Agnelo Alves sofreu neste final de semana três derrotas em forma de decisões do poder judiciário, conforme publicações inseridas no “Diário da Justiça On Line”.
Foi no campo do direito penal que Agnelo sofreu uma das derrotas. Por unanimidade, o plenário do Tribunal acolheu um parecer do desembargador Aderson Silvino no sentido de receber uma denúncia que a Procuradoria Geral de Justiça Adjunta contra o ex-prefeito.
Agnelo e outros, todos ligados ao governo municipal durante sua gestão, encerrada a 31 de dezembro último, são acusados de crimes de “angariar vantagem em proveito próprio pela utilização de rendas do erário”, falsidade ideológica e realização, na administração da prefeitura de Parnamirim, de despesas não autorizadas na forma da lei.
O segunda insucesso ocorreu no campo tributário, por ocasião do exame de um agravo que o ministério público ajuizou contra decisão em que a vara da fazenda pública da comarca de Parnamirim havia julgado extinta uma demanda contra Agnelo. O agravo foi interposto para Alcançar não apenas Agnelo, mas também o atual prefeito, contabilista Maurício Marques, o tributarista Jacaúna Assunção, ex-secretário de Tributação da prefeitura local, e outros réus, todos atuais e ex-secretários da edilidade.
Na condição de relator na terceira câmara cível do Tribunal, designado na última quinta-feira, 29, o desembargador Vivaldo Pinheiro resolveu dar provimento ao recurso em relação especificamente a Agnelo. A decisão, aliás, acompanha outras adotadas antes pelos desembargadores Amaury Moura Sobrinho e Virgílio Fernandes. O parecer do desembargador será submetido nesta terça-feira, 4, amanhã, à apreciação da câmara.
Na verdade, segundo advogados, o julgamento do agravo por Vivaldo foi uma terceira derrota, pois antes houve o simples acatamento da iniciativa pela câmara.
Potiguar Noticias
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