Pode se transformar numa querela judicial a decisão do Poder Executivo municipal, chancelada pelo Legislativo, de aumentar em 15% a Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP). A elevação da tarifa incidente sobre o consumo mensal de energia elétrica foi uma das últimas mensagens discutidas no âmbito da câmara municipal no exercício de 2009. O projeto foi encaminhado para deliberação da câmara pelo prefeito Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas, “Luizinho” (PSB).
A hipótese de que o assunto chegue à esfera judicial é admitida pelo vereador Francisco Wanderley Mendes (PMDB). O parlamentar-mirim, integrante da ala que se opõe ao governo municipal, argumenta que a aprovação da matéria atropelou o Regimento Interno da câmara e acusa diretamente o presidente da mesa diretora, vereador João Batista Timóteo da Costa (PSB), de patrocinar o gesto arbitrário. Aprovação do projeto só foi possível por conta da atitude do presidente e a vantagem matemática da bancada situacionista.
Wanderley Mendes diz que o presidente da câmara desconsiderou a decisão tomada em primeira instância pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que se posicionou contra o conteúdo da matéria. "A decisão da comissão era suficiente para que a mensagem não fosse colocada em votação plenária, mas o presidente, num ato de abuso de autoridade, levou o projeto à votação e houve a aprovação por parte dos vereadores governistas", descreveu. O vereador do PMDB disse que está, juntamente com outros vereadores de oposição, estudando providências para contestar o assunto na Justiça. O Mossoroense
Nenhum comentário:
Postar um comentário