São Bento do Norte: Ação ajuizada pelo MPF/RN resulta na condenação do ex-prefeito

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte resultou na condenação por ato de improbidade administrativa de Geraldo Assunção Pereira, ex-prefeito do município de São Bento do Norte no quadriênio de 2005-2008.

Na época, Geraldo havia sido denunciado à Justiça pelo MPF por aplicar indevidamente recursos do Ministério da Saúde através do Programa Federal de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde. O programa era voltado para ações de notificação, investigação, vigilância ambiental, controle de doenças, imunizações, sistemas de informação, supervisão, educação em saúde, comunicação e mobilização social na área de epidemiologia e controle de doenças para a realização do controle de endemias.

Uma fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União constatou que, dos valores repassados, grande parte foi utilizada indevidamente, especialmente na compra de material de construção, aquisição de gasolina, serviços de xerox, de limpeza de postos de saúde e exames laboratoriais, finalidades distintas daquelas previstas no programa.

A juíza federal substituta da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, condenou o ex-prefeito por liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular (art. 10, inciso XI da Lei de Improbidade Administrativa), conduta que findou por ofender princípios da administração pública e causar dano ao erário.

Geraldo Assunção Pereira teve seus direitos políticos suspensos e restou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Além disso, foi condenado a ressarcir à União o valor aplicado indevidamente e ao pagamento de multa civil.

Geraldo Assunção Pereira ainda pode recorrer da sentença.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675

Mossoró: Crimes apresentam redução de 250% em julho

O número de crimes violentos em Mossoró apresentou uma redução em torno de 250% no mês de julho em comparação ao mês de maio deste ano (mês apontado como pico). Os dados foram apresentados no fim da manhã de hoje na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) pelo comandante local tenente-coronel Túlio César.

Segundo o comandante, os números mostram que o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Militar na cidade vem apresentando resultados positivos e que todo o esforço da PM está voltado para garantir a segurança pública. Coronel Túlio César ressaltou ainda que muitos investimentos estão sendo feitos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED-RN).

Túlio César adiantou que somente para Mossoró estão sendo investido algo em torno de meio milhão de reais. Até o final deste ano mais 18 câmeras de segurança serão instaladas na cidade. Além da aquisição de equipamentos de última geração para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) que passará a contar com uma moderna central de monitoramento e atendimento totalmente digital.

Quanto aos locais de instalação das novas câmeras de segurança, o comandante ressaltou que alguns pontos estão sendo avaliados. Acrescentou também que está sendo estudada a possibilidade de instalação de câmeras nos bairros Santo Antônio e Belo Horizonte.

Outro investimento relatado por Túlio César é a atuação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) dentro do programa Sertão Seguro. Quatro viaturas do BOPE estão atuando em Mossoró e região sob o comando do 2º BPM.

Fonte: Gazeta do Oeste

Vereador de Carnaúba dos Dantas consegue reverter parte de decisão desfavorável do TCE

O vereador Absalão José Dantas, o Lonzinho (PSB) conseguiu reverter parte de uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas. O pedido de reconsideração de contas foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o mais novato da Corte de Contas.

Segundo o Acórdão N° 320/2011, o TCE conheceu do recurso interposto para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir as irregularidades e as multas em decorrência delas infligidas relativa e especificamente à ausência de assinatura dos licitantes na ata da abertura de certame licitatório, de empenhos e de guias de tombamento, mantendo se incólume o Acórdão anteriormente proferido, quanto à violação à obrigatoriedade do concurso público.

Caicó será a primeira cidade do Nordeste a sediar a Expoboné. Feira acontecerá em outubro de 2011

Pela primeira vez no Nordeste, a feira será realizada em Caicó, A cidade ocupa a segunda posição no ranking nacional de produção do acessório, ficando atrás apenas de Apucarana (PR).

Uma das principais feiras que apresentam as novidades do setor boneleiro será realizada pela primeira vez na região Nordeste. A Expoboné 2011 ocorre no período de 27 e 29 de outubro, em Caicó (RN), durante as comemorações da Festa do Rosário. A data foi definida nesta sexta-feira (29) pelo Sebrae, juntamente com representantes da prefeitura local, associações de produtores e entidades parceiras.

Nesta edição da Expoboné, serão realizados eventos paralelos, como a Feira Nacional dos Fornecedores de Matérias-Primas para a indústria de bonés, camisetas, brindes, confecções e similares; a Rodada de Negócios da Indústria de bonés e camisetas e o desfile de bonés, camisetas, confecções e acessórios.

Comercial da Nova Schin estrelado por Amazan é censurado

O jornalista Lauro Jardim destacou em seu Blog que as cervejas continuam sofrendo com o Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária- este ano. Foi proibida a exibição do comercial de TV Nova Schin – Festa Junina. A propaganda, exibida no mês passado, foi considerada inapropriada por conter expressões como “cagão” e “filho d’uma égua”. A Nova Schin ainda pode recorrer da decisão.

Uma das estrelas principais do comercial é o forrozeiro Amazan, que recentemente desistiu de disputar a prefeitura de Jardim do Seridó. O garoto-propaganda da Nova Schin preferiu tocar seus negócios profissionais, do que entrar para a política jardinense.

Quer ver o comercial censurado? CLIQUE AQUI

Currais Novos: Prefeito discorda dos números apresentados na pesquisa do Instituto Agora Sei

O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, declarou a imprensa que discorda dos números apresentados através da pesquisa do Instituto Agora Sei. Apesar de ainda não ter visto a pesquisa, mas ter ouvido através do rádio, Geraldo discorda do dado avaliativo dos quesitos saúde e educação.

De acordo com os números da pesquisa, para 46,5% da população pesquisa, a saúde é uma das deficiências. Outro dado foi à educação onde 21,2% dos 500 entrevistados reclamaram dos serviços prestados nesta área. A falta de pavimentação nas ruas foi o terceiro quesito mais citado como problema para 19,5%.

“Discordo. A saúde de Currais Novos é uma das melhores do Rio Grande do Norte. Quase todo dia vem gente da Paraíba e de outras cidades se operar aqui. Do mesmo jeito é a educação”, afirmou o prefeito.

Sitio Novo realiza 4º Conferencia Municipal de Saúde

O município de Sitio Novo realizou na última sexta-feira(29) sua 4º Conferencia Municipal de Saúde cujo o tema foi “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”.

Na cerimônia de abertura as crianças do PETI do Distrito da Serra da Tapuia fizeram a execução do hino nacional ao som das flautas comandas pelo maestro Junior. O evento contou com a participação da Prefeita Wanira, dos secretários municipais, vereadores, profissionais de saúde, usuários do SUS e membros do Conselho Municipal de Saúde. A palestra ficou por conta da técnica da V USARP de Santa Cruz, Dailva Bezerra da Silva. 

Em seu discurso a prefeita Wanira falou sobre a importância que todos os participantes presentes na conferencia têm em poder debater, discutir e contribuir com a elaboração de proposta construtíveis para a melhoria do Sistema Único de Saúde no município.  

Montanhas: Quadrilha faz arrastão em Casa Lotérica

A polícia militar registrou por volta das 16h desta segunda-feira mais um assalto a casa lotérica no interior do RN. Desta vez o município de Montanhas, distante 87 km de Natal foi o alvo dos bandidos.

Segundo informações da polícia, quatro homens ainda não identificados chegaram em um veículo em frente a lotérica e dois deles desceram armados e anunciaram o assalto. O grupo fez um arrastão com os pertences e quantias de dinheiro dos clientes que estavam no local, além do dinheiro do caixa que não foi revelado.

A polícia ainda fez diligências na região, mas não localizou os bandidos.

Publicitário acusado de abusar de 15 meninas era procurado no RN, RJ e MG

Quatro dias após a prisão do publicitário carioca conhecido como Abner Machado Pereira Neto, de 36 anos, pelo menos quinze meninas o reconhecerem como o responsável pelas agressões que sofreram e segundo a Polícia da Paraíba, o nome verdadeiro dele é Fábio Pereira de Souza.

Segundo a delegada Joana D'arc, uma das vítimas, uma adolescente de apenas 13 anos, está grávida de quatro meses do publicitário. A jovem contou que teria sido abordada por ele e sob a mira de uma arma, foi forçada a subir na moto dele. O abuso sexual teria sido praticado em uma residência abandonada em uma praia de João Pessoa.

Durante as investigações, o Tenente Coronel Sousa Neto, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, descobriu que o publicitário utilizava documentos falsos e que teria cometido crimes em diversos estados do país. “Em contato com a família dele, no Rio de Janeiro, descobrimos que seu nome verdadeiro é Fábio Pereira de Souza, e que ele tem mandados de prisão, no Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, contou.

A prisão foi realizada na manhã de quinta-feira, dia 28, no momento em que ele voltava para sua casa, localizada no bairro do Valentina Figueiredo, em João Pessoa, onde vivia com sua esposa e filhas gêmeas, de 2 anos de idade.

Na sexta feira, dia 29, a Polícia localizou o lugar onde ele teria estuprado e filmado o ato praticado contra uma menina de apenas 12 anos. O quarto foi periciado e um vasto material apreendido.

Por Vanessa Furtado, da redação do Jornal O Norte.com.br

Lagoa de Velhos: Município realiza 4º Conferencia Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa de Velhos em parceria com o Conselho Municipal de Saúde realizaram a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Município. O Eventou contou com a palestra de Dr. Roberval Pinheiro que encantou todos os participantes.

A Comunidade, o Prefeito Severino Ribeiro, o Secretário de Saúde Andson Ferreira e o Presidente do Conselho José Rocha Neto aprovetaram a Conferência para propor melhorias para o SUS, como aumento de 10% para a Saúde ( que hoje é de 3,5%) sem aumento de impostos; Manutenção da idade da aposentadoria para os homens e mulheres, Foram contra o fim do 13º salário para os aposentados; Foram favoráveis a uma maior flexibilização por parte dos recursos para os Fundos Municipais de Saúde; entre tantas outras propostas elencadas pela Comunidade.

"Precisamos fortalecer ainda mais o SUS, que é o melhor Sistema de Saúde do Mundo. Aqui no Brasil, temos o maior programa de Transplantes de Órgãos do mundo, temos um eficiente programa de vacinação e uma baixa taxa de mortalidade infantil. Precisamos agora que o Governo Federal distribua os recursos com os Municípios, que se encontram hoje completamente sufocados". disse o Secretário Andson Ferreira.

Renner seleciona candidatos para 50 vagas em Natal até esta terça

A Lojas Renner abre processo de seleção de colaboradores para sua nova operação em Natal, no Centro da cidade, que será aberta no segundo semestre de 2011. Os interessados devem entregar seu currículo entre os dias 1 e 2 de agosto, no Hotel Praiamar (Rua Francisco Gurgel, 33 - Ponta Negra), das 8h30 às 17h.

Para as vagas de auxiliar de expedição, auxiliar de estoque, e fiscal de loja é necessário o Ensino Fundamental completo. Para o cargo de auxiliar de loja o candidato deve estar cursando o Ensino Médio. E para assistente de vendas, operador de caixa e assistente de produtos financeiros é preciso o Ensino Médio completo. Pessoas com deficiência e Jovens Aprendizes são bem-vindos no processo.

Os candidatos devem ter, no mínimo, 18 anos e possuir qualidades essenciais para atendimento ao público como bom relacionamento interpessoal, boa comunicação, capacidade de trabalho em equipe e identificação com o comércio, além de disponibilidade para trabalhar aos fins de semana.

Com mais de 12 mil colaboradores em 143 lojas espalhadas de norte a sul do país, a Lojas Renner oferece um plano de carreira estruturado e prima pelo desenvolvimento constante de seu quadro funcional. Cada colaborador recebe em média 150 horas de treinamento durante o ano. O programa de benefícios envolve auxílio alimentação, plano de saúde, vale transporte, participação nos resultados da companhia, entre outros.

Fonte: DN Online

TRE/RN divulga resultado de concurso com salário de até R$ 6.611

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) divulgou o resultado das provas objetivas do concurso com duas vagas efetivas e formação de cadastro para empregos de nível médio e superior.

Quem tem nível intermediário pôde tentar o cargo de técnico judiciário, nas especialidades administrativa e de apoio especializado (Programação de Sistemas, Enfermagem e Higiene Dental). Graduados puderam entrar na disputa pelas vagas de analista judiciário, nas áreas judiciária, administrativa (geral e Contabilidade) e de apoio especializado (Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Medicina, Biblioteconomia e Odontologia). A seleção é organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e constou de provas objetivas e discursivas, que foram aplicadas no dia 6 de fevereiro de 2011 nas cidades de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. De acordo com o edital de abertura, as remunerações variam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39.

Confira o resultado.

Do Correio Web

Miguel critica os Rosados e anuncia que disputará a Prefeitura de Mossoró no pleito de 2012

O irrequieto e polêmico Miguel Mossoró(foto) já decidiu: será novamente candidato a prefeito na eleição de 2012. Mas não será candidato a prefeito de Natal. Miguel disputará a Prefeitura de Mossoró, cidade da qual é natural.

Mossoró já transferiu seu domicílio eleitoral da capital para sua terra natal. “Serei candidato a prefeito de Mossoró. Serei a novidade da eleição de 2012 na minha terra. E vou repetir o desempenho que tive em Natal na eleição de 2004, quando quase fui para o segundo turno”, disse Miguel Mossoró.

Mossoró obteve 70 mil votos em Natal na eleição de 2004. E se a campanha tivesse demorado mais um mês ele poderia ter chegado ao segundo turno. 

Os Rosados

Miguel Mossoró afirmou que não teme disputar a Prefeitura da capital do Oeste. Ele assinalou que durante a campanha não vai dizer que os Rosados não fizeram nada por Mossoró. Mas avisou que não poupará a oligarquia Rosado de críticas.

“Eu não vou afirmar que os Rosados não fizeram nada pelo município de Mossoró. Mas vou  dizer que os Rosados fizeram pouco pelos mossoroenses e muito por eles mesmos”, enfatizou Miguel Mossoró.

PTC

Em relação ao PTC, Miguel Mossoró disse que o partido está se organizando no Estado visando o pleito de 2012. Miguel frisou, no entanto, que até o dia 15 de agosto o PTC não irá criar nem reformular nenhuma comissão provisória.

“Essa foi uma recomendação que nós recebemos da direção nacional do PTC”, afirmou Mossoró. 

Por Oliveira Wanderlei

MPE vai investigar qualidade dos serviços do SUS prestados pela prefeitura de Ceará-Mirim

A qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde(SUS) no município de Ceara-Mirim será investigada pelo Ministério Público Estadual(MPE). Inquéritos Civis neste sentido foram instaurados pela promotora de Justiça Izabel Cristina Pinheiro.

Um dos Inquéritos vai apurar a precariedade das instalações físicas dos Postos de Saúde localizados na zona rural do município. Com isso, a Secretaria de Saúde do município deverá apresentar o número de unidades de saúdes, informando os profissionais lotados em cada uma delas e que tipos de serviços são prestados. 

O órgão deve informar ainda como são realizados os atendimentos na área de saúde bucal, nas zonas rural e urbana, detalhando que equipamentos são oferecidos pelo município.

A ausência do serviço de transporte gratuito oferecido a usuários do SUS que precisam se deslocar para tratamento médico fora do município também será investigada. 

O MPE requer que a prefeitura informe como ocorre o transporte dos pacientes e o nome dos cadastrados no serviço, indicando os respectivos endereços e dias de tratamento. Nos casos de suspensão do transporte, unidades de saúde locais deverão ser indicadas para oferecer o tratamento aos pacientes.

A falta de medicamentos oferecidos aos pacientes do SUS também será investigada pelo Ministério Público.  

Ex-prefeito de Jardim de Piranhas é condenado pelo TCE e terá que restituir recursos aos cofres públicos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou recentemente a documentação comprobatória de despesas do 5º e do 6º bimestres do ex-prefeito José Henrique de Araújo, referente ao ano de 2000, último de sua gestão em Jardim de Piranhas. A conselheira Maria Adélia Sales foi à relatora do processo Nº 021820/2000. A informação está disponível no Acórdão N° 314/2011.

E além de julgar irregular as contas do ex-prefeito de Jardim de Piranhas,também determinou o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 1.288,36 correspondente à soma das despesas irregulares com diárias e com o pagamento de multa decorrente de atraso na quitação de conta de energia, bem como aplicação de multa de 30% sobre o total do débito. O ex-prefeito ainda foi multado no valor de R$ 1.000,00 pelas duas contratações sem concurso público, atribuindo-se R$ 500,00 para cada uma delas.

Ex-prefeito de Lajes Pintadas tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito de Lajes Pintadas Francisco Jucier Furtado (1997-2000) foi condenado à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público por três anos, além de ter que pagar multa. A sentença é resultado de ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

De acordo com a decisão, proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal, o prazo começa a contar a partir do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não couber mais recurso.

A ação foi motivada pela não prestação de contas, no devido tempo, de recursos repassados à Prefeitura de Lajes Pintadas através de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para manutenção de escolas públicas com mais de 20 alunos do ensino fundamental.

Apesar de notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e FNDE, Francisco Jucier Furtado só apresentou a prestação de contas sete anos depois do prazo estabelecido, em 2006. Diante das irregularidades apuradas, o TCU condenou o ex-gestor a ressarcir mais de R$ 12 mil aos cofres públicos, bem como pagar multa de R$ 1.200.

O vai e vem de Datena pode custar 45 milhões ao apresentador

Até agora, a Record não foi avisada oficialmente por José Luiz Datena do rompimento do contrato assinado há pouco mais de um mês. Nenhuma notificação, nada.

A emissora irá processá-lo em busca de uma multa milionária: algo em torno dos 45 milhões de reais (25 milhões de reais pelo contrato atual e outros 20 milhões de reais pelo contrato antigo com a Record, que Datena também não cumpriu até o fim)

Casas lotéricas receberão contas de energia

Os clientes das contas de energia no Rio Grande do Norte receberam uma boa notícia nesta segunda-feira (1º): as casas lotéricas e correspondentes bancários voltam a receber o pagamento das faturas hoje.

A boa notícia foi retomada após convênio da Cosern, empresa do Grupo Neoenergia com a Caixa Econômica Federal e abre novos 170 espaços de casas lotéricas e 285 correspondentes em todo o Rio Grande do Norte.

Além desse convênio firmado hoje, a Cosern e a Caixa Econômica Federal continuam estudando a ampliação das suas parcerias. Uma das possibilidades é que a rede própria de arrecadação da distribuidora de energia, a Cosern Serviços, preste alguns serviços como correspondente bancário da CEF.

Iberê comenta os sete meses de Rosalba e admite concorrer em 2014 a deputado federal

O ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) concedeu entrevista a’O Poti deste domingo (31), onde avalia os sete primeiros meses da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e comenta vários assuntos sobre seu Governo. O ex-governador se mostra magoado com as críticas que recebeu da governadora-adversária. CLIQUE AQUI e acompanhe na íntegra.

Na entrevista, Iberê fala das ações do seu governo que tiveram continuidade, durante a atual administração Rosalba... As polêmicas da transição e a posição do PSB na Assembleia Legislativa, que perdeu na semana passada o deputado Gustavo Carvalho. Um dos mais fies aliados de Iberê, Gustavo assinou a ficha do PSD do vice-governador Robinson Faria.  

Iberê também fala sobre política e admite que em 2014 concorrerá a Câmara dos Deputados. “Em 2012 não. Eu graças a Deus, vou muito bem de saúde. Mas esses dois primeiros anos (após descoberta da doença), estou sendo acompanhado. Em 2012, não serei candidato a nada, mas estarei presente nas campanhas onde for solicitado, dos amigos que me ajudaram, que foram corretos comigo. Quanto a 2014, é outra eleição. Poderei ser candidato a deputado federal. Mas não tenho nenhuma ansiedade. Minha vida foi trabalhando pelo estado. Não tenho frustração. Repetiria tudo novamente. Evidente que, se a população achar que devo disputar a vaga, irei”, disse.

Lajes Pintadas: Grupo de Nivaldo procurou Jucier e Preta

Segundo o blog do Wallace o grupo do vice-prefeito Nivaldo que assumirá a prefeitura em setembro para concorrer a uma possível reeleição já procurou o ex-prefeito Jucier e a sua esposa e pré-candidata, Preta, para fazer um acordo para que Preta seja sua vice.

Nem Jucier e nem Preta aceitaram o acordo.

Universidade Mais Pública realiza inscrição de candidados para o Vestibular UFRN 2012

Segundo informações do articulador do Projeto de Extensão Universidade Mais Pública, José Carlos, estará funcionando na FACISA/UFRN, em Santa Cruz, uma central de inscrição para aqueles que estão interessados em prestar o vestibular UFRN 2012.

A Central de Inscrições também servirá para sanar dúvidas e deixar o candidato bem informado do curso que deseja fazer.

A Central de Inscrição acontecerá no prédio da FACISA e acontecerá nos horários de 08:00 as 11:00, das 14:00 as 17:00 e no turno noturno com horário a ser definido.

Fonte: Blog do Wallace

RN terá que restabelecer ajuda de custo a professores

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar mantiveram a sentença inicial, a qual reconheceu o direito à manutenção de bolsas de estudos, para um grupo de professores estaduais, que se submeteram a um curso de aperfeiçoamento.

A decisão negou provimento ao recurso do Estado (Apelação Cível Nº2011.000971-0) e manteve a sentença dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Nos autos, os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a Secretaria da Educação, da Cultura e do Desporto, comprometeu-se a custear curso de aperfeiçoamento, através de convênio e mediante pagamento de bolsa de estudo, a título de ajuda de custo.

Como contrapartida, eles destacaram que ficaram com a obrigação de prestar serviços pelo prazo mínimo de dois anos após a formatura, sob pena de ressarcimento em dobro dos valores investidos.

Os desembargadores destacaram que, por um lado, é importante registrar que houve atendimento às exigências legais para a celebração do convênio e que não existiu qualquer tipo de irregularidade na conduta da Secretaria Estadual da Educação no projeto de capacitação dos seus servidores.

No entanto, por outro lado, após a realização de mais da metade do curso de Licenciatura em Letras e Matemática, a administração cancelou o repasse das verbas destinadas às bolsas de estudo dos servidores matriculados, retirando a ajuda de custo, previamente ajustada, de forma ilegal, já que não houve qualquer ato administrativo que revogasse o direito dos servidores matriculados nos cursos de receberem a bolsa.

A decisão considerou que a suspensão das bolsas de estudo de forma injustificada pelo administrador, sob o argumento de estar agindo dentro do seu Poder Discricionário, afronta os Princípios do artigo 37, da Constituição Federal, como o da Razoabilidade, da Legalidade e da Eficiência, já que o objetivo principal do convênio em questão ficou inviabilizado frente a uma decisão sem qualquer respaldo legal, que gerou gasto de tempo e de recursos financeiros.

Fonte: TJ/RN

Futebol Potiguar

Fora de casa, Alecrim vence a equipe do Guarani/CE por 1 a 0

O Alecrim se reabilitou em grande estilo e bateu o líder do Grupo 3 da Série D, o Guarani/CE, na manhã deste domingo (31), fora de casa. O time de Carlos Gutemberg venceu por 1 a 0, com um gol de William, aos 31 minutos da etapa final. O time cearense liderava o grupo ao lado do Santa Cruz e ainda não havia perdido na competição.

Com a vitória, o Alecrim apagou a má impressão deixada na estreia, quando foi derrotado pelo Santa Cruz/PE por 3 a 1, em Campina Grande. O time natalense agora ocupa a terceira colocação do grupo, com três pontos. O outro time potiguar, o Santa Cruz/RN folgou nesta rodada e vem na quarta colocação, com três pontos.

Domingo que vem, 7 de agosto, as duas equipes se enfrentam. O jogo será no Iberezão, em Santa Cruz. Na tarde de hoje, o Porto, lanterna do grupo, fecha a rodada do
grupo 3 em duelo contra o líder Santa Cruz/PE.

Classificação provisória do grupo

1 Santa Cruz-PE - 4    
2 Guarani-CE - 4   
3 Alecrim-RN - 3   
4 Santa Cruz-RN -3   
5 Porto-PE  - 0

América vence o Campinense e se mantém na liderança na Série C

Foi difícil, mas o América conseguiu chegar a sua segunda vitória no Grupo B da Série C 2011 e permanecer na condição de líder mesmo com um jogo a menos que os rivais. Em partida que marcou o maior público do estádio Nazarenão, em Goianinha, Wanderley, destaque na atuação americana, foi o autor do único gol que deu a vitória ao Dragão contra o Campinense e fez a alegria dos 3907 torcedores presentes ao estádio. Agora com seis pontos, o América volta a campo no próximo sábado, novamente em casa, contra o CRB-AL.

Em jogo de sete gols, ABC perde para o ASA-AL e se distancia do G-4

Em um jogo aberto com duas viradas no placar, o ABC foi até Arapiraca-AL enfrentar o ASA e foi derrotado em 4 a 3, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B.

O time alagoano marcou com Marielson, Raul duas vezes e Vitinha enquanto que Éderson, Malaquias e Pio fizeram para o alvinegro potiguar.

O ABC chegou a ficar a frente do placar duas vezes, mas não resistiu a pressão e conheceu a segunda derrota na Série B. Com o resultado, o ABC caiu para a sexta colocação com 22 pontos e terá que “secar” os concorrentes no restante da 14ª rodada que será completada neste sábado, para não se afastar do G-4.

Na próxima rodada, o alvinegro recebe no Frasqueirão o Icasa-CE no sábado às 21h. Enquanto que o ASA vai ao estádio dos Aflitos enfrentar o Náutico-PE.

DN Online

Bom Jesus: Prefeitura é investigada por omitir cadastro de pessoas no Bolsa Família

A Prefeitura de Bom Jesus está sendo investigada por suposta omissão em cadastrar famílias no programa Bolsa Família. O promotor Augusto Carlos Rocha de Lima instaurou inquérito civil público para apurar as denúncias.

Localizado a 50 quilômetros da capital potiguar, Bom Jesus possui cerca de 10 mil habitantes.

Fonte: Panorama Político

Morre um dos médicos mais renomados do interior do estado

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações de Eduardo Dantas

A região Seridó do estado está de luto. É que morreu na noite de ontem na cidade de Currais Novos o médico Geraldo Rufino de Araújo, de 83 anos. Geraldo já vinha enfrentando problemas de saúde há algum tempo.

O médico, que tinha uma extensa folha de serviços prestados na área da saúde a população do Seridó, era pai do Promotor de Justiça que atua como titular da vara criminal da comarca de Caicó, Geraldo Rufino de Araujo Junior

Geraldo Rufino será sepultado na tarde de hoje, na cidade de Currais Novos, onde residia.

Caixa eletrônico é explodido em Parnamirim

O caixa eletrônico 24 horas de uma farmácia no bairro de Vale do Sol, em Parnamirim, foi explodido na madrugada desta segunda-feira (1). A ação dos bandidos ocorreu por volta das 3h30, na farmácia Santa Fé da rua Átila de Sousa.

Segundo o tenente Moisés, do 3º batalhão da Polícia Militar, populares viram cerca de quatro pessoas, portando armas de grosso calibre se aproximando do estabelecimento. A quadrilha chegou a atirar para o alto, assustando os moradores da região. Os quatro chegaram ao local, e derrubaram a porta com o automóvel que utilizaram para realizar o crime, e depois instalaram os explosivos no terminal eletrônico.

O carro, um Honda Civic prata de placas HDI-9457, foi abandonado poucos quilômetros depois do local da explosão. A polícia já recolheu o veículo, que havia sido roubado na semana passada, no bairro de Capim Macio, zona Sul de Natal. A quantia em dinheiro levada do terminal ainda não foi contabilizada.

CGU vê fraude em recebimento de verba após tragédias em Assu

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e sobrepreço em obras públicas no município de Assu, distante 207 km de Natal. As verbas superfaturadas seriam as repassadas pela União  para reconstrução após tragédias. Além da cidade potiguar, outras nove espalhadas pelo Nordeste também aparecem no relatório da CGU: Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande (Piauí); Coreaú, Groaíras e Massapê (Ceará); Dom Pedro e Grajaú (Maranhão); e Maruim (Sergipe).

A Secretaria de Governo da Prefeitura do Assú (RN) afirmou que não houve superfaturamento, mas sim "desvio da finalidade" da aplicação da verba. Conforme a prefeitura, em 2009 uma forte enchente atingiu a cidade. A prefeitura então solicitou verba para reconstrução, mas disse que acabou utilizando parte do dinheiro para obras de prevenção. "Na intenção de evitar um problema maior, a prefeitura refez o que estava estragado e realizou outras obras de prevenção, todas relacionadas a enchentes."

A Prefeitura do Assú afirmou que parte dos R$ 2 milhões recebidos acabou sendo bloqueado, mas que o Governo Federal vem liberando a verba aos poucos após justificativas apresentadas pelo município. A cidade tem, conforme a secretaria de governo, até o fim de agosto para apresentar todas as justificativas sobre irregularidades apontadas pela CGU ao Ministério da Integração Nacional.

Saiba mais

Consagrado, jogador potiguar morre em partida de futsal no RS

O jogador de futsal potiguar Emerson Rodrigues Rocha, o Messinho, pivô da ADVF, de Vale do Sol (RS), morreu na noite deste sábado, após sofrer um mal súbito em um ginásio no município de Guaporé, no Vale do Rio Pardo. Segundo testemunhas, o atleta começou a passar mal quando realizava o aquecimento, antes do início de uma partida contra a AGE, clube da cidade.

Messinho ainda foi conduzido para um hospital, mas não resistiu, e perdeu a vida antes de chegar ao local. Apesar da morte, o jogo transcorreu normalmente. Em clima de comoção, uma oração foi realizada por torcedores e jogadores no final da partida.

Natural de Macau, no Rio Grande do Norte, Messinho havia jogado em times como a UCS/RS, UPF/RS, Atlântico de Erechim/RS, São Miguel Iguaçu/PR, ACBF/RS, Ulbra além de atuar dois anos na Rússia nas equipes Dínamo e Spartak, de Moscou, e Spartak Sholkovo, no interior da Rússia.

Entre os títulos destacam-se Campeão da Copa América, Campeão Gaúcho, Tricampeão Paranaense, Campeão da Superliga da Rússia e melhor artilheiro do Campeonato Gaúcho em 1999, com 35 gols e em 2001, com 29 gols.
Fonte:DN Online

Jane Alves afirma que namorada de Anderson Miguel mentiu para policia

Durante a manhã desta sexta-feira (29), a empresária Jane Alves, ex-esposa do advogado Anderson Miguel, falou a imprensa pela primeira vez sobre as acusações feita pela última namorada de Anderson, Sebastiana Dantas. Com a presença de um advogado, Jane afirmou que sebastiana se tratava de uma "golpista" e assegurou que ela é uma das principais suspeitas pela morte do advogado, visto a aproximidade dos dois. 

De posse de diversos documentos, a empresária assegurou que Sebastiana teria fornecido informações falsas a policia durante o seu depoimento. Um deles seria em relação aos bens de Sebastiana. Jane apresentou a imprensa, a cópia de um contracheque no valor de R$ 4 mil que seria da namorada de anderson, o que diverge do salário minímo que sebastiana afirmou receber trabalhando como recepcionista.

Além do contra-cheque, Jane também declarou que a namorada possuia em seu nome um carro tipo pajero e um apartamento que Anderson, que ele teria passado para o seu nome. Em meio as acusações, Jane afirmou que seu e-marido havia aberto um processo contra um ex-namorado de Sebastiana por receber ameaças de morte, através de cartas endereçadas a ele recebia em tom ameaçador.

Relembre o caso

Juristas alertam para risco do PSD ficar sem tempo de TV

Apesar da promessa de ser, desde o nascedouro, uma legenda robusta, o Partido Social Democrático (PSD) pode carregar, desde o início, a desvantagem de não dispor de tempo de propaganda eleitoral, um dos pontos chaves para a disputa de mandatos eletivos. É que, nova, a sigla não dispõe de bancada eleita na Câmara Federal e, por isso mesmo, não preencherá um dos principais requisitos para assegurar tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. De acordo com a atual legislação, dois terços do tempo do horário eleitoral gratuito é dividido proporcionalmente de acordo com as bancadas dos partidos no Congresso Nacional. Neste critério está o problema a ser enfrentado pelo PSD, legenda que no Rio Grande do Norte também está em processo de registro e é liderada pelo vice-governador Robinson Faria.

Saiba Mais

Polícia registra chacina em Lagoa Salgada

A Polícia de Lagoa Salgada vai apurar o caso, mas até agora não se sabe qual a motivação dos assassinatos de três homens, ocorridos por volta das 21h de ontem, na cidade de Lagoa Salgada.

As vítimas da chacina foram Luiz Carlos do Nascimento, 19 anos; Maurílio de Souza Vicente, 21 anos e ainda José Caetano dos Santos, 25 anos, conhecido como "Zezinho da Virada".

Segundo a Polícia, Nascimento e Souza residiam no município de Boa Saúde, e por ocasião do crime, estavam dentro do quitinete localizado numa rua projetada de Lagoa Salgada, enquanto "Zezinho da Virada" estava sentado em frente a sua moradia, quando descerem  três homens num automóvel vermelho, de quatro portas e cujas placas não foram identificadas, e chegaram atirando. Ninguém soube dizer se o carro tratava-se de um Gol  ou um Palio.

Uma irmã de Luiz Carlos do Nascimento que a TRIBUNA DO NORTE preservou o nome por questão de segurança, disse que ele e Maurílio de Souza Vicente eram primos e possivelmente os dois estariam no local errado e na hora errada.

Quanto a "Zezinho da Virada", a informação da Polícia era de que ele residia em Pium, distrito de Parnamirim e que, recentemente, havia de mudado para Lagoa Salgada. Ao contrário dos dois primos, que estavam "limpos" no jargão policial, o corpo  de Caetano está cheio de tatuagens.

Pelas características da chacina, a Polícia trabalha com a hipótese de que a motivação dos crimes tenha sido um acerto de contas por causa de drogas.

São Rafael: Secretário de Saúde confirma aprovação de projeto para implantação da UBS

Já foi deferido na instância do Ministério da Saúde, em Brasília, o projeto voltado para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de São Rafael, região do Vale do Açu.

O porta-voz da informação foi o secretário municipal de Saúde, Walmilson da Silva Braz. Ele registrou que a futura UBS representará efetivamente a primeira instalação física efetivamente pertencente ao patrimônio público municipal.

"Hoje temos um único prédio no qual funciona todo o complexo de saúde de São Rafael e que nem pertence ao município. É um prédio alugado e que pertence à paróquia local", revelou.

Agora, com a aprovação do projeto, segundo Walmilson Braz, a administração se debruçará por sobre a realização do processo burocrático para que inicie, provavelmente ainda este ano, a construção da UBS de São Rafael.

"Vamos agir conforme recomenda a lei, fazendo a licitação pública que vai indicar a empresa que se encarregará da edificação da UBS", ressaltou o secretário municipal. Ele declarou que, conforme a recomendação do prefeito José de Arimatéia Braz (PPS), o investimento será realizado no bairro Soledade II. "Escolhemos o bairro porque a gente percebeu que é uma comunidade que necessita de uma assistência melhor na área de saúde", observou o médico.  

Areia Branca: Município terá que remover eventos da BR-110

Em 2010, a PRF havia entrado com uma representação junto à União pedindo a proibição de eventos de grande porte como o Carnaval e Festa dos Navegantes no Largo de Eventos, que fica na extensão da rua Jorge Caminha, na BR-110, que adentra cerca de dois quilômetros no perímetro urbano.

Na representação, a PRF alega que o município não pode realizar um evento do porte da festa de agosto numa rodovia federal, interditando o tráfego por vários dias, onde inclusive é proibida a venda de bebida alcoólica, com base na "Lei Seca".

A proibição da festa no local seria já a partir deste ano, mas o prefeito "Souza" expôs que a cidade está comemorando os 100 anos da festa de Nossa Senhora dos Navegantes e toda a estrutura do evento já está montado, as bandas estão contratadas, de forma que não há tempo hábil para deslocar o evento para outro local.

Diante dessas alegações, ficou acertado que a festa seria realizada pela última vez no Largo de Eventos, já que a partir de 2012 a Prefeitura de Areia Branca terá que arranjar um outro local para armar as estruturas do Carnaval e da Festa dos Navegantes. Os "arrastões" que vêm da praia para a cidade, podem passar pela BR. "O que não pode, segundo a Polícia Rodoviária Federal, é a interdição da pista com estrutura de palco e barracas", acrescentou "Souza".

Mas segundo o prefeito, a palavra final sobre o assunto será dada numa outra reunião com a PRF e o Corpo de Bombeiros, em Mossoró, agendada para o mês de novembro deste ano.

Para "Souza", o grande problema é arranjar outro local para realizar festas com estruturas gigantescas como o Carnaval e a festa de agosto. "Definitivamente na zona urbana de Areia Branca não temos um local tão espaçoso para eventos desse porte. Mas temos que buscar alternativas, pois os eventos em questão além de tradicionais, são importantes para a geração de empregos temporários e fortalecimento da economia do município", concluiu.

Martins: Prefeitura pinta prédios públicos com cor de partido político

A cor amarela que identifica a ala das mulheres do Partido dos Democratas (DEM), ao qual a Prefeita Municipal de Martins, Maria José Gurgel de Oliveira Costa, é filiada vem sendo utilizada em vários prédios públicos.

Para a Promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha essa é uma prática irregular que caracteriza a promoção pessoal. Vários prédios públicos de outras cores que não amarela estão sendo recentemente pintados em toda a sua fachada de amarelo, tais como a Escola Municipal João Onofre, Posto de Saúde de Bela Vista, Estação das Artes, Ginásio Poliesportivo, e Edifício Pax, onde funciona o Museu de Arqueologia e o Museu Histórico, ressalta a Gerliana Rocha.

Para garantir o princípio da impessoalidade na administração pública, a Promotora de Justiça expediu a Recomendação nº 03/2011 pedindo que a prefeitura suspenda imediatamente a pintura da cor amarela de todas as fachadas e interiores dos prédios públicos do Município de Martins. Além disso, ela estipula o prazo de 30 dias para que sejam aplicadas nos prédios que foram recentemente pintados de amarelo a sua cor original, sem que sejam relacionados ou identificados com qualquer pessoa ou partido político.

Jucurutu: Escolas devem adotar medidas em casos de atos infracionais, diz MP

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu, expediu recomendação aos profissionais da área da educação pertencentes à rede pública estadual e à rede pública municipal da cidade, que prevê uma série de medidas que deverão ser adotados em situações de atos infracionais ou de indisciplina praticados nas dependências dos estabelecimentos educacionais.

A recomendação leva em consideração a ocorrência, frequente, de práticas de atos infracionais e de indisciplina nas dependências das escolas, sem que alguns profissionais da área saibam como proceder em tais situações, uma vez que devido à falta de informação, os profissionais têm adotado medidas que contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O MP recomenda que os casos de ato infracional praticados por adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, no interior da escola, devem ser analisados pela direção, considerando a sua gravidade, realizando dessa forma o encaminhamento correto da situação.

Os casos de maior gravidade (lesão corporal em que a vítima apresenta sinais da agressão ou porte de arma, por exemplo) devem ser levados ao conhecimento da autoridade policial, para que seja providenciada a elaboração do Boletim de Ocorrência e a requisição dos laudos necessários à comprovação do fato.

Severiano Melo: Agentes de Endemias deverão ser efetivados

A Prefeitura Municipal de Severiano Melo assinou acordo com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte se comprometendo a efetivar os agentes de combate às endemias atualmente em atividade no município, até setembro deste ano. Caso descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta, o prefeito Silvestre Monteiro Martins terá que pagar multa pessoal no valor de 1% de seu salário, por dia de descumprimento.

O Termo de Ajustamento de Conduta é de iniciativa de Kaline Cristina Dantas P. Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi. O acordo tem base na Emenda Constitucional nº 51/06, segundo a qual os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias que em 15 de fevereiro de 2006 já desempenhavam as funções ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo, desde que contratados a partir de anterior processo de seleção pública.

Os agentes de combates às endemias atualmente em exercício em Severiano Melo submeteram-se a processo seletivo em 2001 para ingresso no cargo, apresentando a seguinte documentação comprobatória: edital do certame, determinando que o processo seletivo seria composto de provas objetivas e prova prática oral; os contratos de prestação de serviços dos aprovados com a Prefeitura; declaração que os concursados passaram por treinamento na VI URSAP de Pau dos Ferros e recibos de pagamento pelos serviços prestados.

São José do Mipibu: Justiça nega indenização por dano moral a Prefeitura

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o direito à indenização por danos morais, à Prefeitura de São José de Mipibu, que pleiteava em desfavor da  empreiteira responsável pela construção da Escola Municipal Maria Aparecida de Carvalho, cujo teto desabou. A Prefeitura recorreu a decisão da Comarca de São José de Mipibu que reconheceu, apenas, o seu direito por danos materiais em razão daquele incidente.   

Carnaubais: Responsável pela lei que garantiu criação do município será homenageado com estátua

Autor da lei que possibilitou a emancipação política, social e administrativa do município de Carnaubais, que se desmembrou da cidade do Assú, Vale do Açu, o falecido ex-deputado Olavo Lacerda Montenegro será alvo de uma homenagem especial.

O ato oficial de emancipação de Carnaubais ocorreu por intermédio da Lei nº 2.927, do dia 18 de setembro de 1963. A deferência especial ao político que foi o responsável pela iniciativa que gerou o município foi anunciada pelo prefeito Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas, "Luizinho" (PSB).

"Nossa intenção é prestar uma justa homenagem ao deputado, filho de Carnaubais, Olavo Lacerda Montenegro", registrou o chefe do Executivo. "Luizinho" frisou que o projeto representa uma maneira prática de corrigir uma distorção histórica do município. "A verdade é que Carnaubais tem sido uma cidade um pouco injusta com o passado histórico e de luta do deputado conterrâneo Olavo Montenegro. Nossa administração vai homenageá-lo com uma estátua, que já está sendo trabalhada por um artista da região, e um memorial", salientou.