sexta-feira, maio 21, 2010

JARDIM DE PIRANHAS

O promotor Alysson Michel de Azevedo Dantas, que responde pelo Ministério Público de Jardim de Piranhas, baixou recomendação N° 08/2010 notificando a FM Vale do Piranhas e resolveu solicitar, que a emissora se abstenha de divulgar a realizar bingos e festivais de prêmio, bem como de vender cartelas e de transmitir os sorteios, pois a prática de bingos e festivais de prêmios configura a contravenção penal prevista no Decreto-lei n.º 3.688/41, art. 50.

De acordo com o documento assinado pelo promotor, ele considerou comum a divulgação pela rádio FM Vale do Piranhas, a realização de festivais de prêmios ou bingos em São Bento/PB, inclusive com transmissão ao vivo dos sorteios, publicidade por meio de carros de som e venda de cartelas... "Mesmo que se entenda possível a exploração de jogo de azar, os responsáveis pelos bingos e festivais de prêmios necessitariam de credenciamento e autorização dos órgãos competentes, o que de fato não ocorre", frisou. Não é só em São Bento/PB que ocorre esses bingos, em vários lugares é comum... A recomendação do promotor serve de alerta também para outros que promovem esses jogos.

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