A Câmara Municipal do Encanto aprovou Projeto de Lei nº 206/2010 enviado pelo Poder Executivo proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas e qualquer outro produto que leve à dependência psíquica ou química nas imediações dos estabelecimentos de ensino do município do Encanto.
O Prefeito Alberone Néri observou em sua exposição de motivos enviado à Câmara, que o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, pelo seu grande risco e malefícios a saúde, é algo que deve ser combatido de forma enérgica pelo poder pública e pela sociedade.
O Prefeito enumerou ainda o grande número de empreendimentos, que vendem bebidas alcoólicas, nas proximidades dos estabelecimentos de ensino, como também, é dever o Estado promover a proteção integral das crianças, principalmente em caso de possível exposição a produtos que causem dependência física e psíquica.
O Projeto de Lei foi sancionado pelo Prefeito Alberone Néri no último dia 08 de fevereiro e passado as autoridades competentes para fiscalizarem o cumprimento desta importante Lei.
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