A Prefeitura de Jardim de Piranhas deverá anular o procedimento licitatório realizado de forma irregular, para a contratação de empresa fornecedora de lanches e refeições ao município. De acordo com recomendação realizada pelo Promotor de Justiça Alysson de Azevedo Dantas a contratação resultante do procedimento licitatório burla a legislação, já que não ofereceu real competição entre os contratados.
Segundo o Promotor de Justiça, a Prefeitura abriu licitação de forma convite, dividida em 4 lotes com apenas 4 concorrentes. Cada concorrente apresentou proposta para um lote, conforme prévio acerto com o município, todos saíram vencedores, desta maneira, tratou-se de uma contratação direta e portanto, ilegal.
O Prefeito de Jardim de Piranhas terá o prazo de 5 dias para invalidar o procedimento licitatório e informar a promotoria, caso contrário, sofrerá as medidas judiciais cabíveis para anular a contratação das empresas e punir os responsáveis pelo procedimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário