LULA DEVE SANCIONAR HOJE NOVA LEI ELEITORAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar hoje a nova lei eleitoral aprovada pelo Congresso. O prazo para a sanção, na verdade, vai até sexta, mas como o presidente viajará à Europa nesta semana, ele deve aprovar hoje a lei, para que as mudanças comecem a valer na eleição de 2010.

O Congresso aprovou no último dia 16 o projeto, que regulamenta o uso da internet por candidatos durante a campanha eleitoral do ano que vem. A propaganda política fica liberada em sites como o Orkut e o Twitter. As mudanças também incluem a permissão para que as doações eleitorais sejam feitas via internet, por meio de cartão de crédito.

Lula ainda pode fazer alguns vetos ao projeto. O Ministério da Justiça recomendou que o presidente vete os pontos da reforma que liberam o voto em trânsito.

Outro ponto polêmico é o artigo que prevê que parte dos votos seja impressa, com o objetivo de conferir o resultado das urnas.

ROSALBA QUER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE

A senadora Rosalba Ciarlini criticou a falta de políticas públicas mais vigorosas voltadas para a qualificação profissional e geração de empregos para os jovens, no Rio Grande do Norte.Falando na abertura do 2º Encontro da Juventude Industriaria do RN , promovido pela Confederação dos Trabalhadores na Indústria(CNTI), em Natal na última quinta-feira(25), Rosalba afirmou que o governo do estado tem sido incapaz de sustentar uma política competente de geração de emprego, em geral e, menos ainda, de primeiro emprego para o jovem trabalhador.

Rosalba defendeu a capacitação profissional a partir de cursos que levem em conta as características e vocações naturais de cada região, nos moldes dos Institutos Federais Tecnológicos , antigos Cefets. A senadora lembrou que apresentou projetos de implantação de 10 novos IFETs em diversos municípios potiguares.

SENADORES DO RN ENTRE OS DEZ QUE MAIS GASTARAM COMBUSTÍVEL

Em um ranking feito pelo R7, novo portal de notícia do Brasil, dois Senadores do RN entram na lista dos 10 que mais Gastaram combustível nos últimos três meses Garilbaldi Alves e José Agripino.

Quem aparece em 8º é O ex-presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN), com R$ 10.752,06 e em décimo José Agripino (DEM - RN), com R$ 8.964,68. Os dois justificaram o gasto com visitas às cidades do interior do Estado.

PROJETO DESTINA R$ 930 ANUAIS A MENORES DE FAMILIAS COM BAIXA RENDA.

O Projeto de Lei 5477/09, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), institui o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente. Pela proposta, toda criança nascida em família com renda per capita inferior a um salário mínimo terá direito a receber anualmente do Estado o valor de R$ 930 até completar 18 anos.


O texto estabelece ainda que o benefício será depositado até o último dia útil de cada ano em agência da Caixa Econômica Federal, em conta de poupança em favor da criança ou do adolescente. Para resgatar o dinheiro, o beneficiário deverá ter concluído o ensino médio e não ter praticado nenhum ato infracional.

Consta ainda na proposta que o pedido do benefício deverá ser feito pelos pais ou responsáveis junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O pagamento será devido somente a partir da data do requerimento.

Custeio
O novo benefício será custeado com recursos provenientes da arrecadação do Tesouro Nacional, que serão transferidos para o Fundo Nacional de Assistência Social.

A proposta estabelece ainda que o seu valor será corrigido sempre que forem reajustados os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com o mesmo percentual de reajuste.

O objetivo da medida, segundo seu autor, é estimular a generalização do nível médio entre os jovens brasileiros e melhorar sua perspectiva de futuro. "A iniciativa garantirá, àqueles com mais de 18 anos e nível médio de ensino, uma poupança que lhes permitirá iniciar uma vida profissional ou dar continuidade à atividade escolar em nível mais elevado", afirma.

Tramitação
O projeto terá análise em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SEMINARIO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ACONTECE EM OUTUBRO

Com o objetivo de fortalecer o debate a respeito do Plano Nacional de Educação, a Assembléia Legilstiva do RN realiza O Seminário do Plano Nacional de Educação, nos dias 13 e 14 de outubro, na ALRN e Auditório do Sesc Natal.

O tema do evento é "O Legislativo e a Sociedade Construindo Juntos o Novo Plano Nacional de Educação". Todos os estados da Região Nordeste I vão participar - Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão e Paraíba.

O novo PNE será votado pelo Congresso Nacional em 2010.

SEEC DEBATE GESTÃO E RESULTADOS EDUCACIONAIS NO RN

A Secretaria Estadual de Educação (SEEC) promove a partir de hoje, no auditório Angélica Moura, o 1º Encontro Estadual de Gestão e Resultados Educacionais do Rio Grande do Norte. O evento tem início às 15h com a entrega de certificados a 80 escolas da rede pública de ensino participantes do Prêmio Nacional de Referencia em Gestão Escolar nos anos de 2007 e 2008.

A seguir, a professora Maria Pepita Vasconcelos de Andrade, da UFRN, realiza palestra abordando o tema Avaliação institucional e os desafios da educação pública.

DENÚNCIA

Uma vereadora de Rafael Fernandes, recebeu benefício do programa Bolsa Família durante sete meses. Maria Zuleide Cunha Moura (PMDB), eleita em 2008, teve o benefício federal cancelado em 23 de julho passado – sete meses após tomar posse como vereadora municipal.

A denúncia foi feita pelo vereador José Airton Lopes (PTB) que encaminhou representação ao Ministério Público denunciando a colega. Maria Zuleide foi eleita com 184 votos e ficou com a nona cadeira existente na Câmara Municipal de Pau dos Ferros por causa do coeficiente eleitoral. Ela era beneficiária do Bolsa Família desde 3 de maio de 2005 – mas até dezembro de 2008 não era vereadora.

II SEMANA DO COMBATE A CORRUPÇÃO.

Durante o período de 28 de setembro a 2 de outubro, a Advocacia Geral da União (AGU) realiza a II Semana de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. O evento conta com a participação da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) e tem com objetivo fortalecer a postura ativa da AGU frente a sociedade.

A Semana de Combate à Corrupção foi realizada pela primeira vez em 2008 e propôs acordos bilaterais de cooperação técnica, com a finalidade de ampliar as ações de articulação, além de ações cautelares.

De acordo com a Procuradoria Geral da União, a ideia para 2009 é propor ações judiciais visando a recomposição do erário federal e a punição dos agentes públicos que agirem de forma irregular.

Somente nos nove primeiros meses de 2009, foram propostas sete ações civis públicas de improbidade administrativa e 37 ações de execução de acordos do TCU.

“Vamos mostrar à sociedade o que estamos fazendo para combater a corrupção. Vamos mostrar a dimensão do nosso trabalho o máximo possível”, explicou o coordenador do evento, Gustavo Fernandes.