A edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe os vetos parciais do Governo do Estado ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2010.
A governadora Wilma de Faria vetou a revisão e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde. Segundo o texto, a categoria teria um incremento de R$ 40 milhões. O argumento utilizado para o veto é de que este valor seria “bastante superior” ao necessário, além de que o acréscimo teria ocorrido “em detrimento de verbas reservadas a atividades governamentais prioritárias”.
Um outro veto diz respeito à emenda que trata da utilização de recursos provenientes de royalties para o pagamento da folha de servidores estaduais. Segundo o veto, a participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada ao estados, mas o texto da Assembleia Legislativa estaria “fora dos parâmetros”.
Apesar de alguns vetos, alterações como a do índice de contingenciamento, que era de 15 % e passou para 5%, foi mantido. No entanto, a parte do texto que previa destinação de recursos para a manutenção e funcionamento da Fundação Djalma Marinho, entidade da própria Assembleia, foi vetada.
O governo alegou que as verbas em questão já tinham destino determinado: o pagamento de contrapartidas de operações de crédito contratadas pelo Programa Público Federal Saneamento Para Todos.
O novo Orçamento Geral do Estado passa a vigorar a partir de hoje, com os vetos governamentais. No entanto, a Assembleia Legislativa ainda tem o poder de derrubar as alterações feitas pela governadora Wilma de Faria.
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