A promotora da Comarca de São Rafael, Rosane Cristina Pessoa Moreno, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar a negligência na arrecadação de tributos durante o ano de 2010, pelo prefeito.
A possível irregularidade na arrecadação pode acarretar crime de improbidade administrativa e resultar inclusive na cassação do mandato do chefe do Executivo.
O prefeito tem um prazo de dez dias para encaminhar ao Ministério Público cópia dos relatórios de receita do ano de 2010, com o demonstrativo dos valores recolhidos com os impostos municipais.
Constam na lista tributos como o IPTU, ISS e Imposto de Transmissão Inter vivos, além da relação dos créditos inscritos na dívida ativa no mesmo período.
O inquérito também notifica o responsável pela Secretaria de Tributação, para que sejam prestados esclarecimentos à Promotoria de Justiça de São Rafael.
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