TRE acata recursos contra decisões que aplicaram multas por propaganda extemporânea a Ezequiel Ferreira de Souza e Kelps Lima
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deferiu, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (27), recurso que pretendia reformar a sentença da juíza auxiliar da propaganda Zeneide Bezerra, que deferiu aplicação de multa por propaganda extemporâna ao Deputado Estadual Ezequiel Galvão Ferreira de Souza.
A sentença da juíza se baseou em representação do Ministério Público que relatava a utilização, pelo deputado, do espaço destinado à propaganda partidária do PTB prevista na Lei 9.096/95, nos dias 14, 17 e 19 de maio deste ano, em vídeos veiculados na InterTV/Cabugi, para realizar propaganda eleitoral antecipada em benefício próprio e do atual governador do Estado Iberê Paiva Ferreira de Souza.
Durante o julgamento, o Procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Chaves, manteve os termos de sua representação, ressaltando a diferença entre propaganda partidária, autorizada pela lei eleitoral, e que deveria ser destinada a expor aos eleitores as posições dos partidos sobre temas de interesse coletivo, e a propaganda eleitoral, de cunho pessoal, que pretende mostrar as realizações de determinados agentes políticos, e que é proibida fora do período autorizado por lei.
Por maioria, o Tribunal decidiu por deferir o recurso, para não mais aplicar a pena de multa, no que foi vencida a relatora, Juíza Zeneide Bezerra, e o Juiz Ricardo Moura.
Ainda na oportunidade, o Tribunal julgou, também dando provimento, outros três recursos contra representações por propaganda extemporânea, da relatoria da juíza Zeneide Bezerra, que tinham como representados Kelps de Oliveira Lima, José Marcionilo de Barros Lins Neto e George Montenegro Soares. Nas três apelações, a sentença da juíza foi reformada pela Corte Eleitoral pela maioria do voto de seus membros.
TRE/RN defere mais três pedidos de registro de comitê financeiro de partidos
Na sessão ordinária desta terça-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deferiu os pedidos de registro de comitês financeiros de três partidos políticos: Partido Social Democrata Cristão (PSDC), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Progressista (PP). Os três processos obtiveram parecer favorável à sua aprovação pelo órgão técnico do TRE, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, bem como do Ministério Público Eleitoral.
A Corte Eleitoral deferiu mais registros de partidos, coligações e registros individuais de candidatos
Em sessão realizada na tarde de hoje (27), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deferiu pedidos de registros de partidos, coligações e candidaturas individuais. Esses processos tiveram como relatores os juízes Marco Bruno Miranda, Ricardo Moura, Lena Rocha e Marcos Duarte.
A Coligação “Coragem para mudar”, formada pelos partidos PDT/PRP/PC do B, teve o seu Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários – DRAP deferido à unanimidade pela Corte Eleitoral. Foram julgados ainda os DRAP’s do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que também tiveram os seus registros deferidos à unanimidade.
Na ocasião, foram julgados e deferidos ainda os seguintes pedidos de registro individuais de candidatura:
- Carlos Eduardo Nunes Alves – Governador
- Rosalba Ciarlini Rosado – Governador
- Iberê Paiva Ferreira de Souza - Governador
- Sebastião Araújo de Lima – Tião da Lanchonete – Deputado Federal
- Clóvis Rodrigues Nunes – Clóvis Nunes – Deputado Estadual
- Gutemberg Henrique Dias – Gutemberg Dias – Deputado Estadual
- Francisca Valda da Silva – Profª Valda – Deputado Estadual
- Jocsã Cerqueira Cunha – Jocsã – Deputado Estadual
- Leonardo da Vinci Lima Nogueira – Dr. Leonardo – Deputado Estadual
- Jonas Madruga Florêncio – Jonas Madruga – Deputado Estadual
- Agnelo Alves – Agnelo Alves – Deputado Estadual
- Francisca Neide Medeiros Costa Santos – Profª Francisca Neide – Deputado Estadual
- Joellington Vital de Araújo – Jojo – Deputado Estadual
- Clecio Freire Coelho – Clecio Freire – Deputado Estadual
- Getúlio Nunes do Rego – Getúlio Rego – Deputado Estadual
- Francisco Dantas da Rocha – Chico da Prefeitura – Deputado Estadual
- Manoel Gilberto da Rocha – Gilberto Rocha – Deputado Estadual
- Manoel Sobrinho – Nezinho do Picolé – Deputado Estadual
- Afrânio de Souza Amorim – Afrânio Amorim-Afrânio-Amo – Deputado Estadual
- Manoel Marques Dantas – Manoel Marques – Deputado Federal
- Ney Lopes de Souza Junior – Ney Lopes Jr – Deputado Estadual
- Carlos Alberto de Sousa Rosado – Betinho Rosado – Deputado Federal
- Alexandre Tawfik Harbun – Deputado Federal
- Felipe Catalão Maia – Felipe Maia – Deputado Federal
- Flaviano Dagoberto Ferreira de Andrade – Dagô – Deputado Estadual
- Guido Maggi Junior – Guido Jr. – Deputado Federal
- Francisco de Assis Gomes Filho – Francisco de Assis – Deputado Federal
- Francisco Vagner Gutemberg de Araújo – Vagner Araújo – Vice-governador
- Walter Pereira Alves – Walter Alves – Deputado Estadual
- Anderson Francisco de Araujo – Anderson Araújo – Deputado Federal
- Joao Marcelo Melo de Vargas – Marcelo Vargas – Deputado Estadual
- Maria do Rosário de Oliveira – Contadora Maria do Rosário – Deputado Federal
- Hermano da Costa Moraes – Hermano Moraes – Deputado Estadual
- Manasses Romano Rodrigues da Silva – Garçom Manasses – Deputado Estadual
Foram julgados ainda cinco processos de registro de candidatura individual que foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, em razão do prazo de desincompatibilização. Em todos os processos, de relatoria do juiz Marco Bruno, os candidatos apresentaram em sua defesa documentos que supriram os requisitos, sendo os registros deferidos pela Corte Eleitoral à unanimidade. São eles:
- José Nivaldo Mangueira de Assis – Prof. Nivaldo Mangueira – Deputado Estadual
- Anizio Lucio Barbosa – Anízio – Deputado Estadual
- Roberto Medeiros Germano – Roberto Germano – Deputado Estadual
- Joel Pastor Veiga – Prof. Joel Pastor Veiga – Deputado Estadual
- Marcos Antonio Ribeiro Baracho – Marcos Ribeiro – Deputado Federal
