A Promotoria da Saúde entrou com ação civil pública contra o município de Natal devido à perda de 19 toneladas de medicamentos, que se venceram no ano passado causando prejuízo de R$ 3.632.237,71 aos cofres públicos. O Ministério Público pede uma indenização de R$ 5 milhões pelos danos gerados à população. O dinheiro seria aplicado no Fundo Municipal de Saúde.
Como se trata de uma ação de responsabilidade objetiva, o município é que responde pelo dano difuso, ou seja, causado à sociedade, uma vez que é obrigação do executivo municipal garantir o transporte e acondicionamento dos remédios em condições adequadas.
A ação que sai pela Promotoria da Saúde não apura improbidade administrativa. Neste aspecto, está sendo realizada uma outra investigação pela Promotoria do Patrimônio Público que pode apontar nomes de gestores ou servidores que eventualmente seriam responsáveis pelo prejuízo.
Na ação civil pública, a promotora da Saúde Elaine Cardoso pede ainda que a Justiça determine que o município de Natal estruture sua própria central de abastecimento farmacêutico, dentro de regras técnicas para evitar novas perdas. Atualmente, os medicamentos da rede municipal de saúde estão sendo acondicionados pelo Nuplan, através de um contrato entre a UFRN e a Secretaria Municipal de Saúde, o que gera despesas
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