A Prefeitura de Natal vai contratar presos e egressos do sistema prisional para obras públicas e serviços na cidade. O decreto número 9.019, assinado pela prefeita Micarla de Sousa, foi publicado na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial do Município (DOM).
"O decreto estabelece que em cada obra pública da Prefeitura de Natal, 3% das vagas existentes serão preenchidas por egressos do sistema prisional e outros 3%, por pessoas que ainda estejam presas. Tudo isso é baseado na Lei de Execução Penal (LEP) e obedece a necessidade de promoção da dignidade da pessoa humana, enquanto presidiária e egressa, concretizando o modelo de Estado Democrático de Direito brasileiro", falou o procurador geral do Município, Bruno Macedo Dantas.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social vai firmar convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) para cadastrar dos presidiários e egressos aptos à contratação em obras e serviços da Prefeitura. A Sejuc, antes, vai informar o número de presidiários e egressos a ser contratados.
O decreto diz ainda que "as empresas que já estejam contratadas pelos órgãos da Administração Pública Municipal poderão, a qualquer tempo, aderir voluntariamente" ao projeto.
As características profissionais e psicossociais dos presidiários e egressos deverão ser compatíveis com o grau de complexidade da execução das obras e serviços.
Bruno Macedo disse ainda que cada preso ou egresso que prestar serviço à Prefeitura vai receber um salário mínimo. "Ficará a cargo do juiz de Execuções Penais determinar se o preso ou o egresso poderá sacar esse dinheiro todo ou se a família poderá sacar ou se o dinheiro ficará depositado em conta", explicou.
O decreto entra em vigor no prazo de 90 dias a partir de hoje.
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