A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de confirmar a exclusão de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/06) do benefício de suspensão condicional de pena, foi vista pela deputada federal Sandra Rosado (PSB) como uma vitória para as mulheres.
Na última quinta-feira (24), os ministros do STF rejeitaram por unanimidade uma ação que contestava o artigo 41 da lei. O argumento do relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, foi de que a Maria da Penha tem de ser uma lei diferenciada das outras, uma vez que as mulheres vítimas de violência doméstica enfrentam uma situação de desigualdade perante o homem.
Para Sandra Rosado, a decisão foi acertada e mostra que a Lei Maria da Penha pode continuar a ser um poder de defesa para as mulheres vitimas de violência. “A Lei Maria da Penha foi uma conquista, e se o STF tivesse adotado uma decisão contrária seria um retrocesso, considerando ainda que a violência contra a mulher jamais deve ser vista como um crime menos leve, pois a agressão fere o corpo e alma”, diz Sandra Rosado.
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