Depoimento

O depoimento do senador Garibaldi Filho (PMDB) ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Caio Alencar, nesta quinta-feira (14), durou 40 minutos, mas o peemedebista deixou o gabinete do magistrado dizendo que não “acrescentou quase nada ao processo”. Garibaldi é testemunha de defesa do deputado estadual Luiz Almir (PV) no caso conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos” – o suposto desvio de recursos públicos ocorrido no governo Fernando Freire em 2002.

Garibaldi repetiu o que já havia declarado à imprensa: recebia pedidos do então vereador Luiz Almir, mas encaminhava as solicitações ao seu vice na época, Fernando Freire (PMDB), que mais tarde assumiria a titularidade do governo.

“Fui indagado sobre o encaminhamento que eu dava às solicitações do deputado Luiz Almir e disse que fazia da mesma maneira como fazia com os outros deputados [encaminhando os pedidos para o vice, Fernando Freire], porque não podia estabelecer nenhum privilégio com os parlamentares”, comentou

Diante da justificativa do senador, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) que acompanhava o depoimento, promotor assistente Erickson Girley Barros dos Santos - representando o procurador-geral de Justiça Manoel Onofre Neto -, quis saber se Garibaldi se envolvia diretamente nas negociações entre Fernando Freire e os parlamentares. O senador afirmou que não se envolvia nessas questões porque seu vice tinha “autonomia”. “O vice-governador tinha autonomia para fazer contatos com os parlamentares. Ele não era como um secretário qualquer”, respondeu.

Garibaldi assegurou que nem ao menos recebia retorno dessas conversas entre Freire e os deputados estaduais e destacou que desconhecia quem era o ordenador de despesas da Vice-Governadoria. O promotor questionou ainda se o senador lidava diretamente com a movimentação de recursos públicos, o que recebeu uma negativa enfática de Garibaldi.

“Acredito que nenhum governador – como é o meu caso – tenha essa faculdade de liberar verbas diretamente”, retrucou. O representante do MPE, porém, ponderou que, enquanto gestor, Garibaldi deveria estar a par do que ocorria em seu governo e teria “responsabilidade solidária” sobre o caso.

O advogado do senador, Paulo de Tarso, argumentou que Garibaldi não tinha qualquer envolvimento com o processo, porque os fatos denunciados teriam ocorrido “no gabinete do vice-governador”.

“Até onde a imprensa tem divulgado essa questão diz respeito ao gabinete do vice-governador [Fernando Freire]. Todos sabem que ele tinha autonomia. Fica difícil avaliar previamente até onde o governador teria algum esclarecimento a prestar sobre um assunto interno de outro órgão”, frisou.

Próximos passos

O promotor assistente Erickson Girley espera que o processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano, mas admitiu a possibilidade de atraso no andamento porque as testemunhas que ainda serão ouvidas moram em outros Estados (Maranhão e Pernambuco). Além disso, não se pode descartar a chance de algum desembargador pedir vistas da matéria, atrasando ainda mais a conclusão do processo.

Após o encerramento dos depoimentos o desembargador vai abrir o processo para vistas do Ministério Público e da defesa dos réus. Depois, Caio Alencar apresenta seu relatório e o submete ao Pleno do Tribunal de Justiça, quando os desembargadores apreciarão o voto do relator.

Em caso de condenação, Fernando Freire e Luiz Almir ainda poderão recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em virtude do foro privilegiado.

Em dezembro de 2009, Fernando Freire foi condenado, em primeira instância, a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Além disso, o ex-governador teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.