quinta-feira, julho 22, 2010

Prefeito de São Gonçalo terá que assegurar abrigo a idoso

Um crime contra o idoso. No município de São Gonçalo do Amarante, um homem de 86 anos vem sofrendo constantes agressões físicas e verbais do único filho. Para protegê-lo, a promotora de justiça de Defesa dos  Direitos dos Idosos, Graziela Esteves Viana Hounie, recomendou que o prefeito Jaime Calado providencie a retirada da vítima de casa e disponibilize vaga em uma instituição pública ou privada.

A Prefeitura  de São Gonçalo do Amarante tem um prazo de dez dias para cumprir a recomendação que tem por base  os artigos 3º e 45°, V, do Estatuto do Idoso (Lei nº.10.741/03). No mesmo procedimento, a promotora pede que o município providencie abrigo para outro idoso. Ricardo Venâncio dos Santos, 68 anos, mora sozinho em uma casa alugada e não tem parentes. Segundo a recomendação assinada, ele não fala e nem anda direito devido a uma trombose, por isso precisa de um cuidador para auxiliá-lo nas atividades diárias de banho e alimentação. Graziela Hounie solicita ainda que, além da vaga na entidade, o idoso receba duas cadeiras de rodas, uma para banho e outra para passeio.

Caso o poder municipal não acate os termos da recomendação, o Ministério Público vai mover ação na Justiça para garantir os direitos dos idosos.
O mossoroense

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