UMARIZAL

O procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal, Fábio Nesi Venzon, deu parecer favorável à cassação dos mandatos do prefeito de Umarizal, Rogério Fonseca, e do vice Carlidson Onofre Pereira de Melo, a partir de recurso 9402/2009, da coligação Respeito pelo Povo. De acordo com a conclusão do parecer encaminhado ao juiz relator Fábio Hollanda, o procurador opina pelo provimento do recurso, além de cassar os diplomas do prefeito e do vice, que a Justiça determine a realização de novas eleições.

Conforme o relatório do dia 21 de fevereiro de 2010, trata-se de recurso eleitoral em face de sentença prolatada pelo Juízo Eleitoral da 39a Zona, que julgou improcedente representação por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político ofertada pela Coligação Respeito pelo Povo, visando a cassação de Rogério Fonseca e de Carlidson Onofre e a declaração de inelegibilidade dos candidatos investigados por três anos, contados do período eleitoral em curso.

Alega a recorrente que, ao julgar improcedente a ação, argumentando a insuficiência de provas, o julgador demonstrou equívoco interpretativo passível de reforma, vez que foi comprovado, no decorrer dos autos, que os investigados "desvirtuaram as eleições municipais em Umarizal", ao captarem ilicitamente votos.

O caso em foco se relaciona à doação de um aparelho de televisão a Sebastião Porciano da Costa e sua esposa Ana Lúcia em troca de votos, e que toda narrativa utilizada pela defesa não passa de subterfúgio para simular como contrato de compra a doação feita.

Nesse sentido, afirma que a televisão foi "comprada" na loja de um filho do prefeito eleito investigado, e que o então comprador não possuía renda para pagar a suposta entrada acordada.