Fernando Haddad será convidado a participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que altera regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O debate foi proposto pelo senador César Borges (PR-BA). A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) é titular da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, (CE) e vai acompanhar de perto a tramitação deste projeto e grande importância para os estado e municípios do país.
A proposta prevê que, durante a vigência do fundo, sejam excluídos do conceito de receita corrente líquida dos estados as receitas de transferência ao Fundeb e, das despesas com pessoal, os gastos com remuneração de trabalhadores da educação básica. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável, com apenas uma emenda.
Além do ministro da Educação, César Borges pede a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski; de Alberto Muniz, presidente Associação Brasileira de Municípios; e do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno Hugo Augustin Filho.
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