Acordo entre os líderes partidários permitiu a aprovação, nesta quarta-feira (7), do projeto de resolução (11/2010) que facilita a tramitação de operações de crédito da União, estados, Distrito Federal e municípios não sujeitas a autorização específica do Senado. O projeto havia sido votado na véspera na Comissão de Assuntos Econômicos.
O autor da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), explicou que o texto flexibiliza prazos de financiamento e torna os prazos para análise de limites e condições das operações compatíveis com a Lei Complementar 101. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que estados e municípios terão mais facilidades para tratar com a Secretaria do Tesouro Nacional.
A pauta do Plenário continua trancada pela Medida Provisória 473/09, que abre crédito extraordinário em favor de ministérios. No entanto, projetos de resolução podem ser votados mesmo com a pauta obstruída, conforme explicou o presidente do Senado, José Sarney.
O projeto recebeu 39 votos favoráveis e uma abstenção. O quorum para deliberação (41 senadores) só foi atingido depois de computada a presença do presidente da sessão, José Sarney que, no entanto, não vota.
Aposentados
O pedido de verificação foi feito pelo senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) com apoio de outros parlamentares. Embora não seja contrário ao projeto, ele decidiu pedir verificação de quorum em todas as matérias em votação no Senado, até que a Câmara dos Deputados delibere sobre a medida provisória que trata do reajuste de aposentadorias. Vários senadores também cobraram a votação da matéria na Câmara.
Durante a discussão da matéria, diversos senadores também apelaram para que a Câmara vote a proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que institui piso salarial para policiais militares e bombeiros. A proposta foi retirada da pauta de votações da Câmara. José Sarney afirmou que tratará do assunto com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)
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