quinta-feira, agosto 04, 2011

Iberê rebate TCE e cobra direito de defesa


O ex-governador Iberê Ferreira de Souza divulgou nota nesta quinta-feira (4) sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que impugnou parte das contas durante a gestão do pessebista no Executivo do Estado. De acordo com Iberê, o TCE não permitiu que fosse feito o contraditório e a decisão causou surpresa ao ex-governador.

Ressaltando que não houve reprovação das contas e que as falhas apontadas pelo TCE não representam atos de improbidade administrativa, Iberê Ferreira garantiu que vai prestar os esclarecimentos necessários ao TCE. Segundo o ex-governador, o trbunal, em realização de inspeção extraordinária, havia concedido prazo até 16 de agosto para a defesa, o que causou estranheza a Iberê.

"Manifesto preocupação e surpresa com o fato de o processo ter sido julgado pelo TCE sem que eu tenha tido o direito ao contraditório, uma vez que o próprio Tribunal havia determinado a realização de Inspeção Extraordinária e concedido prazo para a defesa, que vai expirar somente no dia 16 de agosto próximo", disse.

Garoto potiguar é destaque em competição internacional e recebe propostas do Real Madri e Santos


Um garoto de apenas 8 anos foi destaque durante participação do Madri Cup, uma torneio internacional que reuniu equipes com garotos dos 10 aos 18 anos de várias partes do mundo.
O Sporting Boadilla, time pelo qual o pequeno Gabril Victor jogou e marcou um gol, foi vice-campeão na categoria sub 10.

Nesta segunda-feira, Gabriel e o pai, o corretor de imóveis Edmilson Soares, visitaram o prefeito Maurício Marques para agradecer pelo apoio que a Prefeitura de Parnamirim deu à viagem deles. Orgulhoso, Gabriel fazia questão de exibir a medalha de prata conquistada na Espanha.

O prefeito por sua vez parabenizou Gabriel Victor pela conquista, desejou sucesso na carreira dele e afirmou que o menino tem "um futuro promissor". Na ocasião Edmilson contou que o convite para Gabriel ir à Espanha veio de um olheiro do Barcelona, que viu um vídeo do garoto no YouTube, com alguns dos 75 gols que ele marcou em 24 partidas em 2010. 

Ele explicou que os organizadores abriram uma exceção para seu filho disputar o torneio, mesmo tendo dois anos a menos que o admitido pelo regulamento. O pai revelou que Gabriel recebeu propostas para treinar nas categorias de base do Real Madrid e do Santos. A opção deve ser pelo time de Neymar e de Ganso. No próximo dia 13, eles viajam para a cidade do litoral de São Paulo, onde vão conhecer o centro de treinamento santista, na Vila Belmiro. Perguntado sobre seus ídolos no futebol, Gabriel respondeu sem hesitação: o português do Real Madrid Cristiano Ronaldo e o brasileiro do Flamengo, seu time do coração, Ronaldinho Gaúcho.



São João do Sabugi: Imprensa nacional repercute o “Bolsa paletó” criado pelos vereadores


A ousadia dos vereadores do município de São João do Sabugi em aprovar o “Bolsa Paletó” não poderia deixar de ganhar uma repercussão na imprensa nacional. Quem tratou de divulgar tal assunto foi o Blog “O Filho”, escrito pelo editor da revista Época José Antonio Lima e publicado no próprio site da revista.

Veja a notícia na íntegra:


Cidade do RN cria “bolsa paletó” para vereadores
Uma reportagem publicada no site da Folha nesta terça-feira mostra a tragédia que é a administração municipal no Brasil. São João do Sabugi, cidade de pouco mais de 5 mil habitantes no interior do Rio Grande do Norte, tem temperatura média de 31,3º C.

Mesmo assim, em julho, a Câmara dos vereadores local aprovou uma lei que obriga os vereadores – que se reúnem apenas uma vez por mês – a usar paletó nas sessões.
Os vereadores, assim, decidiram aprovar um auxílio para que possam se vestir de maneira adequada, a chamada “bolsa paletó”, de R$ 575 por ano.


A lei que obriga o blazer foi proposta pela mesa diretora e aprovada por unanimidade pelos vereadores. “Assim fica uma sessão mais organizada”, justifica o presidente da Câmara, Cipriano Neto (PR). O autor da resolução que concede a bolsa, vereador Marcílio Dantas (PMDB), que tem um paletó no guarda-roupa, diz que “o importante é o trabalho em prol da cidade, mas [a aparência] também importa. Você não pode ir a uma reunião de chinelo”.

Só faltou explicar por que a população é obrigada a pagar pela vestimenta dos vereadores.


Assembleia Legislativa contrata jovens com Síndrome de Down

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, afirmou que a expectativa é de que o segundo semestre seja tão ou mais produtivo que o primeiro. Ontem, às 16h, foi assinado o convênio entre a Casa, a Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte e a APABB para a contratação de três jovens com Síndrome de Down.

“Nós vamos assinar o tão sonhado convênio, uma bandeira nossa que foi, inclusive, solicitada por assembleias de outros Estados para celebrar convênios nos moldes do nosso. Inicialmente, serão três jovens, mas a nossa expectativa é de que essas vagas sejam ampliadas”, explicou.


No RN falta à escola leva ao cancelamento de 124 benefícios do Bolsa Família


Ausências constantes à escola levaram 124 famílias a perderem o benefício do Programa Bolsa Família em julho no Estado do Rio Grande do Norte. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou 68 benefícios, mas nesse caso a perda ocorreu apenas sobre as parcelas de R$ 38 ou R$ 76 vinculadas ao s jovens de 16 e 17 anos. O restante do recurso continua sendo pago às famílias, desde que crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos tenham mantido frequência mínima de 85% nas aulas do bimestre de abril e maio.
No Brasil, 15 mil famílias ficaram sem o benefício pelo mesmo motivo. O MDS cancelou ainda 5,3 mil benefícios, neste caso, somente os valores referentes aos jovens de 16 e 17 anos. Além dos cancelamentos, o governo divulga os números de advertências, bloqueios e suspensões. 

Leitor do Giro sofre acidente quando se dirigia para Sitio Novo/RN


Nadja Maria e João Bosco

Há exatamente uma semana um de nossos leitores e amigos foi vitima das péssimas condições nas quais se encontram muitas rodovias do país. Na última quinta-feira dia (28), por volta das 15:hs o namorado da Secretária Municipal de Assistência Social  Nadja Maria o aposentado João Bosco Alves da Silva de 52anos, sofreu um acidente quando vinha de Campina Grande/PB para Sitio Novo/RN após bater em um buraco na pista e perder o controle de sua moto Yamaha-250 de placas MMZ-4210 provocando a queda do mesmo.

Na queda João Bosco quebrou o joelho e fraturou clavícula. O acidente a aconteceu no Sitio Teó próximo ao lixão na PB 111 de Solânea a Cacimba de Dentro onde recebeu os primeiros socorros e foi levado para o Hospital de Solânea. Em seguida transferido para acidade de Campina Grande.

Hoje pela manhã o blog conversou com a Senhora Nadja Maria namorada da vitima que disse que o mesmo já passou por uma cirurgia no ombro e aguarda outro procedimento cirúrgico no joelho onde deverá ser implantados pinos de titânio. 



Fotos: Blog do Bejo

GIRO PARABENIZA



Nesta quinta-feira quem completa mais um ano de vida é o meu querido amigo e leitor Chiquinho Camilo um dos pré-candidatos a prefeito que deverá disputar ao pleito em 2012 e a Jovem Josi Mafra filha do Casal Maria das Neves e José de Lima.

O Chiquinho Camilo desejo muitas felicidades e espero que as coisas sempre estejam bem e que seus planos de vida, estejam se concretizando a cada dia.

Para jovem Josi desejo que olhe para o futuro, e veja, quanta coisa boa ainda está para acontecer. Prepare-se para ter um novo motivo para sorrir a cada momento, sei que pessoas como você, tem grandes chances de serem felizes.

Sitio Novo realiza IV Conferencia Municipal de Assistência Social

Aconteceu nesta terça-feira (02) na Escola Estadual Sebastião Ferreira Lima a IV Conferencia Municipal de Assistência Social do município de Sitio Novo/RN, que este ano abordou o seguinte tema “Avanços na Consolidação do SUAS, com a Valorização dos Trabalhadores e a Qualificação da Gestão dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios”.

Algumas das finalidades que marcaram o evento foram às inúmeras discussões e avaliações voltadas para a política da assistência social diagnosticando problemas e soluções para aperfeiçoar e consolidar o “Sistema Único da Assistência Social” (SUAS) no município. 

O objetivo principal da IV Conferencia foi avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do “SUAS” na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos, benefícios e eleger delegados para participarem da VIII Conferencia Estadual de Assistência Social.


O evento que reuniu dezenas de pessoas contou com a presença de Secretários, Vereadores, Educadores, Conselheiros, Jovens, Idosos, representantes da sociedade civil entre outros.

Após a recepção e credenciamento dos participantes foi oferecidos um Coffe Breack 



Em seguida a secretário executiva do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) convidou as autoridades presentes para fazerem parte da mesa de onde acompanharam algumas apresentações do Grupo Cultural de Flautas Primeiros Acordes, com alunos do PETI da Serra da Tapuia que iniciou sua apresentação com a execução do Hino Nacional sob o comando do maestro Junior um dos monitores do programa. 


Depois da bela apresentação do grupo a presidente do CMAS e Assistente Social do município Liliane Macedo fez a leitura do regimento interno da conferencia. Em seguida a Secretária Municipal de Assistencia Social Nadja Maria, apresentou os avanços e desafios da gestão municipal alcançados em outras conferencias. Nadja ressaltou que o município de Sitio Novo merece destaque por ter sido o primeiro município do estado com menos de dez mil habitantes a implantar um CRAS mantido apenas com recursos próprios. Destacou Nadja lembrando a todos a importância do evento. 

Devido a esse avanço, em 2008 Sitio Novo foi o primeiro município do estado com menos de dez mil habitantes a ganhar uma uma unidade com sede própria e recursos do governo federal.  

Com pouco menos de duas horas de atraso, a ex-secretária municipal da pasta, hoje Coordenadora de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) Marisa Rodrigues da Silva participou do evento como palestrante. Marisa justificou sua ausência dizendo que foi convocada a participar de uma reunião com técnicos do governo para tratar da implantação do programa Brasil sem Miséria no RN.

Após justificar seu atraso Marisa deu início à palestra abordando o tema da conferencia com bastante transparência e clareza.



Após o almoço aconteceu a apresentação da metodologia para os participantes divididos em quatro grupos de trabalho. Em seguida os grupos se reunirão em salas para diagnosticar os avanços, as dificuldades e os desafios do Fortalecimento da Participação e do Controle Social. 

Após cerca de uma hora reunidos e discutindo os grupos elaboraram suas propostas para apresentação e aprovação em plenária.


Depois de aprovarem as melhores propostas foi à vez de eleger os dois delegados e  os dois suplentes que irão representar o município na VIII Conferencia Estadual da Assistência Social  que acontece em outubro deste ano.

Como representante do Governo a escolhida foi Nadja Maria como titular e Regileide Medeiros como Suplente. Já sociedade civil a escolhida foi Liliane Macedo como titular e Cléria Ribeiro como Suplente.

Sitio Novo: Prefeitura realiza limpeza nos arredores do Matadouro

Em 2005 quando Wanira de Holanda Brasil assumiu a prefeitura municipal de Sitio Novo uma de suas primeiras ações foi retirar o lixão localizado por traz do matadouro público situado na zona urbana do município.

A prefeitura então comprou um terreno na zona rural localizado aproximadamente a 4km da sede do município onde a partir daí o lixão foi retirado das proximidades do matadouro e do próprio hospital municipal.

Mas nos últimos tempos a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana órgão responsável pela coleta de lixo vem encontrando dificuldades no local onde funcionava o antigo lixão. Recentemente uma equipe esteve no local do antigo lixão para fazer uma limpeza no local.

O blog esteve no local antes e depois da ação comandada pelo Secretário Nozinho e sua equipe. Além de retirar o pequeno lixão no local, a equipe fez um limpeza geral nos arredores do matadouro.

Antes da Limpeza 

 Depois da Limpeza



Jardim do Seridó: Reconstrução da prefeitura só em 2012


Ainda sem nenhuma perspectiva de recursos financeiros para a obra, o prefeito de Jardim do Seridó, padre Jocimar Dantas (PMDB) não deve iniciar as obras de reconstrução da prefeitura da cidade este ano. Com a negativa da ajuda por parte do Governo Federal, a esperança agora é que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) possa garantir recursos, no Orçamento do Estado para o próximo ano. Caso seja assegurado, a obra começa em 2012.

Inicialmente orçada em R$ 900 mil, depois que o Governo Federal negou ajuda, uma nova readequação deverá deixar em 600 mil reais, os recursos necessários para a construção. A intenção é de que o Município entre com apenas 10% desse valor, e o restante fica por conta do Governo do Estado. O prédio da prefeitura desabou no dia 25 de março deste ano, por causa das fortes chuvas registradas na cidade.
Fonte: Marcos Dantas

Extremoz: MP investiga evolução patrimonial de prefeito da Grande Natal


A Promotoria de Justiça de Extremoz instaurou inquérito civil para investigar a evolução patrimonial do prefeito Klauss Rêgo (PMDB), durante o exercício do seu mandato, que teve início em 2009. A portaria, assinada pela promotora Emília Matilde Araújo de Vasconcelos Leite Zumba, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado. O objetivo do procedimento é verificar se o patrimônio do gestor é compatível com seus rendimentos.

De Brasília, ontem à tarde, o prefeito afirmou que "estão querendo antecipar as eleições, criando um fato novo". Ele se disse tranquilo e disposto a colaborar com o inquérito. "Não fui notificado ainda, e meu patrimônio é o mesmo que eu tinha antes de assumir", garantiu. A instauração do inquérito, que será feito em caráter sigiloso, leva em conta declarações dos vereadores oposicionistas Kiara Lucy Lima de Araújo, Jaeusdes José Xavier de Lima e Djalma de Sales.

Segundo a portaria, a investigação vai acontecer em várias vertentes. Em primeiro lugar, a Prefeitura Municipal de Extremoz teráque enviar cópia da declaração de bens do prefeito, com indicação das fontes de renda, apresentadas no ato da posse e renovadas a cada ano, referentes ao mandato de Klauss Rego. A informação deve incluir todos os valores recebidos por ele, a qualquer título, com as quantias, datas e formas de pagamento.

Messias Targino: MP recomenda que mandato de conselheiros tutelares não seja prorrogado

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Patu, recomendou à prefeitura de Messias Targino que não não prorrogue o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar do município e crie, em 48 horas, grupo multidisciplinar, composto por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais, para auxiliar o Juízo da Comarca no desempenho das atribuições do Conselho Tutelar.

A recomendação leva em consideração o teor dos artigos 132 e 262 do do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a impossibilidade de prorrogação do mandato dos membros do Conselho Tutelar. A notícia de que os mandatos seriam prorrogados foi prestada, informalmente, pelo presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Messias Targino.

De acordo com o calendário da eleição dos membros do Conselho Tutelar, remetido à Promotoria de Justiça, a posse dos eleitos ocorrerá somente em 23 de setembro de 2011. Devido a impossibilidade de prorrogação, as atribuições do órgão passarão a ser desenvolvidas, até a posse dos eleitos, pelo Poder Judiciário, no caso, a Vara Única da Comarca de Patu.

Fonte: MP/RN

Acusado de matar mulher em crime que chocou Natal passa por avaliação


Prestes a completar quatro anos do assassinato da dona de casa gaúcha Andréia Rosângela Rodrigues, ocorrido em 22 de agosto de 2007, o julgamento dos acusados de cometer o crime, o sargento da Aeronáutica Andrei Thies e seus pais Amilton e Mariana Thies, pode nem acontecer este ano, de acordo com a secretaria da 1ª Vara Criminal de Parnamirim. Isso porque o órgão está sem juiz titular, que seria responsável por marcar a data do júri. Enquanto isso, o marido da vítima, autor confesso, passou por uma avaliação psicológica ontem no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e o advogado dos réus, Àlvaro Filgueira, reclama da demora.

Programa do Leite: Federação da Agricultura espera posicionamento do Governo


Os atrasos nos pagamentos do Programa do Leite por parte do Governo do Estado estão causando um verdadeiro abalo na economia das pequenas cidades do Rio Grande do Norte. Essa constatação foi feita pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, que pediu um maior comprometimento da administração estadual e uma palavra para os produtores de leite potiguares.

De acordo com José Vieira, esse caos se arrasta desde outubro de 2010, quando o Governo de Iberê Ferreira acumulou uma dívida de mais de R$ 8 milhões e deixou de quitar os pagamentos com os produtores rurais. “Com isso, a bacia leiteira do Estado entrou em colapso. O resultado veio em cadeia, com produtores abandonando a atividade e a economia de vários municípios sofrendo abalos consideráveis”, resumiu.
Fonte: Marcos Dantas

Santa Cruz: Investigações prejudicadas por falta de polícia técnica

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz instaurou Inquérito Civil para investigar a falta de prestação de serviço público de medicina legal e de criminalística por parte do Instituto de Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP), no Município. A ausência desses serviços está prejudicando as investigações criminais na Comarca e a responsabilidade por essa ausência é do estado.


O Ofício nº 502/2011 expedido pela Delegacia de Polícia de Santa Cruz narra as dificuldades em conduzir as investigações criminais pelo fato de inexistir um núcleo regional do ITEP/RN na cidade. O Diretor do ITEP/RN deverá prestar informações se existe alguma previsão de se instalar esse núcleo em Santa Cruz no prazo de 15 dias.
Do MPRN



TCE impugna parte das contas de Iberê


Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado votaram pela aprovação apenas parcial das contas prestadas pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza, referentes ao ano de 2010. O parecer analisado em uma sessão na manhã desta quarta-feira (3) agora será encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa.

Em seu relatório, o conselheiro Tarcísio Costa defendeu a impugnação dos gastos com despesas autorizadas mesmo sem empenho ou identificação das fontes, totalizando R$ 207 milhões; a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 347 milhões, sem a autorização legislativa; e ainda pontos como o não repasse de aproximadamente R$ 5 milhões a entidades participantes do programa Cidadão Nota 10, como o Hospital Varela Santiago, o Gacc e o CACC. 

Senado aprova projeto que garante seguro-desemprego a trabalhador doméstico


Projeto do Senado Federal que garante ao trabalhador doméstico direito ao seguro-desemprego, mesmo que ele não tenha contribuído para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi aprovado hoje (3) na Comissão de Assuntos Sociais da Casa. A matéria assegura ao trabalhador doméstico que tenha trabalhado durante 15 meses o pagamento em única parcela, no valor de um salário mínimo (R$ 545), do seguro-desemprego.

Segundo o projeto, para financiar este direito, o empregador terá que pagar 1% a mais da contribuição para a Previdência Social, ou seja, passará a pagar 13%, nos casos em que não for feita a inscrição do trabalhador doméstico no FGTS.

Com planos adiados, Walter Alves critica reeleição da mesa diretora


O deputado estadual Walter Alves (PMDB) endossou as críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende restabelecer a recondução à presidência a mesa diretora da Assembleia Legislativa.

"Vou votar contra porque não vejo necessidade dessa antecipação de um assunto que votamos há sete meses", disse o peemedebista, cujos planos para alcançar a cadeira hoje ocupado pelo deputado Ricardo Motta (PMN) foram adiados.

Um acordo com o PMDB havia pactuado a condução de Walter Alves à presidência da AL imediatamente após a titularidade de Motta. Walter nega ter tomado a decisão orientado por sua legenda. 
"[Votar contrariamente à PEC] é uma determinação pessoal. Essa votação é um evento político e terei que respeitar a decisão da maioria", disse.

Em face da nova configuração que se desenha, Alves afirmou que não trabalhará com vistas à presidência da Casa em 2014. Pela PEC, os deputados só podem se reeleger dentro de uma mesma legislatura, ou seja, Ricardo Motta só poderá ser reeleito presidente da Casa uma vez neste mandato.

O arranjo permite, todavia, que Walter tente a Prefeitura do Natal no próximo ano. O Executivo municipal, entretanto, não lhe interessa. "Vou trabalhar para concluir o meu mandato". Até agora, o nome do PMDB para disputar a Prefeitura do Natal é do deputado.

A votação da PEC será na próxima semana. O quórum para aprovação é de 15 deputados; 17 assinaram o requerimento que tornou em projeto a possibilidade de reeleição.

Umarizal: Mutirão da Polícia Civil conclui 44 inquéritos


Com o objetivo de agilizar inquéritos em atraso nas delegacias, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou mais um mutirão, desta vez no município de Umarizal. Ao todo foram 44 inquéritos policiais concluídos e remetidos à Justiça. A força-tarefa foi realizada pela equipe da Diretoria de Policiamento do Interior (DPCIN) juntamente com os policiais civis de Umarizal. Dos 44 processos concluídos, dezessete são de casos de homicídio. A série de mutirões foi designada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva, com a finalidade de concluir inquéritos parados nas delegacias do interior do estado por falta de efetivo. A primeira cidade contemplada foi Janduís, que teve 30 processos concluídos. Em seguida, o mutirão foi realizado na cidade de Patu, com 68 inquéritos policiais remetidos à justiça. A ação será realizada em outras cidades do interior conforme a demanda. Por esse motivo, estão sendo priorizadas as localidades que tenham maior número de inquéritos parados.


Patu: MP recomenda anulação de contratos temporários


A Promotoria de Justiça da Comarca de Patu expediu recomendação à prefeita do município, Evilásia Gildênia de Oliveira, para que seja efetuada, no prazo de 60 dias, a rescisão/anulação de todas as portarias e contratos referentes à prestação de serviço contábil celebrados a título temporário ou mediante processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação.



A recomendação é baseada em informações colhidas através do Inquérito Civil nº.40/2011, onde consta que foi contratada contadora no município de Patu, sem a existência de licitação, durante o período de 07 de abril a 07 de julho de 2009 e que, desde então, não foi realizado concurso público para provimento do cargo.

De acordo com a lei nº 8.745/93, a contratação temporária de contadores municipais ou assessores contábeis só é permitida em casos de excepcional interesse público.

O MP recomenda ainda que a prefeitura de Patu providencie, dentro de dez dias, a elaboração de projeto de lei para autorizar a contratação emergencial e temporária, através de processo seletivo simplificado de provas ou de títulos, para assessor contábil, por um prazo máximo de seis meses, prorrogável, excepcionalmente, por igual período.

O processo licitatório para contratação da empresa que conduzirá o concurso público deverá ser deflagrado em até 60 dias. O edital de abertura do certame, segundo a recomendação, deverá ser aberto em até 20 dias após o término da licitação, e fixado em todos os prédios públicos do município; no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e também no Jornal Oficial do município de Patu.

Todas as medidas adotadas pelo prefeitura para o cumprimento da recomendação deverão ser encaminhadas para a Promotoria de Justiça da Comarca de Patu, ao término de cada prazo estabelecido no documento.

 Fonte: MP/RN