quarta-feira, abril 07, 2010

São Ferando


O prefeito Genilson Maia (PSB) ainda não desistiu de tentar mudar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que reformulou a decisão do juiz da 45ª Zona Eleitoral, onde tinha opinado que uma Ação de Impugnação de Mandato contra o prefeito de São Fernando foi dada entrada fora do prazo.... Um novo recurso eleitoral foi protocolado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para mudar a decisão favorável a "Coligação Esperança e Resistência", que tinha como candidata Baiquinha Meira (PMDB).

A assessoria jurídica integrada pelo advogado Ednardo Gregório Alves Azevedo insiste que a coligação de Baiquinha protocolou a ação contra Genilson fora de prazo. "O marco que determina o término do processo eleitoral ainda é motivo de debates na doutrina e jurisprudência. Uns afirmam que o processo se finda com as eleições e outros com a diplomação dos eleitos, mas é certo que, numa ou noutra perspectiva, a legitimidade da coligação para propositura de AIME encontra-se fulminada", argumentou na peça jurídica. O presidente do TRE, desembargador Expedito Ferreira de Souza mandou intimar as partes, para querendo, apresentar contra-razões. Após, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TSE em Brasília.

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