quinta-feira, março 17, 2011

TRF-5 confirma nova condenação contra ex-prefeito de Jucurutu


O ex-prefeito de Jucurutu Luciano Lopes de Araújo e a ex-tesoureira do município Francisca Martins Sobrinha Lopes foram condenados novamente à reclusão em outra ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó. Dessa vez, em virtude do uso de documento falso e desvio de recursos de um convênio firmado com o Ministério da Saúde. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região confirmou a condenação proferida pela Justiça Federal de 1º grau. Além de reconhecer a decisão, o TRF aumentou a pena-base imposta, passando para 6 anos e 5 meses ao ex-prefeito e 5 anos e 4 meses à ex-tesoureira.

No mês passado, fevereiro, foi noticiada a condenação deles em outra ação penal proposta pelo MPF em Caicó (nº 0000626-42.2009.4.05.8402). Naquele processo, a Justiça Federal em Caicó determinou mais de 4 anos de reclusão a cada um por desvio de verba do Programa Agente Jovem em Jucurutu. Já na presente ação penal nº 0000956-73.2008.4.05.8402, a acusação trata de desvio de recursos provenientes de convênio com o Ministério da Saúde, destinados ao desenvolvimento de ações de combate à dengue no município.

Fonte: Procuradoria da República no RN

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