Possíveis irregularidades na manutenção, reforma e serviços do Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado serão alvo de investigação da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró. O Inquérito Civil já foi publicado no Diário Oficial do Estado e o objetivo, segundo o Ministério Público (MP), é apurar os fatos e colher provas para embasar possível Ação Civil Pública (ACP).
Caso as denúncias sejam confirmadas, o MP informou que vai pedir a responsabilização dos gestores pelos eventuais atos de improbidade administrativa, e por negligência à conservação do patrimônio público.
O aeroporto de Mossoró é administrado pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN). O Inquérito Civil foi motivado por denúncias anônimas que chegaram à Promotoria de Justiça noticiando diversas irregularidades, como a falta de sinalização integral na pista, inadequação do Farol de Aeródromo, que identifica o aeroporto e facilita pousos noturnos, falta de estrutura no terminal de passageiros, como assentos e de climatização, bem como de balcões para as futuras empresas aéreas.
Constam ainda reclamações sobre iluminação inadequada, presença de lixo nas proximidades do aeroporto, o que pode atrair urubus, falta de cerca no entorno do aeroporto, insuficiência de funcionários, entre outros.
A denúncia também inclui a não realização de fiscalização, por parte da prefeitura do Município, da zona de proteção da pista, que impediria a presença de construções na área.
Nenhum comentário:
Postar um comentário