quarta-feira, novembro 25, 2009

Projeto de lei que assegura ao trabalhador permanência no emprego


A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anunciou nesta terça-feira (24) ter encaminhado um projeto de lei complementar para proteger a relação de emprego contra a demissão sem justa causa. O objetivo é impedir que o trabalhador seja demitido quando estiver a 18 meses de completar os requisitos fundamentais para se aposentar voluntariamente, estando empregado há pelo menos cinco anos.

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