TOUROS

A Promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar possível prática de nepotismo na prefeitura de Touros. Na Portaria de abertura do IC ela ressalta que “a afinidade familiar entre membros de Poder (Juízes, membros do Ministério Público, Secretários, Governadores, Prefeitos, Deputados, Vereadores e membros de Tribunais ou Conselhos de Contas), ocupantes de cargos de direção e assessoramento e ocupantes de cargos de provimento em comissão ou de funções gratificadas é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, que estão albergadas pelo Princípio constitucional da Moralidade Administrativa, sendo a sua prática, comumente denominada Nepotismo, repudiada, por decorrência lógica, pela Constituição de 1988”.

Para colher elementos que comprovem ou afastem os indícios dessa prático no município, Juliana Alcoforado solicita à prefeitura, no prazo de 15 dias, a relação dos atuais ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo do Município de Touros, a indicação de seus respectivos ocupantes, fornecendo seus nomes e endereço, e o grau de parentesco destes com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais e Vereadores do referido Município, ou cargos de direção ou assessoramento. As mesmas informações devem ser encaminhadas com relação aos ocupantes de funções de confiança e às pessoas contratadas temporariamente por excepcional interesse público.

Ela pede também cópia das leis que criaram e disciplinaram todos os cargos comissionados e funções de confiança existentes no Poder Executivo do município; e a relação dos contratos vigentes, esclarecendo o nome, CNPJ e sócios das empresas contratadas, bem como se entre seus sócios existe alguém que seja parente consagüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o segundo grau a indicação de seus respectivos ocupantes, fornecendo seus nomes e endereço, e o grau de parentesco com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais e Vereadores do referido Município, ou cargos de direção ou assessoramento.

Com isso, a Promotora de Justiça pretende rastrear a existência de situações tipificadas como nepotismo e adotar as medidas legais correspondentes; pois ela entende que “a investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os dirigentes estatais já citados em cargo de provimento em comissão ou função de confiança revela forma de favorecimento intolerável em face do princípio da Impessoalidade”.