A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros deu entrada no pedido liminar, em caráter urgente, para a interdição do Presídio Regional de Pau dos Ferros. A ação é resultante de graves problemas denunciados pelos próprios policiais que trabalham no local e por vistorias realizadas.
A central de perícias do MPRN, em parceria com a UFRN, realizou, em dezembro de 2010, uma vistoria na qual foram identificados danos físicos na estrutura do complexo penitenciário; resultantes de falta de manutenção e baixo padrão da construção, infiltramentos e trincas graves nas paredes, condições precárias do telhado, ferragens expostas, mofo, além de esgotamento destinado à via pública - a céu aberto - que causa invasão de material líquido e sólido nas residências vizinhas, além de mal cheiro.
Verificou-se, também, que o muro que cerca o presídio tem 3 metros de altura e sem alambrado, mas com saliência que facilita a fuga. A iluminação nas celas e guaritas é improvisada com o agravante do quadro de energia situar-se dentro de uma das celas de regime fechado, podendo, os próprios presos, desligarem a energia quando quiserem. Além da falta de médicos e veículos.
A Secretaria de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania e o Governo do Estado, já haviam sido avisados dos problemas, por meio de vários ofícios resultantes de um Inquérito Civil de 2009, que relatava condições degradantes na qual os presos e policiais estavam convivendo, e o precário estado de conservação do local desde 2008.
Foi averiguado, ainda, que há quase 3 anos existe uma licitação para a obra de reforma do estabelecimento penal; mas sem data para o inicio dos trabalhos.
A Promotora de Justiça, PATRÍCIA Antunes Martins, fixou o prazo de 30 dias para o cumprimento da liminar, com multa diária de 5 mil reais em caso de não cumprimento.
A ideia é resolver - de forma urgente - o problema do esgotamento, como medida paliativa, e acelerar o início das obras de reforma. O pedido de liminar será julgado pela Primeira Vara Cívil da Comarca de Pau dos Ferros.
