A prefeita de Natal Micarla de Sousa sancionou o projeto de lei que pune as pessoas que impedirem a entrada dos agentes de saúde nas residências. A multa varia de R$ 200 a R$ 20 mil.
Além disso, a nova lei também autoriza a entrada forçada “nos casos de recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença ou dos agravos”. Será do secretário municipal de Saúde, Tiago Trindade, a determinação para o ingresso forçado na residência.
Pela lei, o não atendimento às instruções sanitárias também deixará o morador passível de multa.
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