Lagoa Nova

A promotora Mariana Barbalho Tavares, que responde pelo Ministério Público de Currais Novos e também abrange o de Lagoa Nova, publicou relatório onde determinou o arquivamento do inquérito que apurava irregularidades em convênio para cessão de uso do Hospital Garibaldi Alves Filho pela Prefeitura de Lagoa Nova, firmado entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde. O inquérito foi instalado depois que o Ministério Público Federal e a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra a Prefeitura.

Na época, as irregularidades citadas foram: ausência de identificação do convênio, o cilindro de oxigênio, o seguro, do controle na sua utilização, dos registros de atendimentos, dos profissionais que fazem uso da mesma, assim como dos materiais de consumo utilizados, tendo o convênio de cessão de uso expirado desde 2004. "Observa-se que o Município de Lagoa Nova, através de seu gestor, apresentou nos autos a comprovação de que as irregularidades noticiadas ou não existiam ou foram devidamente sanadas. Primeiro, o controle da utilização do carro, incluindo aí os profissionais que a utilizam, os registros de atendimento e o material de consumo, foi devidamente provado que ocorre, ficando tal incumbência à cargo do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho", frisou a promotora.

Já com relação ao seguro e a renovação da cessão de uso, os mesmos foram devidamente realizados, assegurou a promotora Mariana Barbalho. Por fim, o cilindro de oxigênio está afixado na mesma, consoante informação prestada pelo prefeito Erivan Costa. "Tudo isto comprova a inexistência, hoje, das transgressões noticiadas no ofício proveniente da Procuradoria de República. Como estamos a ver, o objetivo deste inquérito civil foi alcançado na sua inteireza, conseguindo-se sanar as irregularidades trazidas ao nosso conhecimento", afirmou a representante do Ministério Público no documento.

Marcos Dantas