terça-feira, junho 08, 2010

Assinado decreto que proíbe contratação de parentes no serviço público federal

A partir de agora, está proibida a contratação de parentes de ministros, autoridades administrativas ou de ocupantes de cargo de chefia no Governo Federal. O decreto que veda o nepotismo na União foi publicado, nesta segunda-feira (7/6), no Diário Oficial.

Pela lei, fica proibida a contratação de familiares do presidente e do vice-presidente da República. A Controladoria-Geral da União vai fiscalizar o cumprimento do decreto. No caso da confirmação de nepotismo, caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal exonerar ou dispensar o familiar das autoridades ou ocupantes de cargos de chefia.

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