A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) denunciou a
atual prefeita de Ipueira Concessa Araújo Macedo por corrupção eleitoral, com
pena prevista de até quatro anos de reclusão e multa. Para a PRE/RN, "a campanha
da denunciada no ano de 2008 foi feita com maciça doação, oferecimento e/ou
promessa de vantagens a eleitores em troca de voto, o que configura crime de
corrupção eleitoral, tão danoso ao regime democrático".
A prefeita já foi
condenada à cassação do mandato, devido aos mesmos fatos, em ação ajuizada pela
Promotoria Eleitoral da 65ª Zona, que demonstrou a captação ilícita de sufrágio
(compra de votos), prevista no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).
No entanto, um recurso especial interposto por Concessa Araújo junto ao Tribunal
Superior Eleitoral provocou a suspensão do processo e permitiu a manutenção do
mandato até os dias atuais.
Nas declarações prestadas à Promotoria
Eleitoral, a prefeita confirmou ter oferecido dinheiro e vantagens a vários
eleitores de Ipueira durante o mês de setembro e outubro de 2008, quando era
candidata, chegando, em alguns casos, a efetivamente entregar dinheiro. Além de
ser considerada compra de votos, a conduta configura crime de corrupção
eleitoral, ainda que a oferta não seja aceita (artigo 299 do Código
Eleitoral).
Na nova denúncia, o procurador regional eleitoral Ronaldo
Sérgio Chaves Fernandes destaca que "a então candidata não só participou
ativamente do ilícito, como também se serviu de assessores de campanha para
abordagem de outros eleitores, restando evidente o esquema estruturado para
obter votos ilicitamente".
A acusação de corrupção eleitoral será
analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.
Breve
Histórico - No dia 3 de outubro de 2008, a então candidata foi surpreendida pelo
promotor eleitoral Sérgio Gouveia de Macedo em uma residência na cidade de
Ipueira, analisando uma lista de eleitores, com assessores de campanha. O
promotor, acompanhado de policiais, revistou o
local e encontrou outras duas
listas semelhantes.
Uma delas estava na bolsa da denunciada, com nome de
eleitores relacionados a valores em dinheiro, alguns acompanhados da referência
"PG". Também estavam na bolsa 18 cédulas de R$ 50, totalizando R$ 900,00. O
ocorrido levou a Promotoria Eleitoral a processar a prefeita Concessa Araújo por
captação ilícita de sufrágio.
* Fonte:
MPF.
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