A condenação sofrida pelo jornalista Carlos Santos, de Mossoró, depois de publicar em seu site três afirmações consideradas ofensivas pela prefeita da cidade, Fátima Rosado. As publicações acabaram rendendo ao jornalista três processos. Em cada um, foi punido com um mês e dez dias de detenção. As penas, porém, foram convertidas na doação de aproximadamente R$ 6,1 mil a entidades filantrópicas, explicou o Mossoró Notícias.
O caso teve repercussão nacional. O criador e diretor do site Congresso em Foco, Sylvio Costa, condenou as decisões e saiu em defesa do jornalista de 47 anos – que, segundo ele, atualmente é réu em 26 ações judiciais, cíveis e criminais, movidas pela prefeita, o marido dela e o deputado estadual Leonardo Nogueira. “Realmente, o jornalista blogueiro às vezes pega pesado. (…) Mas, de mau gosto ou não, ele não tem o direito de manifestar sua opinião?”, questiona Costa em seu artigo, reproduzido pelo conhecido Blog do Noblat, no site do jornal O Globo.
“Generaliza-se o hábito de políticos usarem a Justiça como instrumento para intimidar jornalistas e blogueiros, constrangendo assim a liberdade de informação assegurada na Constituição”, acrescenta Costa, lembrando proibições impostas a jornalistas e veículos de imprensa pela Justiça brasileira a pedido de políticos. Entre elas, a decisão que, desde julho de 2009, impede o jornal O Estado de S. Paulo de divulgar informações sobre a Operação Faktor (antiga Boi Barrica), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.
O caso foi citado no mais recente relatório do Comitê para a Proteção dos Jornalistas, que apontou altos níveis de censura na América Latina. O Centro Knight também fez um mapa identificando decisões judiciais, artigos da legislação e atos de instituições governamentais que restringem a cobertura do processo eleitoral.
