O projeto que propõe alterações na Lei Pelé deverá ser votado na próxima quarta-feira (2). De acordo com o texto, o atleta em formação terá garantida a assistência educacional, psicológica, médica e odontológica e o período de formação não pode ultrapassar quatro horas diárias e deverá ser sempre ajustada aos horários do currículo escolar ou curso profissionalizante.
Por outro lado, a entidade desportiva poderá receber indenização de até 200 vezes os gastos comprovados com o atleta em formação, se ficar impossibilitada de assinar o primeiro contrato por oposição do atleta ou quando ele se vincular a outra entidade de prática sem sua autorização. Além disso, a entidade terá direito de preferência para a primeira renovação do contrato do atleta nos primeiros três anos de sua profissionalização.
Segundo o relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o aumento da transferência de jogadores para o exterior se deve ao fim do “passe”. Para ele, se por um lado o fim do vínculo esportivo faz com que a maioria dos atletas sejam vendidos para clubes estrangeiros, por outro, não se pode permitir que “gestões amadoras” impossibilitem ações a longo prazo. “A incapacidade de gerar receitas superiores às despesas faz com que a única fonte realmente significativa de recursos para os clubes seja a venda de atletas”, explicou.
As entidades responsáveis pela formação do atleta vão receber 5% do valor pago pela transferência nacional do esportista: 1% para cada ano de formação do atleta, dos 14 aos 16 anos, e O,5% para cada ano de formação, dos 18 e 19 anos. Álvaro Dias explicou que a ideia é permitir que os clubes tenham condições financeiras de se manter e continuar o trabalho de formação de novos atletas e também de manter os jogadores profissionais no Brasil.
“Não parece razoável que times como Flamengo e Corinthians que, somados, contam com mais de 50 milhões de torcedores, não tenham condições econômicas, pelo menos aproximadas, às dos grandes times europeus. De outra parte, também não podemos nos acostumar com o fato de torcermos por uma seleção brasileira formada exclusivamente por atletas que jogam fora do Brasil”.
O projeto prevê ainda as hipóteses de nulidade de contrato firmado entre o atleta e o agente desportivo: em caso de restrição à liberdade de trabalho, quando houver obrigações consideradas abusivas ou tratarem de gerenciamento de carreira de atleta em formação menor de 18 anos.
No caso de atletas profissionais, o projeto que altera a Lei Pelé também inclui algumas regras relativas ao período de concentração antes de jogos: não deverá ser superior a três dias consecutivos por semana. O prazo poderá ser ampliado em caso de competições fora da localidade onde a entidade tem sede. Os atletas também terão direito a 24 horas ininterruptas de descanso, de preferência nos dias seguintes aos jogos, quando o jogo ocorrer no fim de semana. Além de férias de 30 dias, sempre durante o recesso das atividades desportivas e uma jornada de trabalho desportiva normal, de 44 horas semanais.
Por falta de acordo, o relator tirou do projeto a proposta considerada mais polêmica: a que permitia que ex-atletas que tenham exercido a profissão durante, no mínimo, três anos consecutivos ou cinco anos alternados pudessem ser monitores na respectiva modalidade desportiva.
“Ex-atleta não tem base legal para ensinar alguém a praticar esporte”, opina o professor de educação física e vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física no Distrito Federal, Paulo Roberto da Silveira Lima. Um dos muitos professores que se manifestaram no Senado contra esse ponto do projeto.
Para o secretário-executivo do Clube dos 13, Dagoberto Fernando dos Santos, do jeito que estão, as alterações na Lei Pelé encontram apoio em diversos segmentos desportivos. “Esta é uma lei consensual, em que ninguém leva tudo e todos levam um pouco”, disse.
A espera, agora, é pela aprovação da matéria, que tramitou na Câmara por cinco anos. Se aprovada, retorna para análise dos deputados. “A expectativa é para votar rápido, ajustar e voltar para a Câmara”, disse o ministro dos Esportes, Orlando Silva.
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