A representante da 3ª Promotoria de Justiça, Promotora Fladja Raiane Soares de Souza resolveu baixar recomendação ao prefeito Bibi Costa, em virtude do contrato administrativo com a empresa Montagem Produções e Eventos LTDA, mediante inexigibilidade de licitação.
O motivo foi as cartas de exclusividade apresentadas, que revelam que a empresa de eventos não é empresaria exclusiva das bandas e cantores contratados, posto que se tratam apenas de declarações de exclusividade das bandas e cantores especificamente para as apresentações nos dias e horários determinados.
Diante da falha detectada, o Ministério Público recomendou ao prefeito, que suspenda imediatamente todo e qualquer pagamento à Montagem Produções e Eventos Ltda. A promotora também pediu para Bibi Costa anular de ofício, "em face de seu poder de autotutela e por conta da existência de vício, o contrato celebrado com a Empresa, em virtude do Processo Licitatório ora questionado".
Por último, também foi solicitado que determine as providências administrativas necessárias à deflagração de procedimento licitatório, acaso assim deseje, para a referida contratação. A promotora deu prazo de 72 horas para o prefeito informar a Promotoria todas as providências tomadas no caso. Correio da Tarde
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