POLÍTICA

Senado decreta que carteira de identidade, passaporte e CPF vão ter um único número. O projeto de lei que determina a mudança foi aprovado nesta semana e segue para sanção do presidente.

Pelo projeto, os documentos terão o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG), à medida que forem sendo expedidos. Isso inclui o passaporte e, ainda, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o senador Almeida Lima (PMD-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do mesmo número da identidade em todos os documento dificultará a ocorrência de fraudes e pode aperfeiçoar o sistema de identificação civil.

A notícia chega com grande aprovação da população. O universitário Jean Fernandes comenta que "a medida é válida e tem fundamentos. Além de facilitar a memorização do único número".

O projeto também determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão seja informado no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também pode pedir para que a informação seja incluída na carteira.

Ex-prefeito e mais sete pessoas apontadas como responsáveis pelo desperdício de remédios.

O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que averiguou irregularidades na aquisição e armazenamento de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apontou o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e mais sete pessoas como responsáveis pelo desperdício de remédios que foram adquiridos entre os anos de 2007 e 2008. A leitura do volume de 100 páginas foi feita durante a tarde e noite de ontem pelo relator do processo, vereador Albert Dickson (PP). Além de Carlos Eduardo, também foram denunciados os ex-secretários de Saúde Edmilson Albuquerque e Aparecida Franca, o ex-chefe do Samol (órgão que pretava serviço à prefeitura), Fábio Brennand, e mais quatro ex-funcionários do serviço de assistência farmacêutica. O relatório revela que houve "prevaricação" por parte do ex-gestor.

Vereadores criam Dia Municipal contra Homofobia

A capital do Rio Grande do Norte já conta com um dia dedicado ao combate à discriminação com base em orientação sexual. A Câmara Municipal de Natal sancionou nesta semana o texto que institui o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia.

Toni Reis, presidente da ABGLT, parabenizou a prefeita Micarla de Souza e a vereadora Sargento Regina por darem o "exemplo para o Brasil de como deve ser respeitada a comunidade LGBT".

Com a lei, Natal soma-se a cinco Estados e dez cidades brasileiras que contam com leis anti-discriminação por orientação sexual.