A Promotora de Justiça da Comarca de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, instaurou Inquérito Civil Público para apurar denuncia proferida pela atual presidência da Câmara Municipal de Guamaré, vereador Emilson de Borba Cunha "Lula" (PTN).
Na denúncia, o contrato firmado teria sido autorizado pelo presidente afastado, Gustavo Henrique Miranda Santiago (PP), com a empresa de telefonia móvel, TIM.
O contrato é de 30 mil minutos e 140 aparelhos telefônicos, sendo que a casa conta com apenas 9 vereadores.
Segundo a Promotora, a instauração do Inquérito Civil Público objetiva a apuração do fato diante da possibilidade de consubstanciar, em tese, violação a interesses difusos e coletivos relacionados à probidade administrativa, o que faz com fundamento nos dispositivos legais e constitucionais.
Com a realização da abertura do inquérito, o vereador Gustavo Henrique de Miranda Santiago, ex-presidente da Casa, e eventual responsável pela assinatura do contrato com a empresa de telefonia móvel, será notificado e comunicado sobre a instauração do inquérito civil. A promotora disse que ele também será convocando para audiência ministerial que deverá ocorrer com a máxima urgência para que preste informações sobre o aludido contrato.
Correio da Tarde
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