O impacto no preço ao consumidor será pequeno (+0,5%) e compatível com a própria oscilação semanal de preços de posto a posto.

MST busca aliados para barrar CPI

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) já definiu sua estratégia para enfrentar a CPI criada na semana passada para investigar possíveis irregularidades no repasse de verbas públicas para a organização: vai tentar levar o debate para fora do Congresso.

Nos últimos dias, líderes dos sem-terra já estiveram reunidos com representantes de centrais sindicais, diretórios estudantis, movimentos sociais e partidos políticos para articular manifestações em centros urbanos a favor do MST e da reforma agrária e contra a CPI. João Paulo Rodrigues, da coordenção nacional do movimento, disse que a principal reação vai ocorrer no Congresso.

- Ao criar essa CPI para policiar o movimento, os ruralistas fizeram o favor de trazer o tema da reforma agrária de volta à pauta dos grandes temas nacionais. Agora vamos aproveitar a oportunidade para organizar manifestações e debates e mostrar que o modelo do agronegócio defendido pelos ruralistas é caro, gera pouco emprego e não é tão produtivo como se diz.

O propósito do MST é não ficar na defensiva. Além de atacar o agronegócio, quer aprofundar o debate sobre a revisão dos índices de produtividade rural. Seus líderes do movimento estão convencidos de que foi esse tema que deu origem à proposta da CPI.

O anúncio da revisão provocou reações tão fortes dos porta-vozes dos ruralistas que o assunto foi posto de lado pelo Palácio do Planalto. Para Rodrigues, a reação não parou.

- Foi ali que surgiu a proposta da CPI. Abatida num primeiro momento, ela tornou a ficar em pé logo em seguida, com a divulgação da pesquisa sobre assentamentos encomendada pela Confederação Nacional da Agricultura ao Ibope. A ação no laranjal da Cutrale, em São Paulo, foi usada como parte da estratégia conservadora. Ela unificou o setor do agronegócio.

Não é só o debate sobre índices que o MST quer retomar. Seus líderes desejam aproveitar o debate para fermentar a ideia de que o tamanho da propriedade rural no Brasil precisa ser limitado. Até agora essa proposta tem sido defendida principalmente pelas pastorais sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - aliadas históricas dos sem-terra.

Os partidos aliados do governo devem ficar com o comando – presidência e relatoria - da CPI. Uma das estratégias dos governistas é pedir a investigação das finanças de entidades patronais, ligadas aos ruralistas, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu, uma das criadoras do pedido da comissão.

ESPORTE

JIU-JITSU
Agora é só comemorar! Essa frase de entusiasmo vale para o lutador potiguar Gleison Tibau. Ele dominou Josh Neer no UFC 104 e conquistou uma grande vitória. A luta aconteceu no ginásio Staples Center, em Los Angeles, no início da madrugada deste domingo (25).

Logo no início do combate, o potiguar mostrou que veio para ganhar. Ele derrubou o norte-americano quatro vezes no primeiro round e venceu essa etapa da luta com grande vantagem.

No segundo round, o domínio de Gleison Tibau continuou. O representante do Rio Grande do Norte no UFC aplicou diversos golpes de submission e jiu-jitsu, deixando o seu adversário cada vez mais nervoso.

No terceiro e decisivo round, Tibau já sentia o cansaço, por isso, baixou um pouco o ritmo, e ficou administrando a vitória, que já estava praticamente garantida no somatório dos pontos. Ainda assim, ele tentou insistentemente finalizar o seu adversário, o que acabou não acontecendo.

Ao término da luta, apesar de o norte-americano ainda alimentar a esperança de sair vitorioso, a torcida do potiguar já comemorava, devido ao ritmo que Tibau conseguiu impor. E os juízes deram a vitória para o potiguar por decisão unânime. O vitorioso festejou muito e tem a certeza de que continua firme na disputa pelo título mundial de vale-tudo.

Fátima Bezerra é contra a CPI do MST

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), bem como os demais deputados do PT, não assinou o pedido de instalação de CPI do MST que está em curso no Congresso Nacional. Ela é contrária à criação da comissão parlamentar de inquérito.

“Não é com CPI que vai se resolver o problema da reforma agrária do Brasil”, disse a deputada petista, que assinou um manifesto elaborado por intelectuais, ativista sociais e personalidades nacionais e internacionais a favor do MST.

Fátima Bezerra acredita que a CPI se trata de uma estratégia para desviar o foco de debates atuais relacionados à Reforma Agrária, como é o caso da proposta do presidente Lula de atualizar os índices de produtividade do campo, o que deverá aumentar a lista de propriedades consideradas passíveis de desapropriação.

Fátima Bezerra diz que o objetivo do manifesto é fazer o contraponto aos partidos de oposição. “Eles querem criminalizar o movimento e colocá-lo na clandestinidade”, afirma a deputada.

Entre outras coisas , o documento diz que o MST tem “ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil, o monopólio da terra”, e que em “um País onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia”.

JARDIM DO SERIDÓ

O Ministério Público investiga um possível ato de improbidade administrativa que estaria ocorrendo na cidade de Jardim do Seridó, distante 224 quilômetros de Natal. O vereador Iron Lucas de Oliveira Júnior (PP) fez uma representação oral contra o prefeito Jocimar Dantas de Araújo (PMDB) denunciando “irregularidades na execução de contrato de limpeza urbana”.

A promotora de Justiça Kátia Maria Maia de Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a denúncia. A portaria que instaurou o inquérito, de número 28/2009, foi publicada na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo documento, o objetivo do inquérito é “apurar possível ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades na execução de contrato de limpeza urbana celebrado entre o Município de Jardim do Seridó/RN e o Senhor Morvanildo dos Santos Medeiros”.

A promotora Kátia Oliveira notificou Morvanildo dos Santos Medeiros a comparecer à Promotoria de Justiça “a fim de prestar esclarecimentos”.

AGRICULTORES FAZEM PASSEATA POR IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Trabalhadores rurais de vários municípios do Estado fizeram uma grande caminhada ontem pelas ruas de Mossoró, para concluir a segunda parte das atividades do encontro estadual promovido pela Articulação do Semiárido (ASA Potiguar), que acontece desde a última quarta-feira. O objetivo do ato, segundo o representante da ASA, Edson Araújo, foi mostrar à população mossoroense quem são esses agricultores e um pouco do trabalho realizado por eles.

Cerca de 300 agricultores participaram da caminhada, que teve concentração em frente ao Seminário Santa Teresinha e, em seguida, percorreu as avenidas João Marcelino, Alberto Maranhão, Meira e Sá, passando pela Praça da Independência (do Mercado Central). O coordenador estadual da ASA, Leonardo Freitas, disse que o encontro teve o objetivo de aumentar a visibilidade sobre o trabalho desenvolvido pela entidade.

WALTER PREVÊ FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA

O deputado estadual Walter Alves (PMDB) foi o entrevistado de ontem do Jornal Sim Notícias, da emissora Sim TV, filiada da Rede TV no Rio Grande do Norte. O peemedebista foi entrevistado pela jornalista Flávia Freire e falou a respeito da regulamentação da lei Selo Boi da Terra, projeto de sua autoria e que fortalecerá a cadeia produtiva no Estado.

Com o novo selo, fica isenta do recolhimento de ICMS a carne que for originalmente do Rio Grande do Norte. O Boi da Terra atesta que o animal foi nascido, criado e abatido em território norte-rio-grandense. Além de incentivar e fortalecer a produção local, o selo ajuda a evitar o abate clandestino e os chamados atravessadores informais. Walter fez questão de falar da satisfação pelo fato da proposta ter sido sancionada pelo governo.

A Secretaria de Tributação juntamente com a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca serão as gestoras da aplicabilidade do selo Boi da Terra, baseados nas avaliações do Idiarn. A proposta do parlamentar peemedebista contou com aval das mais importantes entidades que representam o segmento em nível de Rio Grande do Norte.

GARIBALDI ACEITA ALIANÇA COM O PT

Faltam apenas “uns ajustes” no Rio Grande do Norte, para que o PMDB formalize aliança com o PT às eleições de 2010. Quem garante isso é o deputado federal Henrique Alves (PMDB), uma das lideranças fortes da sigla no país.

- Nós não estamos no governo, nós somos governo e vamos apressar a formalização do apoio à candidata do governo até para inibir o avanço dos possíveis aliados dos tucanos dentro do partido – afirma ele ao jornalista Tales Faria, do Jornal do Brasil.

- No meu estado, por exemplo, tem o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), meu primo e candidato a governador. Ele me disse que gostaria de fechar uma aliança com o DEM, do senador José Agripino Maia (RN) – relata.

- Eu expliquei: “Garibaldi, isso seria um constrangimento muito grande pra mim. Imagina, eu, como um dos principais articuladores da aliança, ter, no meu estado, o PMDB, com você à frente, fechando com a oposição.”

Na mesma entrevista a Tales Faria, Henrique completou o que teria sido o seu diálogo com o primo senador: “Ele aceitou. Teremos apenas de fazer uns ajustes locais.”

NOVA CRUZ

O vereador Antônio Gomes (PR) fracassou na segunda tentativa de antecipar a eleição de renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Ansioso para ser reeleito, Antônio que se dizia aliado do Prefeito Flávio Azevedo, tentou atropelar todos os acordos querendo a todo custo presidir a casa por mais dois anos.

O resultado não foi outro. O PMDB derrubou a Eleição da Mesa Diretora, e mostrou que o partido do Prefeito Flavio Azevedo é também na Câmara, a maior força do parlamento, deixando o PR de Max Andrade e Antônio Gomes a ver navios sem força e sem posição política. Por duas vezes fracassado, Antônio Gomes, ao que tudo indica, pretende fazer o que supostamente já fazia, oposição ao Prefeito Municipal, Flávio Azevedo.

Vereador Antônio Gomes

Na tarde desta quinta-feira, a Câmara Municipal publicou o ofício de nº 13/2009, comunicando aos vereadores, população e imprensa, que a Sessão para Eleição da Mesa Diretora do biênio 2011/2012, datada para esta quinta (22), foi adiada por tempo indeterminado. Ou seja, a eleição foi cancelada e o vereador do PR foi derrotado antes mesmo de ser votado.

Entenda o caso

Antônio Carlos Gomes é vereador pelo PR (Partido da República) que tem como presidente o Ex-Vice-Prefeito Max Andrade. No início deste ano, com apoio do Prefeito Flávio Azevedo e dos vereadores do PMDB, Antônio Gomes elegeu-se Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz.

O PMDB apoiou e elegeu Antônio Gomes, certo de que o PR daria apoio ao PMDB para eleger um presidente para o biênio 2011-2012, mas o vereador Antônio Gomes disse não a ter que apoiar o PMDB e tentou medir força com o partido de Flávio, atropelando também a ética, de fazer uma eleição com mais de um ano de antecipação. O resultado foi o fracasso.

Hospital é palco de guerra política

Na manhã desta quinta-feira, data em que aconteceria a eleição antecipada, o Prefeito Flávio Azevedo fazia uma visita de rotina ao Hospital Monsenhor Pedro Moura, quando foi abordado por vereadores, incluindo Antônio Gomes, para discutir a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

O Prefeito não gostou da precipitação do vereador Antônio de querer se reeleger presidente da casa, atropelando o PMDB que tem Gelson Vitor como favorito, ocasião em que Antônio Gomes sob sede de querer ganhar a eleição ameaçou romper com Flávio Azevedo, dando inicio a uma confusão que durou quase todo o dia, envolvendo vereadores, prefeito e líderes de partido, mas que, no final, venceu a força do Prefeito Flávio Azevedo e a eleição foi cancelada.

DECLARAÇÃO POLÊMICA

Uma declaração do presidente Lula provocou polêmica, ontem. Ele explicou a aliança do governo com vários partidos. Misturou política com religião.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil reagiu. Foi uma saia justa. A CNBB não gostou da comparação do presidente Lula que citou Jesus Cristo e Judas, ao falar das alianças políticas no Brasil. A declaração foi dada em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”.

O presidente Lula disse, na entrevista, que se “Jesus Cristo viesse para cá, teria de chamar Judas para fazer coalizão”.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Barbosa, respondeu: “Cristo não fez aliança com os fariseus, Cristo não fez aliança com os saduceus, pelo contrário, teve palavras muito duras para com eles. A analogia, fariseus na Bíblia eram aquelas pessoas que por fora eram uma coisa e por dentro eram outra”.

Dom Dimas disse ainda que quando falou de fariseus não quis se referir a nenhum partido político. A declaração do presidente também foi criticada no Congresso, pela oposição. Mas, parlamentares da base aliada saíram em defesa de Lula. Argumentaram que o governo sempre respeita um limite ético na hora de fazer as alianças.

CHARGE DO DIA

CONGRESSO SOBRE GESTÃO DO SUS NO RN TERMINA HOJE

Teve início, nesta quarta-feira (21), o 10º Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN. O evento, que prosseguirá até hoje sexta-feira (23), no Praiamar Hotel, tem como tema “Qualificando a Gestão do SUS no RN". O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de práticas de execução, controle e avaliação de políticas para os dirigentes municipais. O congresso é promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Diversas autoridades do Estado estiveram presentes na solenidade de abertura do evento. Fizeram parte da mesa, presidida pela presidente do Cosems, Solane Costa, a governadora Wilma de Faria, o secretário de Saúde do Estado, George Antunes, a secretária de Saúde do Município, Ana Tânia Sampaio, o diretor do Complexo Hospitalar da UFRN, Petrônio Spinelli, o presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, o representante do Ministério da Saúde (MS), Ney Amorim, o do Conselho Estadual de Saúde, Tarcísio Guerra, e o do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Nilo Bretãs.

A mesa destacou a importância da qualificação contínua da gestão para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Outro ponto enfatizado refere-se aos avanços alcançados e desafios enfrentados em busca da consolidação do sistema. Segundo George Antunes, “nesse processo é fundamental a união de secretários municipais e estadual de Saúde, de modo a se superar as dificuldades encontradas a partir de um trabalho marcado pela integração e pelo comprometimento”.

Os temas abordados no congresso foram eleitos com base nas discussões realizadas ao longo das reuniões entre o Cosems e gestores locais, a fim de se contemplarem as necessidades identificadas em cada localidade, como explicou Solane Costa. A programação foi iniciada com um curso sobre atenção básica e vigilância à saúde, ministrado por Samantha França, da coordenadoria de Gestão e Atenção Básica do MS, Ângela Pistelli, assessora de Gestão da Vigilância em Saúde do MS e Marcos Silveira Franco, do Núcleo de Promoção à Vigilância do Conasems.

Além disso, foi realizado o curso "Desafios da execução orçamentária e financeira do SUS: operacionalizando o uso dos fundos de saúde", com palestras de Gilson Carvalho, do Conasems, e Ney Amorim.

Nesta quinta-feira (22), a partir das 9h, ocorrerão mesas-redondas abordando o planejamento da saúde nos municípios, com a participação novamente de Samantha França, além de Nilo Bretãs, Ayrton Galiciani Martinello, coordenador Geral de Planejamento do MS, Claudia Frederico, subcoordenadora de Ações da Saúde da Sesap e Elaine Cardoso, promotora de Defesa da Saúde no RN.

No último dia do evento (23), haverá mesas-redondas sobre responsabilidades nas políticas de gestão e regulação pública. Os debatedores serão Bete Mateus, assessora do Conasems, Henrique Vitalino, coordenador Geral de Gestão do Trabalho em Saúde do MS, Cleômenes Viana, diretor de auditoria da área social da Controladoria Geral da União e Firmino Soares, do Conasems.

TRABALHO APROVA CLASSIFICAÇÃO DE AUTÔNOMOS COMO TRABALHADORES

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) os projetos de lei 6401/05, do deputado Severiano Alves (PDT-BA), e 3505/08, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que incluem os autônomos na categoria de trabalhadores. Hoje, eles são considerados patrões e vinculados a entidades patronais, às quais pagam contribuição sindical.

Os dois projetos são idênticos e foram aprovados na forma de substitutivo deputado Paulo Rocha (PT-PA), que apenas faz alteração de redação.

Os autores explicam que, no Brasil, os autônomos são vinculados a entidades como as confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), dos Transportes (CNT) e outras, que não têm um compromisso maior com a categoria e não defendem adequadamente seus interessses.

O relator concorda e afirma que não há justificativa para que as atividades e categorias de autônomos sejam consideradas patronais, e não como trabalhadores, com os quais possuem muito mais semelhanças.

"O trabalhador autônomo geralmente não possui estrutura empresarial ou estabelecimento, mantendo-se de modo exclusivo ou predominante por meio de seu trabalho pessoal. Mostra-se assim muito mais lógico que sejam consideradas as atividades e categorias de autônomos como profissões laborais", explica.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CAICÓ

Uma nova unidade do Procon Estadual foi instalada em Caicó para atender a demanda de reclamações da região Seridó do Rio Grande do Norte.

A política de defesa do consumidor, implantada pelo Governo do Estado faz parte do projeto de interiorização segue uma determinação da governadora Wilma de Faria que pretende disponibilizar o maior número de serviços de atendimento ao norte-rio-grandense em todas as Centrais do Cidadão.

No inicio do atual governo existiam três unidades do Procon, todas em Natal (Ribeira, Central do Cidadão do Praia Shopping e Casa da Cidadania na Zona Norte).

Com a estadualização da defesa do consumidor foram instaladas unidades do Procon nas cidades de São José de Mipibu, Pau dos Ferros, Alexandria, Apodí, Macau, Caraúbas, São Paulo do Potengi, Santa Cruz e Nova Cruz. A unidade de Caicó começou o atendimento ao público a partir desta quinta-feira (22).

A instalação da unidade de Caicó atende uma antiga reivindicação dos moradores, da OAB e da Maçonaria daquela cidade. Além de ser um instrumento de defesa do consumidor permanente, o Procon promoverá uma política de bom relacionamento entre comerciantes, fornecedores e cidadãos/consumidores, por meio de campanhas educativas.

INFORMAÇÃO CULTURAL

Artistas do Rio Grande do Norte poderão participar das Oficinas de Negócios da Música que irá acontecer em Natal e Mossoró entre os dias 09 e 13 de novembro, com objetivo é informar os participantes sobre os conteúdos e os métodos de negócios abordados nas feiras de música nacionais e internacionais, a exemplo da Feira Música Brasil.

Patrocinada pelo Ministério da Cultura, através da Secretaria de Políticas Culturais (SPC) e da Representação Regional Nordeste (RRNE), o trabalho atua em parceria da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e a Fundação José Augusto, o Sebrae-RN e a Fundação Gilberto Freyre.

As oficinas fazem parte do projeto de Capacitação em Negócios da Música que o MinC e a Funarte estão realizando nos estados da região com o Fórum Nordeste de Gestores de Cultura das SECULTs e SEBRAEs para a Música.

Seleção

O processo seletivo do público participante será feito mediante análise de currículos dos produtores e artistas, que deverão ser enviados para os e-mails iracemasaboia@yahoo.com.br e catia@rn.sebrae.com.br até o dia 30 de outubro.

Serão selecionados artistas e produtores da linguagem musical, com atividade comprovada, de acordo com os critérios de potencialidade, profissionalismo, produtividade e empreendedorismo.

Natal
Data: 09 A 13/11/09
Hora: 09 às 18:00
Local: SEBRAE/RN – AV: Lima e Silva, 76- Lagoa Nova -Natal /RN
Vagas disponíveis: 30
Público-alvo: artistas e produtores musicais
Carga horária: 40 horas


Mossoró
Data: 09 a 11/11/2009
Hora: 09 às 18:00
Local: Escritório do SEBRAE em Mossoró - Rua Rui Barbosa , 01- Centro-Mossoró /RN
Vagas disponíveis: 30
Público-alvo: artistas e produtores musicais
Carga Horária: 24 horas

INSPEÇÃO VEICULAR SERÁ OBRIGATÓRIA EM TODO PAÍS

Todos os estados brasileiros e os municípios com mais de três milhões de veículos serão obrigados a ter um plano de inspeção veicular. A norma foi aprovada na última terça-feira (20) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A regra vai abranger todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independente do tipo de combustível que utilizem.

A inspeção veicular nos carros brasileiros tem por objetivo identificar irregularidades nos veículos em uso, como falhas de manutenção e alterações do projeto original que provoquem aumento na emissão de po-

luentes. Sem ter passado pela inspe-ção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos não poderão obter o licenciamento anual.

Entretanto, a inspeção poderá ser feita em apenas uma parcela da frota licenciada em cada uma das regiões. Sua ampliação ou restrição ficará a critério do órgão responsável, que definirá estas questões no Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).

GERAÇÃO DE 2 MILHÕES DE EMPREGOS PARA 20010

A geração de emprego e a qualificação profissional foram temas abordados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no Bom Dia Ministro desta quinta-feira (22). Lupi também falou sobre a criação de mais de 252 mil empregos com carteira assinada. O programa de entrevista com âncoras de rádios, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência, é transmitido ao vivo, via satélite, para emissoras de todo País.

Redução da carga horária

“Sou amplamente favorável a essa redução. Hoje, toda a Europa pratica menos de 40 horas - em torno de 37,5 horas. Dos 50 estados americanos, praticamente quase todos têm menos de 40 horas semanais. Acho inclusive que isso é um ganho para as empresas. Porque dá mais produtividade do trabalhador, do seu serviço. A carga de 40 horas é uma medida saudável. O trabalhador brasileiro precisa ter um pouco mais de tempo para ficar com a sua família.”

Crescimento do emprego

“O Brasil vai crescer muito. No auge da crise, o mundo todo se descapitalizava e o Brasil crescia a sua reserva. A indústria nacional aplicando muito e o mercado interno, muito forte. Tivemos ganhos reais do salário de todas as categorias. O salário mínimo aumentou, nos últimos sete anos, mais de 60%. Todos esses fatores somados permitiram que o Brasil tivesse esse comportamento diferenciado de crescimento da economia. Para que isso acontecesse, adotamos medidas específicas para cada área. Para o setor automobilístico, isenção do IPI para o carro novo e investimentos através do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), liberando recursos para capital de giro para empresas que vendem carros usados. Demos várias isenções fiscais para o setor produtivo - indústria da carne, da metalurgia. Ampliamos para mais de 300 mil trabalhadores o seguro-desemprego. Esse ano, o abono salarial será pago a mais de 16 milhões de brasileiros. O salário mínimo teve, em 1º de fevereiro, ganho real acima da inflação. Tudo isso permitiu com que o País chegasse, em setembro a 252 novos postos de trabalho - 932 mil acumulados no ano. Dos 20 maiores países do mundo, o Brasil é o que mais gerou emprego. Chegaremos em dezembro a mais de 1,100 milhão de novos postos de trabalho. Em 2010, vamos bater novo recorde: serão dois milhões de empregos”

Copa do Mundo e Olimpíadas

“As pessoas precisam ter noção de quanto são importantes esses dois eventos para o Brasil. Teremos uma divulgação no mundo, como nunca tivemos, em dois eventos sequenciais. Isso nos obriga a trazer investimentos maciços, por exemplo, na área de transportes e de serviços. Temos que melhorar a capacidade hoteleira e a qualidade dos serviços de restaurante, de hotelaria e de transporte. Isso tudo significa investimento e mais emprego. Vamos ter muitos investimentos e, nos próximos anos, vamos começar a bater recordes na geração de emprego. Um dos papéis do Ministério do Trabalho é investir na qualificação profissional. Esse ano 200 mil trabalhadores beneficiados pelo bolsa-família serão qualificados para a área de construção civil. Pretendemos preparar este ano 4,2 mil pessoas só no Rio de Janeiro no setor de turismo. Com a decisão mais recente das olimpíadas, estamos trabalhando para que em 2010 os investimentos sejam direcionados principalmente aos setores que terão maior crescimento de geração de emprego, que são as áreas de construção, serviço, hotelaria e transporte.”

Trabalho escravo

“Temos a ação governamental chamada Equipe Móvel do Ministério do Trabalho, que é um trabalho conjugado entre Ministério Público, Ministério da Justiça, Polícia Federal e governos estaduais, onde se trabalha fortemente para combater o trabalho escravo. Há uma lista suja com as empresas flagradas com trabalhos análogos ao do escravo, com condições subumanas ao trabalhador. Elas são impedidas de ter financiamento e acabam fechando. Tem um projeto de lei no Senado Federal para confiscar as terras onde for comprovado trabalho análogos ao escravo para a União, uma ótima forma para punir com mais rigor aqueles que usam o ser humano.”

Portadores de deficiência

“A fiscalização está agindo firmemente, mas infelizmente a grande maioria das empresas não está cumprindo a legislação. Entendo que existam setores que têm dificuldades para adaptar o portador de necessidade especial, como o de transportes por exemplo. Agora, outros não têm desculpa, é pura discriminação. Estamos combatendo isso. Será obrigatório em todos os cursos de qualificação oferecidos pelo Ministério pelo menos10% das vagas para portadores de necessidades especiais ou deficientes físicos. Esse é um instrumento a mais para que esta parcela da população tenha uma qualificação e consiga mais rapidamente uma vaga no mercado de trabalho.”

Serviço Nacional de Emprego

“O Sine tem uma característica muito especial por ser uma parceria muito forte que o governo federal faz com os estados. Está completando 34 anos fortalecido. Em todas as cidades que têm mais de 200 mil habitantes o Sine faz o trabalho para intermediação de mão-de-obra. Ou seja, receber o trabalhador que está precisando de emprego, catalogar, verificar se ele precisa de algum treinamento, averiguar solicitações, a demanda do mercado de trabalho e as empresas que precisam desse trabalhador. Através do Sine pode-se também emitir a carteira de trabalho e solicitar o seguro-desemprego.”

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

“Promover a segurança e a saúde do trabalhador é uma das responsabilidade do Ministério. Atuamos na fiscalização das empresas, que devem cumprir a lei. Os vales-alimentação, conhecido como ticket, ofereceram um ganho real para o trabalhador. Gerou melhoria de condições de vida e mais emprego na área de restaurantes. Hoje já são quase 12 milhões de beneficiários, mas precisamos avançar muito. O trabalhador deve acionar o Ministério no caso de achar que a empresa não está cumprindo com o PAT. Temos superintendências em todos os estados. “

Geração de empregos no sudeste

“São Paulo foi o maior gerador de emprego de todo o Brasil, maior inclusive do que o Rio de Janeiro, pelas características do estado - por ser um estado muito forte na industrialização e, principalmente, por ser o estado maior gerador de emprego e possuir a maior população do Brasil.

Nossa perspectiva para 2010 é muito positiva, não só na indústria do petróleo e em toda sua cadeia produtiva, como em todo o setor da economia. O Brasil está com setor de comércio reagindo fortemente; construção civil e serviços estão crescendo muito bem. A indústria, que no começo do ano teve um fraco desempenho, se recuperou. Mesmo no auge da crise eu já previa esses um milhão de emprego. Todo mundo achava que era otimismo demais. Eu tenho certeza que em 2010 vamos viver o melhor ano da economia brasileira, o maior crescimento do Produto Interno Bruto e o maior crescimento na geração de emprego.”

COMISSÃO ASSINA ACORDO PARA ACOMPANHAR GASTOS DAS OLÍMPÍADAS 2016

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), assinou nesta quinta-feira um protocolo de intenções com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Mauricio Nolasco, para a criação de uma matriz de acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos com os Jogos Olímpicos de 2016.

O acordo, assinado no Rio de Janeiro, segue os mesmos moldes do que foi definido para a Copa de 2014 entre a Câmara, o Senado e os tribunais de Contas da União (TCU), dos estados e dos municípios.

O deputado informou que, no dia 12 de novembro, os integrantes da Rede de Fiscalização dos Gastos com a Copa 2014 vão se reunir com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, para formalizar o protocolo de intenções referente aos Jogos Olímpicos do Rio. Nesta quinta-feira, foi decidido que um representante do Ministério Público será convidado para integrar o grupo de fiscalização dos jogos de 2016.

O objetivo da rede de informações, de acordo com o parlamentar, é evitar a repetição dos mesmos erros que foram cometidos durante a preparação do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2007. Silvio Torres destacou que, na época, os recursos públicos foram gastos sem planejamento e fiscalização por parte do Estado brasileiro, o que levou a irregularidades em licitações, desvio de recursos e superfaturamento.

CRIANÇA SEM MERENDA = PREFEITO SEM MANDATO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na reunião de quarta-feira (28), proposta estabelecendo que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade.Também irá responder por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de prestar contas dos recursos do PNAE no prazo e forma definidos pelas normas do programa.

Segundo o autor do projeto (PLS 182/05), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender as exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade.

"Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", explica o senador na justificativa do projeto.

PROFESSORES DO RN TEM O 6º PIOR SALÁRIO DO PAÍS

O portal de notícias G1 publicou um estudo baseado em uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC), onde é apontado que o Rio Grande do Norte paga o sexto pior salário a professores do ensino básico.

Ainda segundo a pesquisa, dezesseis estados do país pagam salários inferiores à média nacional. Os dados do MEC foram coletados no ano de 2008, focando os salários pagos a professores das redes estaduais e municipais de todos o país.

A média salarial calculada foi de R$ 1.527 mensais. A média do Rio Grande do Norte, segundo o G1, é de R$ 1.232. O pior salário é pago por Pernambuco, de apenas R$ 982 e o melhor, pelo Distrito Federal: R$ 3.360.

No ranking estabelecido pela pesquisa, os oitos piores salários são pagos por estados nordestinos. O único que escapa, ultrapassando inclusive a média nacional é Sergipe, com o salário de R$ 1.611.

Abaixo do Rio Grande do Norte estão Ceará, Bahia, Piauí, Paraíba e Pernambuco. Estão acima Alagoas e Maranhão. Os valores salarias obtidos já contam com gratificações e consideram a renda para a carga horária de 40 horas semanais.

INSCRIÇÕES PARA O EDITAL EM SERGIPE ENCERRAM-SE NESSA SEXTA-FEIRA, 23

As inscrições de projetos ao Edital Microprojetos Mais Cultura em Sergipe encerram-se nessa sexta-feira, 23 de outubro. A ação do Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura, objetiva o financiamento não reembolsável de microprojetos culturais na região do Semiárido brasileiro e tem como finalidade fomentar e incentivar artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais.

O Microprojetos Mais Cultura é a primeira atividade do MinC direcionada ao financiamento de projetos culturais voltados aos jovens entre 17 e 29 anos do Semiárido. Podem concorrer ao edital jovens com idade entre 18 e 29 anos e que residam há pelo menos dois anos nos municípios onde pretendem realizar seus projetos; e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos socioculturais há pelo menos um ano e que tenham sua sede no município onde pretendem realizar suas atividades.

Serão destinados R$ 392 mil para o estado de Sergipe financiar projetos de 36 municípios com valor médio de R$ 11 mil. Os projetos devem ser enviados pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) para a Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe - Rua Dr. Leonardo Leite, 1051, São José – Aracaju/SE - CEP 49020-150. O edital está disponível no sítio do Ministério da Cultura, no link Editais e Premiações, e nas páginas eletrônicas do Programa Mais Cultura e da Secult.

STJ: WILMA DE FARIA PRATICOU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a então prefeita de Natal (RN), Wilma Maria de Faria, praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar a Procuradoria Municipal para representá-la judicialmente na Justiça Eleitoral durante o período das eleições. Por maioria, a Segunda Turma do STJ determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para aplicação de eventuais sanções cabíveis.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que a representação do chefe do Poder Executivo Municipal pela Procuradoria-Geral do Município durante o período eleitoral não configura ato de improbidade administrativa. O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, sustentando que a utilização da procuradoria pela prefeita e candidata à reeleição configurou, sim, improbidade administrativa, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92.

Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell concordou com o voto do relator, ministro Humberto Martins, de que, “para constatar se o uso de procuradores municipais na defesa de agente político candidato à reeleição perante a Justiça Eleitoral configura improbidade administrativa, é necessário perquirir se, no caso concreto, há ou não interesse público que justifique a atuação desses servidores”. Entretanto ele divergiu em relação à sua aplicação no caso específico.

Acompanhando o voto divergente, a Turma entendeu que, no caso questão, está claro que não houve a presença do interesse público necessário para justificar a atuação dos procuradores municipais na defesa da prefeita perante a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro Mauro Campbell, os autos relatam que foi proposta ação de investigação judicial eleitoral com a finalidade de apurar uso indevido de recursos públicos, abuso de poder de autoridade, abuso de poder político e econômico em benefício da prefeita e candidata à reeleição Wilma Maria de Faria.

“Portanto, não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação dessa natureza, cuja consequência visa atender interesse essencialmente privado, qual seja, a manutenção da elegibilidade do candidato”, ressaltou em seu voto. Por outro lado, acrescentou o ministro, revela-se contraditória a afirmação de que haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo, ao invés de lhe imputar ônus, apenas lhe daria benefícios econômico-financeiros.

Para Mauro Campbell, a conduta praticada pela recorrida Wilma Maria de Faria configura improbidade administrativa, descrita no artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92, devendo os autos retornarem à instância de origem para que, com base na análise do conjunto fático-probatório, sejam aplicadas, se for o caso, as sanções cabíveis. O voto foi acompanhado por maioria, ficando vencido o relator, Humberto Martins.

A informação é do site do STJ.

PRESIDENTE DO TSE RECLAMA DE “ANTECIPAÇÃO DA CAMPANHA”

Não são só alguns políticos que reclamam da antecipação da discussão e ações eleitorais. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, também declarou que, em muitos casos, os administradores deixam de lado suas atribuições para trabalharem em favor dos seus pré-candidatos. De acordo com o ministro, o TSE está atento.

Após considerar improcedentes ações contra a ministra Dilma Roussef (PT) por suposta propaganda antecipada e uso da máquina pública em favor de seu nome na disputa eleitoral, Ayres Brito negou que TSE esteja aliviando nos julgamentos referentes ao Governo Federal. Para ele, o que há são petições inconsistentes.

“Esse julgamento desfavorável às representações não sinaliza, de nenhum modo, uma predisposição à leniência, à falta de rigor no exame. Evidencia inconsistência no preparo das peças de representação. Que os representantes se compenetrem da necessidade de trabalhar com edições mais consistentes", disse o ministro ao site do TSE.

No entendimento de Carlos Ayres Brito, a política brasileira tem a cultura de privilegiar quem está próximo ao Executivo e que a propaganda antecipada “perturba a rotina da máquina administrativa.

“Os administradores deixam de tocar seu processo administrativo e se desviam para a campanha, favorecendo o pré-candidato. Quem está mais próximo do Executivo se beneficia”, disse o ministro, afirmando que o TSE está disposto a investigar qualquer suspeita de propaganda eleitoral antecipada.

INVESTIGAÇÃO DE INRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE NATAL

A Prefeitura do Natal será investigada por supostamente não ter repassado três parcelas de contribuição recolhidas dos servidores para a Previdência Social. O INSS constatou a irregularidade durante auditoria que investigou os repasses durante o período de 2001 e 2009. O promotor responsável pela investigação será Oscar Hugo, do Patrimônio Público.

Ao todo, os valores descontados nos contra-cheques dos funcionários durante maio, junho e julho deste ano e que não foram depositados no sistema de previdência dos servidores chegam a R$ 1.291.623,29, conforme relata o processo, que está na Promotoria do Patrimônio Público.

O secretário de Planejamento de Natal, Augusto Carlos Viveiros – que recentemente foi à Câmara Municipal do Natal para negar quaisquer irregularidades com relação à Previdência em Natal –, garantiu que tem uma certidão que comprova que os repasses foram efetuados.

“Tenho a certidão da NatalPrev afirmando que não há débitos. Os repasses foram realizados sim”, garantiu o secretário, que está em Brasília e disse que, ao retornar da viagem, divulgaria o documento.

De acordo com a denúncia, os responsabilizados pela irregularidades seriam o presidente do Instituto da Previdência de Natal (NatalPrev), Manoel Digézio, e a própria prefeita de Natal, Micarla de Sousa.

RN RECEBE HOMENAGEM EM FRANKFURT

O Estado do Rio Grande do Norte foi tema de homenagem em Frankfurt, dentro da programação da Missão Empresarial Alemanha-Reino Unido, que acontece durante toda a semana na Europa. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Segundo de Paula representou o Estado e recebeu de Joachim Mertes, presidente do Parlamento da Remânia- Palatinado, que corresponde a Assembléia Legislativa no Brasil.

O evento foi realizado na cidade de Mainz, a cerca de 60 Km de Frankfurt e foi prestigiada pelo Cônsul-Geral do Brasil em Frankfurt, o Embaixador Cézar Amaral pela chefe do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Claudia Brillmann e por representantes do Comércio Exterior e Turismo do Ministério de Economia, Transporte, Agricultura e Vinicultura do Estado da Renânia-Palatinado.

A comitiva que participa da Missão é formada por empresários potiguares e liderada pelo secretário Segundo de Paula e tem programação voltada para encontros com empresários com objetivo de expor as potencialidades do Rio Grande do Norte.

Eles já visitaram o Consulado Geral do Brasil com apresentação das possíveis relações comerciais entre Brasil e Alemanha e conheceram o aeroporto de Frankfurt, que tem estrutura de complexo. Além desses encontros, a comitiva visitou também o estádio Commerzbank-Arena, sede da Copa do Mundo em 2006, onde conheceu detalhes da gestão de um evento internacional de grande porte.

OPOSIÇÃO CONSEGUE ASSINATURAS PARA CRIAÇÃO DA CPI DO MST

Após uma verdadeira batalha de retiradas e inclusões de assinaturas entre governistas e oposição, com 210 nomes de deputados e 36 senadores está criada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar, entre outros pontos, o repasse de recursos de organizações não governamentais para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Faltando apenas um minuto para as meia noite de ontem (21), as lideranças da base aliada e da oposição chegaram à Secretaria-Geral do Congresso com os requerimentos para retiradas e adesões. Os governistas conseguiram convencer 23 deputados a desistirem da criação da comissão. No entanto, a oposição apresentou mais de 50 novos nomes e conseguiu levar adiante a CPMI.

Esta é a segunda vez, em pouco mais de um mês, que a oposição tenta criar a CPMI para investigar o MST. Na primeira tentativa, a base do governo conseguiu a retirada de nomes em número suficiente para inviabilizar a criação da comissão.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO) comemorou a vitória. “Eles conseguiram derrubar o laranjal mas não conseguiram derrubar a CPMI”, afirmou.

Agora, a disputa se dará em torno do comando da CPMI. Com a maioria, o governo promete fazer valer essa posição. “Agora prevalece a norma de proporção. O regimento e a prática do Congresso Nacional. O tamanho das bancadas, governo e oposição, faz com que a composição seja proporcional a essas bancadas”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Maurício Rands (PT-PE).

CÂMARA APROVA PROJETO QUE EXIGE CURSO SUPERIOR PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei da deputada Ângela Amin (PP-SC), apensado a uma proposta do Executivo que estava com urgência constitucional. O projeto exige formação de nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

O projeto, que segue à apreciação do Senado em regime de urgência constitucional, permite a contratação de professores com nível médio para a educação infantil e para as quatro primeiras séries do ensino fundamental apenas nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com formação de nível superior.

Em outra votação, os deputados aprovaram a Medida Provisória 468, que transfere para a Caixa Econômica Federal (CEF) todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais em outros bancos. O texto estabelece também que a CEF deverá repassar, no prazo de 180 dias, os valores dos depósitos à conta única do Tesouro Nacional.

A MP estabelece ainda que os depósitos relativos a ações contra fundos públicos, autarquias e fundações públicas e outras entidades federais devem ser transferidos para a CEF, que fará a transferência deles para o Tesouro Nacional. A medida segue, agora, à apreciação do Senado Federal.

O relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), informou que, atualmente, há em torno de 400 mil depósitos em diferentes bancos, que, com as regras da MP, deverão ser transferidos ao Tesouro Nacional.