DENÚNCIA

O transporte de estudantes no município de Grossos, município que fica a 332 quilômetros de Natal, estaria sendo feito por pessoas sem a devida habilitação. A denúncia foi repassada ao Ministério Público e o promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima instaurou inquérito civil para investigá-la.

Em portaria publicada na edição de ontem no Diário Oficial do Estado, o promotor cita ainda que “tomou conhecimento de que há sérias irregularidades no transporte escolar do Município de Grossos, consistente em veículos não têm condições de segurança; esses veículos são conduzidos por pessoas sem habilitação; há superlotação no transporte escolar; alguns alunos não estão assistindo aula no PETI [Programa de Erradicação do Trabalho Infantil] em razão da má qualidade do transporte oferecido”.

No texto da portaria, Leonardo Nagashima lembra que é o “dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

O representante do MP expediu ofício à Secretaria Municipal de Educação de Grossos para que seja informado, em dez dias úteis, sobre “a atual condição estrutural dos veículos que realizam os transportes escolares, requisitando-se, cópias das carteiras de habilitação dos motoristas, cópia dos contratos firmados e os itinerários percorridos pelos motoristas, inclusive na zona rural”.