Patu

O presidente da Câmara Municipal de Patu, Alexandrino Suassuna, o Xanxan (PMDB), protocolou na Promotoria de Justiça da cidade um documento informando que vai suspender a realização das sessões daquela Casa por um prazo 30 dias.

Consta como motivo a ausência da vereadora Ana Cristina, que no final de semana passado sofreu uma tentativa de homicídio. Xanxan alega ainda que não há segurança para garantir a realização das sessões.

Os vereadores oposicionistas se mostram contrários a decisão e dizem que o presidente tem o dever regimental de convocar o suplente da vereadora. Analistas da cena local dizem que o presidente desejar evita essa convocação.

Quanto à alegada falta de segurança, os demais vereadores dizem que não seria motivo para o ato adotado pelo presidente, já que o próprio Xanxan ou a Mesa poderia convocar na Companhia de Polícia Militar uma guarnição para garantir a ordem nas sessões.

Para a surpresa dos vereadores, a falta de segurança somente começou a partir do atentado contra a vereadora Ana Cristina, que se recupera em Mossoró. "Pelo regimento, a ausência da vereadora não impede a continuação dos trabalhos ou a votação de leis, pois, o quorum exigido é facilmente alcançado com a presença dos oito vereadores que fazem parte da Casa do Povo Patuense", disse o vereador Mama.

O que vem causando indignação aos vereadores seria o fato de o recesso do Legislativo local ter sido de mais de 60 dias, tendo acabado no ultimo dia 15 de fevereiro passado, e que mais essa suspensão dos trabalhos irá comprometer uma série de medidas e leis que precisam ser analisadas e votadas. Além disso, os vereadores não foram consultados ou informados da medida tomada unilateralmente pelo Presidente.

Com os trabalhos legislativos suspensos, dois projetos de lei remetidos para aquela Casa não vão ser votados a tempo e o Município de Patu deve ser penalizado. Um deles trata da autorização da contratação para a construção de casas populares envolvendo o Projeto do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida", que se não for votado até o próximo dia 9, resultará em perda de recursos destinados pela Caixa Econômica Federal. O outro projeto diz respeito à definição dos Requisitórios de Pequeno Valor estipulados na Emenda Constitucional nº 62, que define o montante de aproximadamente R$ 3.000,00 para eventuais pagamentos. Se tal projeto não for votado, este valor sobe de acordo com a EC nº 62 para 30 salários.