Vice-líder da minoria, o deputado Felipe Maia (DEM) ocupou a tribuna da Câmara Federal, nesta quinta-feira (24), na tentativa de evitar o cancelamento da liberação de recursos incluídos em Orçamentos da União dos últimos três anos por meio de emendas parlamentares.
De acordo com o deputado, no dia 31 de dezembro do ano passado, o então presidente da República assinou decreto estabelecendo que os restos a pagar não processados das emendas dos anos de 2007, 2008 e 2009 perderão validade no dia 30 de abril.
A determinação exclui as despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“É lamentável que no apagar das luzes o governo publique um decreto que coloca em risco a construção de escolas, a aquisição de medicamentos e o calçamento das ruas dos municípios”, disse Felipe Maia.
De acordo com o deputado, no dia 31 de dezembro do ano passado, o então presidente da República assinou decreto estabelecendo que os restos a pagar não processados das emendas dos anos de 2007, 2008 e 2009 perderão validade no dia 30 de abril.
A determinação exclui as despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“É lamentável que no apagar das luzes o governo publique um decreto que coloca em risco a construção de escolas, a aquisição de medicamentos e o calçamento das ruas dos municípios”, disse Felipe Maia.
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