O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-prefeito de Angicos (RN) Clemenceau Alves (PMDB) e os integrantes da comissão de licitação da prefeitura - João Maria Martins Bezerra, Francisco Osmino Guilherme de Souza e Marlindo Duarte Lima Filho -, individualmente, em R$ 5 mil.
Eles são acusados de fraude em licitação para aquisição de micro ônibus para transporte escolar de alunos do ensino fundamental. Os recursos foram repassados por convênio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os condenados têm 15 dias para pagarem a multa.
O TCU declarou ainda inidôneas as empresas Victoire Automóveis Ltda., Via Diesel Distribuidora de Veículos Motores e Peças Ltda. e Autoline Ltda. para participar de licitação na administração pública federal pelo prazo de três anos.
As empresas participaram da concorrência e simularam a competitividade, uma vez que duas delas possuem os mesmos sócios.
Cópia da decisão foi enviada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que inclua as empresas declaradas inidôneas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
Cabe recurso da decisão. O ministro Marcos Bemquerer Costa, foi o relator do processo.
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