"Alimentação como Direito Fundamental e a PEC 47" será o tema da audiência pública proposta pelo deputado Fernando Mineiro, no próximo dia 7, às 9h, na Assembléia Legislativa do RN.
O evento visa debater a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional n° 047, que tem por objetivo incluir, no artigo 6° da Constituição Federal, a alimentação entre os direitos fundamentais. Na ocasião também será comemorado o Dia Mundial da Alimentação (16/10).
A audiência pública foi solicitada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário