A realização de exames gratuitos de DNA
realizados pelo Estado foram retomados, através de um Termo de Ajustamento de
Conduta firmado entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado do Trabalho,
da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Os procedimentos, suspensos
durante a transição no governo estadual, estão assegurados, uma vez que o
contrato celebrado entre a SETHAS e o laboratório responsável pelos exames foi
publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 06 de setembro.
O TAC
proposto pelo MP, através da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal,
assegura a contratação de 450 exames de DNA inter vivos e 150 exames post mortem
para o ano de 2011, em favor dos beneficiários da assistência judiciária
gratuita, que tenham ajuizado ou venham ajuizar ação judicial de Investigação de
Paternidade ou Maternidade.
A realização dos exames estava sendo investigada
também pela 18ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que instaurou procedimento
preparatório para averiguar a situação. De acordo com o Promotor Hermínio Perez,
como os procedimentos já foram retomados, a investigação agora será direcionada
para a ausência de local de coleta de material genético em Mossoró. “O Estado já
está custeando os exames, agora solicitamos a SETHAS que informem se existe ou
não um local onde o material seja coletado na cidade, já que os exames são
realizados somente em Natal”, explica o Promotor.
Ainda segundo Hermínio
Perez, o prazo para que a SETHAS encaminhasse as informações solicitados pela
Promotoria já foi encerrado, e até o momento, não houve resposta da Secretaria.
“Vamos reiterar o despacho. O deslocamento das partes para Natal é muito
difícil, e muitas pessoas não aceitam irem até a capital somente para cederem o
material, o que acaba fazendo com que os exames não sejam feitos. Nós queremos
saber quando e quais providências serão tomadas de forma objetiva para que o
problema seja solucionado”, conclui o Promotor.
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