Falsos pescadores estão fraudando declarações para receber o seguro-defeso (benefício concedido aos trabalhadores no período de reprodução das espécies) em Natal e vários outros municípios do Rio Grande do Norte. As denúncias são apuradas pelo Ministério Público Federal no estado (MPF-RN) e Polícia Federal. Em Santa Cruz, pelo menos 22 pessoas são alvo de investigação há cerca de um ano, cujo pontapé inicial se deu com a acusação feita pelo vigilante Pedro (o nome foi trocado para preservar a identidade da fonte), que vive na cidade.
Segundo o morador, nativos incluindo parentes de representantes diretos da colônia local estariam recebendo e utilizando declarações sem exercerem a atividade de pesca regularmente, para receber o dinheiro, previsto na Lei 10.779/03. Durante o período da piracema -quando se manifesta a arribação do peixe fluvial em grandes cardumes-, entre dezembro e maio, os beneficiários recebem do governo federal, mensalmente,um salário mínimo. O vigilante, casado com uma pescadora, resolveu procurar os órgãos competentes e denunciar o rombo nos cofres públicos.
De acordo com o procurador Gilberto Barroso Júnior, após receber a informação, a Procuradoria da República entrou em contato com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RN) e o Ministério do Trabalho, que enviou representantes de Brasília à Santa Cruz para realizar uma auditoria na colônia. Segundo o superintendente da DRT/RN, Jonny Araújo da Costa, as irregularidades foram constatadas. "Embora não saibamos precisar a quantidade de pessoas envolvidas, já que os dados foram para a capital federal, posso afirmar que os fraudadores tiveram que devolver o dinheiro até então recebido do seguro-defeso", afirmou o diretor.
Com relação a Natal, o procurador limitou-se a dizer que "as investigações são muito recentes" e não haveria informações concretas a serem repassadas. Em Santa Cruz, um inquérito foi instaurado pela PF no dia 19 de maio de 2009. Procurado pela reportagem do Diário de Natal, o delegado Rodolpho André Soares, à frente do caso, afirmou que a apuração, embora lenta, está acontecendo, mas ponderou que, pelas próprias normas do órgão, não poderia dar detalhes do processo. "Não há previsão para o término da investigação, porque o caso é muito complexo e envolve muitas pessoas e entidades", comentou. "Esse tipo de fraude acontece em todo o país, seguramente falando". Segundo explicou o delegado, com a conclusão do inquérito, o MPF faz a denúncia formal na Justiça Federal, que torna a ouvir acusados e testemunhas e julga os casos em questão.
Para Gilberto Barroso, a morosidade é um dos fatores que contribui para a alta incidência das fraudes. De acordo com o procurador, casos também envolvendo irregularidades na concessão do benefício em Rio do Fogo, Caiçara do Norte e Maxaranguape, municípios localizados no Litoral Norte, com processos datados em 2007, ainda tramitam judicialmente. Ele explicou, ainda, que a pena para o crime, estelionato qualificado, varia de um a cinco anos de prisão, acrescidos em um terço mais multa quando praticado contra o ente público.
