COMISSÃO ASSINA ACORDO PARA ACOMPANHAR GASTOS DAS OLÍMPÍADAS 2016

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), assinou nesta quinta-feira um protocolo de intenções com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Mauricio Nolasco, para a criação de uma matriz de acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos com os Jogos Olímpicos de 2016.

O acordo, assinado no Rio de Janeiro, segue os mesmos moldes do que foi definido para a Copa de 2014 entre a Câmara, o Senado e os tribunais de Contas da União (TCU), dos estados e dos municípios.

O deputado informou que, no dia 12 de novembro, os integrantes da Rede de Fiscalização dos Gastos com a Copa 2014 vão se reunir com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, para formalizar o protocolo de intenções referente aos Jogos Olímpicos do Rio. Nesta quinta-feira, foi decidido que um representante do Ministério Público será convidado para integrar o grupo de fiscalização dos jogos de 2016.

O objetivo da rede de informações, de acordo com o parlamentar, é evitar a repetição dos mesmos erros que foram cometidos durante a preparação do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2007. Silvio Torres destacou que, na época, os recursos públicos foram gastos sem planejamento e fiscalização por parte do Estado brasileiro, o que levou a irregularidades em licitações, desvio de recursos e superfaturamento.

CRIANÇA SEM MERENDA = PREFEITO SEM MANDATO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na reunião de quarta-feira (28), proposta estabelecendo que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade.Também irá responder por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de prestar contas dos recursos do PNAE no prazo e forma definidos pelas normas do programa.

Segundo o autor do projeto (PLS 182/05), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender as exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade.

"Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", explica o senador na justificativa do projeto.

PROFESSORES DO RN TEM O 6º PIOR SALÁRIO DO PAÍS

O portal de notícias G1 publicou um estudo baseado em uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC), onde é apontado que o Rio Grande do Norte paga o sexto pior salário a professores do ensino básico.

Ainda segundo a pesquisa, dezesseis estados do país pagam salários inferiores à média nacional. Os dados do MEC foram coletados no ano de 2008, focando os salários pagos a professores das redes estaduais e municipais de todos o país.

A média salarial calculada foi de R$ 1.527 mensais. A média do Rio Grande do Norte, segundo o G1, é de R$ 1.232. O pior salário é pago por Pernambuco, de apenas R$ 982 e o melhor, pelo Distrito Federal: R$ 3.360.

No ranking estabelecido pela pesquisa, os oitos piores salários são pagos por estados nordestinos. O único que escapa, ultrapassando inclusive a média nacional é Sergipe, com o salário de R$ 1.611.

Abaixo do Rio Grande do Norte estão Ceará, Bahia, Piauí, Paraíba e Pernambuco. Estão acima Alagoas e Maranhão. Os valores salarias obtidos já contam com gratificações e consideram a renda para a carga horária de 40 horas semanais.

INSCRIÇÕES PARA O EDITAL EM SERGIPE ENCERRAM-SE NESSA SEXTA-FEIRA, 23

As inscrições de projetos ao Edital Microprojetos Mais Cultura em Sergipe encerram-se nessa sexta-feira, 23 de outubro. A ação do Programa Mais Cultura, do Ministério da Cultura, objetiva o financiamento não reembolsável de microprojetos culturais na região do Semiárido brasileiro e tem como finalidade fomentar e incentivar artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais.

O Microprojetos Mais Cultura é a primeira atividade do MinC direcionada ao financiamento de projetos culturais voltados aos jovens entre 17 e 29 anos do Semiárido. Podem concorrer ao edital jovens com idade entre 18 e 29 anos e que residam há pelo menos dois anos nos municípios onde pretendem realizar seus projetos; e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos socioculturais há pelo menos um ano e que tenham sua sede no município onde pretendem realizar suas atividades.

Serão destinados R$ 392 mil para o estado de Sergipe financiar projetos de 36 municípios com valor médio de R$ 11 mil. Os projetos devem ser enviados pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) para a Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe - Rua Dr. Leonardo Leite, 1051, São José – Aracaju/SE - CEP 49020-150. O edital está disponível no sítio do Ministério da Cultura, no link Editais e Premiações, e nas páginas eletrônicas do Programa Mais Cultura e da Secult.

STJ: WILMA DE FARIA PRATICOU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a então prefeita de Natal (RN), Wilma Maria de Faria, praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar a Procuradoria Municipal para representá-la judicialmente na Justiça Eleitoral durante o período das eleições. Por maioria, a Segunda Turma do STJ determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para aplicação de eventuais sanções cabíveis.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entendeu que a representação do chefe do Poder Executivo Municipal pela Procuradoria-Geral do Município durante o período eleitoral não configura ato de improbidade administrativa. O Ministério Público estadual recorreu ao STJ, sustentando que a utilização da procuradoria pela prefeita e candidata à reeleição configurou, sim, improbidade administrativa, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92.

Em voto-vista, o ministro Mauro Campbell concordou com o voto do relator, ministro Humberto Martins, de que, “para constatar se o uso de procuradores municipais na defesa de agente político candidato à reeleição perante a Justiça Eleitoral configura improbidade administrativa, é necessário perquirir se, no caso concreto, há ou não interesse público que justifique a atuação desses servidores”. Entretanto ele divergiu em relação à sua aplicação no caso específico.

Acompanhando o voto divergente, a Turma entendeu que, no caso questão, está claro que não houve a presença do interesse público necessário para justificar a atuação dos procuradores municipais na defesa da prefeita perante a Justiça Eleitoral. Segundo o ministro Mauro Campbell, os autos relatam que foi proposta ação de investigação judicial eleitoral com a finalidade de apurar uso indevido de recursos públicos, abuso de poder de autoridade, abuso de poder político e econômico em benefício da prefeita e candidata à reeleição Wilma Maria de Faria.

“Portanto, não há como reconhecer a preponderância do interesse público quando um agente político se defende em uma ação dessa natureza, cuja consequência visa atender interesse essencialmente privado, qual seja, a manutenção da elegibilidade do candidato”, ressaltou em seu voto. Por outro lado, acrescentou o ministro, revela-se contraditória a afirmação de que haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo, ao invés de lhe imputar ônus, apenas lhe daria benefícios econômico-financeiros.

Para Mauro Campbell, a conduta praticada pela recorrida Wilma Maria de Faria configura improbidade administrativa, descrita no artigo 9º, inciso IV, da Lei n. 8.429/92, devendo os autos retornarem à instância de origem para que, com base na análise do conjunto fático-probatório, sejam aplicadas, se for o caso, as sanções cabíveis. O voto foi acompanhado por maioria, ficando vencido o relator, Humberto Martins.

A informação é do site do STJ.

PRESIDENTE DO TSE RECLAMA DE “ANTECIPAÇÃO DA CAMPANHA”

Não são só alguns políticos que reclamam da antecipação da discussão e ações eleitorais. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, também declarou que, em muitos casos, os administradores deixam de lado suas atribuições para trabalharem em favor dos seus pré-candidatos. De acordo com o ministro, o TSE está atento.

Após considerar improcedentes ações contra a ministra Dilma Roussef (PT) por suposta propaganda antecipada e uso da máquina pública em favor de seu nome na disputa eleitoral, Ayres Brito negou que TSE esteja aliviando nos julgamentos referentes ao Governo Federal. Para ele, o que há são petições inconsistentes.

“Esse julgamento desfavorável às representações não sinaliza, de nenhum modo, uma predisposição à leniência, à falta de rigor no exame. Evidencia inconsistência no preparo das peças de representação. Que os representantes se compenetrem da necessidade de trabalhar com edições mais consistentes", disse o ministro ao site do TSE.

No entendimento de Carlos Ayres Brito, a política brasileira tem a cultura de privilegiar quem está próximo ao Executivo e que a propaganda antecipada “perturba a rotina da máquina administrativa.

“Os administradores deixam de tocar seu processo administrativo e se desviam para a campanha, favorecendo o pré-candidato. Quem está mais próximo do Executivo se beneficia”, disse o ministro, afirmando que o TSE está disposto a investigar qualquer suspeita de propaganda eleitoral antecipada.

INVESTIGAÇÃO DE INRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE NATAL

A Prefeitura do Natal será investigada por supostamente não ter repassado três parcelas de contribuição recolhidas dos servidores para a Previdência Social. O INSS constatou a irregularidade durante auditoria que investigou os repasses durante o período de 2001 e 2009. O promotor responsável pela investigação será Oscar Hugo, do Patrimônio Público.

Ao todo, os valores descontados nos contra-cheques dos funcionários durante maio, junho e julho deste ano e que não foram depositados no sistema de previdência dos servidores chegam a R$ 1.291.623,29, conforme relata o processo, que está na Promotoria do Patrimônio Público.

O secretário de Planejamento de Natal, Augusto Carlos Viveiros – que recentemente foi à Câmara Municipal do Natal para negar quaisquer irregularidades com relação à Previdência em Natal –, garantiu que tem uma certidão que comprova que os repasses foram efetuados.

“Tenho a certidão da NatalPrev afirmando que não há débitos. Os repasses foram realizados sim”, garantiu o secretário, que está em Brasília e disse que, ao retornar da viagem, divulgaria o documento.

De acordo com a denúncia, os responsabilizados pela irregularidades seriam o presidente do Instituto da Previdência de Natal (NatalPrev), Manoel Digézio, e a própria prefeita de Natal, Micarla de Sousa.

RN RECEBE HOMENAGEM EM FRANKFURT

O Estado do Rio Grande do Norte foi tema de homenagem em Frankfurt, dentro da programação da Missão Empresarial Alemanha-Reino Unido, que acontece durante toda a semana na Europa. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Segundo de Paula representou o Estado e recebeu de Joachim Mertes, presidente do Parlamento da Remânia- Palatinado, que corresponde a Assembléia Legislativa no Brasil.

O evento foi realizado na cidade de Mainz, a cerca de 60 Km de Frankfurt e foi prestigiada pelo Cônsul-Geral do Brasil em Frankfurt, o Embaixador Cézar Amaral pela chefe do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Claudia Brillmann e por representantes do Comércio Exterior e Turismo do Ministério de Economia, Transporte, Agricultura e Vinicultura do Estado da Renânia-Palatinado.

A comitiva que participa da Missão é formada por empresários potiguares e liderada pelo secretário Segundo de Paula e tem programação voltada para encontros com empresários com objetivo de expor as potencialidades do Rio Grande do Norte.

Eles já visitaram o Consulado Geral do Brasil com apresentação das possíveis relações comerciais entre Brasil e Alemanha e conheceram o aeroporto de Frankfurt, que tem estrutura de complexo. Além desses encontros, a comitiva visitou também o estádio Commerzbank-Arena, sede da Copa do Mundo em 2006, onde conheceu detalhes da gestão de um evento internacional de grande porte.

OPOSIÇÃO CONSEGUE ASSINATURAS PARA CRIAÇÃO DA CPI DO MST

Após uma verdadeira batalha de retiradas e inclusões de assinaturas entre governistas e oposição, com 210 nomes de deputados e 36 senadores está criada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar, entre outros pontos, o repasse de recursos de organizações não governamentais para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Faltando apenas um minuto para as meia noite de ontem (21), as lideranças da base aliada e da oposição chegaram à Secretaria-Geral do Congresso com os requerimentos para retiradas e adesões. Os governistas conseguiram convencer 23 deputados a desistirem da criação da comissão. No entanto, a oposição apresentou mais de 50 novos nomes e conseguiu levar adiante a CPMI.

Esta é a segunda vez, em pouco mais de um mês, que a oposição tenta criar a CPMI para investigar o MST. Na primeira tentativa, a base do governo conseguiu a retirada de nomes em número suficiente para inviabilizar a criação da comissão.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO) comemorou a vitória. “Eles conseguiram derrubar o laranjal mas não conseguiram derrubar a CPMI”, afirmou.

Agora, a disputa se dará em torno do comando da CPMI. Com a maioria, o governo promete fazer valer essa posição. “Agora prevalece a norma de proporção. O regimento e a prática do Congresso Nacional. O tamanho das bancadas, governo e oposição, faz com que a composição seja proporcional a essas bancadas”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Maurício Rands (PT-PE).

CÂMARA APROVA PROJETO QUE EXIGE CURSO SUPERIOR PARA PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei da deputada Ângela Amin (PP-SC), apensado a uma proposta do Executivo que estava com urgência constitucional. O projeto exige formação de nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

O projeto, que segue à apreciação do Senado em regime de urgência constitucional, permite a contratação de professores com nível médio para a educação infantil e para as quatro primeiras séries do ensino fundamental apenas nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com formação de nível superior.

Em outra votação, os deputados aprovaram a Medida Provisória 468, que transfere para a Caixa Econômica Federal (CEF) todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais em outros bancos. O texto estabelece também que a CEF deverá repassar, no prazo de 180 dias, os valores dos depósitos à conta única do Tesouro Nacional.

A MP estabelece ainda que os depósitos relativos a ações contra fundos públicos, autarquias e fundações públicas e outras entidades federais devem ser transferidos para a CEF, que fará a transferência deles para o Tesouro Nacional. A medida segue, agora, à apreciação do Senado Federal.

O relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), informou que, atualmente, há em torno de 400 mil depósitos em diferentes bancos, que, com as regras da MP, deverão ser transferidos ao Tesouro Nacional.

INFORMAÇÃO

Prefeitura e Sebrae abrem inscrições para oficina de empreendedorismo

Foram abertas ontem as inscrições para a Oficina Sebrae de Empreendedorismo. Os interessados deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, localizada à Rua Barão de Mipibu, centro, na Galeria Free Point, nos dois expedientes, levando dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados a instituições carentes do município.

A oficina Sebrae de Empreendedorismo objetiva capacitar as pessoas que possuem ou pretendem implantar um negócio formal, visando a geração de emprego e renda. Proprietários de empreendimentos como uma fábrica de picolé, uma marcenaria, uma mercearia, entre outros, que estão na informalidade, receberão capacitação ministrada por técnicos do Sebrae.

A oficina irá acontecer no período de 26 a 30 de outubro, sempre a partir das 18 horas. Segundo a coordenadora m unicipal da Oficina, a Secretária de Turismo e Meio Ambiente, Magna Barreto, "é uma grande oportunidade das pessoas se legalizarem, pagando impostos bem menores do que os comumente cobrados da empresas, possibilitando com isso aumentar sua participação no mercado, gerando emprego e renda".

Durante esta semana dois mobilizadores do Sebrae, analistas Aldenir Coutinho e Constantino, estão percorrendo a cidade, visitando os empreendedores para explicar o objetivo da oficina e, com isso, conscientizar da importância da participação no evento.

AFONSO BEZERRA

A Cidade de Afonso Bezerra, que fica a aproximadamente 165km de Natal, comemora a partir deste sábado, até o dia 27.10, os 56 ANOS de emancipação política.

A programação de abertura acontece às 19:00h deste sábado, com o lançamento do concurso do hino do município e apresentações culturais. Dia 27 acontece o encerramento, com grande show na praça 9 de Julho.

A cidade de Afonso Bezerra faz parte macro região central do estado e tem sua economia baseada na agropecuária e do Fundo de Participação dos Municípios.

COPERATIVA SERTÃO VERDE FAZ ANIVERSSARIO

A Cooperativa Sertão Verde, de Campo Grande, celebra nesta sexta-feira, 23, 10 anos de atividades. Para comemorar o aniversário da entidade, que é apoiadora da agricultura familiar na região do médio, foi organizada uma programação especial com palestra, missa e ato solene.

O deputado estadual Fernando Mineiro participa do evento que será realizado em frente ao Núcleo Sertão Verde, a partir das 16h.

SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO GANHAM FERIADO PRORROGADO

A governadora Wilma de Faria adiou para o dia 30, sexta-feira próxima, o dia do servidor público estadual, que é comemorado oficialmente no dia 28 de outubro, data em que as repartições públicas estaduais não funcionam, exceto os serviços públicos essenciais à população, como hospitais, delegacias de plantão, Corpo de Bombeiros e o Samu Metropolitano. Com a prorrogação, portanto, funcionarão no próximo dia 30, somente os serviços essenciais. Quem tiver negócios a tratar em órgãos públicos estaduais deve se apressar pelos próximos seis dias úteis, inclusive nas Centrais do Cidadão. O calendário de pagamento dos servidores não sofrerá qualquer alteração, serão pagos normalmente nos dias 29 e 30.

GOIANINHA

A governadora Wilma de Faria inaugurou nesta quarta-feira (21), em Goianinha, município da região Agreste, mais uma unidade do programa Farmácia de Todos, e entregou duas viaturas ao destacamento da Polícia Militar naquela cidade (Pálio e Caminhoneta S-10) e uma nova ambulância, além de uma viatura da PM para o município de Arez (Parati).

Durante a solenidade, a governadora Wilma de Faria anunciou ainda outros benefícios para o município, como a liberação da última parcela para a conclusão de uma importante avenida, que fará ligação com a nova estrada da Pipa. Falou ainda da gestão que está fazendo para acelerar a obra da duplicação da BR-101. "Vou conversar com o presidente Lula para que a conclusão da obra até a fronteira da Paraíba seja antecipada para antes de abril", disse.

O prefeito Júnior Rocha, que comemorou o aniversário com a celebração de uma missa, antes da solenidade, a qual contou com a presença da governadora, reconheceu que a administração de Wilma de Faria vem trabalhando com afinco pelo seu município, com a realização de obras que estão melhorando a qualidade de vida da população, como a erradicação da Favela Batalha com a construção de 400 unidades habitacionais.

Além da Farmácia de Todos de Goianinha, o Governo do Estado também já concluiu as unidades de Nísia Floresta, São José de Mipibu e Parnamirim. O investimento até agora com a implantação de 35 unidades deste programa foi de R$ 9 milhões. Mais de 1,5 milhão de pessoas já foram atendidas pelo programa.

A Farmácia de Todos de Goianinha está preparada para atender uma média de 200 pessoas por semana – ou 1.000 ao mês. Em todas as unidades do programa são comercializados 120 tipos de medicamentos. Os preços saem 50% mais baratos do que aqueles vendidos na rede particular de drogarias.

Já a viatura policial a ser entregue para reforçar o policiamento ostensivo no município, integra o conjunto de mais de 500 viaturas, entre locadas e adquiridas pelo Governo do Estado, para contemplar todas as regiões do Estado e seus municípios. Também estão em formação mais de 600 novos policiais que vão se integrar ao efetivo militar já existente em todo o Rio Grande do Norte.

PSDB APROVA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA EM CPI

O ministro da Justiça, Tarso Genro, vai depor na CPI da Violência Urbana. Em sessão realizada nesta quarta-feira, a comissão aprovou requerimento do líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), convocando o ministro para dar explicações sobre as ações federais de combate ao crime organizado, em especial no Rio de Janeiro.

No depoimento marcado para a próxima quarta-feira (28), o líder pretende questionar o ministro sobre a política de segurança pública adotada não só no Rio - palco de um dos mais graves episódios de violência este ano – mas em todo o país.

"Não há mais o que esperar depois do que vimos no Rio. Queremos saber qual é a política do governo, se ela é colocada em prática e, se não, o que podemos fazer para tirá-la do papel", afirmou Aníbal.

Na avaliação do líder, a sensação é de que os brasileiros estão vivendo em um "cenário de terror". Isso enquanto o governo federal tem se mostrado omisso na execução de políticas voltadas para a área de segurança pública.

Ainda de acordo com Aníbal, o Planalto precisa colocar em prática uma política objetiva, com ações continuadas que encontrem a origem dessas ações violentas e tragam segurança aos cidadãos brasileiros. "Quando acontece algum fato grave, o governo age por impulso, libera recursos e promete um helicóptero. Isso não é nada diante da dimensão do problema", afirmou.

Ao todo, 33 pessoas já morreram desde o último sábado em virtude da guerra entre traficantes - incluindo policiais, traficantes e inocentes.

PEDRO VELHO

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) emitiu ontem, parecer pela manutenção da cassação dos diplomas de Elizeu Jalmir de Macedo e André Marques Jorge, respectivamente prefeito e vice do município de Pedro Velho. A cassação foi resultado de uma ação, proposta pela Promotoria Eleitoral do referido município, que atribui aos acusados a prática da compra de votos nas eleições de 2008, quando eram candidatos à reeleição.

De acordo com investigação da Promotoria Eleitoral de Pedro Velho, o candidato e então prefeito Elizeu Jalmir ofereceu conserto e reposição de peças para o veículo dos eleitores de uma mesma família, em troca de votos, durante a campanha de 2008. Para tanto, o prefeito indicou a oficina “Bruno Auto Peças”. Em depoimento, o dono da oficina confirmou que os serviços realizados no veículo da família foram custeados pela prefeitura. Disse ainda que a oficina era costumeiramente contratada pela prefeitura, através de dispensa de licitação.

Diante das provas apresentadas, a juíza eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos acusados e condenou Elizeu Jalmir ao pagamento de multa. Os acusados recorreram, alegando que em momento algum sequer restou comprovado que tenham realizado qualquer tipo de oferta ou entrega de vantagens a eleitores. Mas, para o procurador regional eleitoral substituto Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “as provas apresentadas representam elementos de convicção contundentes da efetiva compra de votos”.

No parecer, o procurador ressalta que “há prova material de que o investigado/recorrente, no mínimo, ofereceu vantagem patrimonial com clarividente intuito eleitoreiro”. Trata-se de um rascunho com especificações do veículo alvo de reparos escrito por Elizeu Jalmir. A eleitora afirma que o papel foi entregue por ele no momento da promessa de realização dos serviços, em troca dos votos. O próprio acusado reconheceu em audiência que a grafia do rascunho era dele.

Além disso, o laudo pericial realizado no veículo indica que houve não apenas a promessa da vantagem com a finalidade eleitoreira, mas também a entrega ou doação. O fato caracteriza efetivamente a captação ilícita de sufrágio, ou seja, a compra de votos. Dessa forma, o parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral requer que os argumentos constantes nos recursos não sejam aceitos.

HELOISA HELENA ABRE DIALOGO COM MARINA SILVA

Ainda falta um ano para a eleição de 2010, mas as articulações estão a todo vapor. O que se discute agora é a decisão do PSol a respeito da candidatura própria ou o apoio a Marina Silva no ano que vem.

Heloisa Helena é a preferida de 100% dos membros do PSol, à exceção dela própria, que acredita que o melhor caminho é voltar ao Senado por Alagoas. Seu grupo está construindo uma ponte com a candidata do PV, que tem excelente relacionamento com Heloísa, e defende a abertura de diálogo com os verdes.

DEM, PSDB e PPS X PT

DEM, PSDB e PPS entraram com uma representação nesta terça-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os partidos de oposição acusam ambos de terem feito propaganda eleitoral antecipada na semana passada, quando visitaram obras do Rio São Francisco durante três dias em vários estados.

Citando as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que constatou características de campanha nas viagens de Lula e Dilma, a oposição pede a notificação imediata de ambos, além da aplicação da maior multa possível. O texto da representação solicita, ainda, que o Ministério Público Eleitoral tome as medidas cabíveis.
Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a fiscalização das obras no São Francisco não justificaria a parafernália montada pela Presidência para a viagem. Quem no mundo não sabe que aquilo é propaganda política? , indagou Guerra.
O governo tem passado do limite. É importante que o TSE reponha esse limite, para que não haja distorção entre a estrutura de campanha da candidata do governo e a da oposição , afirma o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Na representação ao TSE, os três partidos oposicionistas reproduziram trechos dos discursos de Lula nos quais ele se dirige a Dilma como minha candidata e mãe do PAC . Esperamos pelo menos constranger o Poder Judiciário, já que a sociedade brasileira já está constrangida com o comportamento do presidente da República. Ou que o Judiciário resolva dar um paradeiro nisso. O que Lula está fazendo atinge as raias do deboche , emendou o presidente do PPS, Roberto Freire.Ao lado da ministra e do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), possíveis candidatos à Presidência da República em 2010, Lula começou seu discurso na quarta-feira passada (14) em Buritizeiro (MG) falando em "comício". "Primeiro, eu queria dizer para vocês que no nosso projeto original de fazer essa viagem, não estava previsto a gente fazer comício, estava previsto a gente visitar as obras", afirmou, sem corrigir o fato de ter utilizado a palavra.

EDUCAÇÃO INFANTIL

A partir desta quarta-feira (21) até a próxima sexta (23), o Recife sedia o Seminário Educação infantil – Novas perspectivas políticas e pedagógicas, que tem como tema central “Desafios da Educação Infantil em grandes cidades: expansão com qualidade”. O evento vai reunir representantes das secretarias de educação de 12 cidades nordestinas e de Curitiba.

O objetivo do seminário é discutir os desafios da ampliação do atendimento da educação infantil com qualidade social em municípios de grande porte, conhecer e debater as políticas nacionais para a educação infantil e ampliar a formação de professores e gestores. A discussão tem como base as novas políticas do Ministério da Educação, a partir da inclusão da educação infantil no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A programação, que vai ocorrer das 8h30 às 18h, nos dois primeiros dias e entre 8h30 e 12h da sexta-feira, terá palestras, painéis e debates, além de socialização de experiências entre as cidades participantes.

Representantes das secretarias municipais de educação de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Natal (RN), São Luís (MA), Curitiba (PR), Olinda, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, gestores de creches da rede municipal recifense e convidados do Ministério da Educação (MEC), universidades e entidades ligadas à educação pública estarão presentes no encontro.