O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Santo Antônio Luis Carlos Vidal Barbosa e a sócia da Construtora Monte Alegre Ltda., Francisca Alves do Nascimento Dantas, por desvio de verba recebida através de convênio com o Ministério da Integração Nacional. Tal conduta é crime de responsabilidade punido com até 12 anos de reclusão. O ex-gestor também responde por dispensa indevida de licitação.
Luis Carlos Vidal administrou o município entre 1997 e 2004. Em julho do ano 2000, o então prefeito decretou estado de calamidade pública por 60 dias, devido às intensas chuvas ocorridas na região. Em seguida, instaurou processo de dispensa de licitação para reconstruir 124 unidades residenciais, em virtude do estado emergencial, culminando na contratação direta da Construtora Monte Alegre Ltda. O Ministério da Integração Nacional repassou R$ 470 mil àquela prefeitura para custear a reconstrução das casas em ações emergenciais de Defesa Civil.
De acordo com o procurador da República Ronaldo Pinheiro, o ex-prefeito "desviou rendas públicas em proveito alheio, conferindo a elas destinação física e jurídica não pública, diversa daquela para a qual estavam afetadas, ensejando inclusive o enriquecimento ilícito da empresa beneficiada, e em manifesto prejuízo aos cofres públicos".
Informações do DN Online
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