segunda-feira, abril 26, 2010

Diretórios Estaduais e municipais deverão prestar contas dos seus partidos até a próxima sexta-feira

Os comandos partidários devem ficar atentos ao Calendário Eleitoral. É que na próxima sexta-feira (30), encerra-se o prazo para os partidos políticos prestarem contas à Justiça Eleitoral referentes ao exercício de 2009 (art. 13 da Res. TSE 21.841/2010). A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RN lembra que os Diretórios Estaduais dos partidos políticos deverão prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral.

E a informação também vale para os Diretórios Municipais, que terão que prestar contas aos Cartórios Eleitorais a que estiverem vinculados. Destaca-se ainda que, nos termos do art. 18 da Resolução TSE nº 21.841/2004, a omissão no dever de prestar contas implica a suspensão das cotas do Fundo Partidário do respectivo órgão partidário, pelo tempo em que perdurar a omissão.

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