O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Eugênio Leopoldo Rosado, entregou, pessoalmente, na manhã desta quinta-feira (26), à presidência da Assembleia Legislativa, a mensagem governamental que aumenta em 15% o valor do benefício Bolsa Família no Estado. A proposta será agora encaminhada ao plenário para a votação e se aprovada terá vigência já no início de 2011. No RN, serão beneficiadas com o incremento, 338 mil famílias já atendidas pelo programa.
A proposta do Governo do Estado altera a Lei Complementar nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Este fundo tem como objetivo viabilizar à população do Rio Grande do Norte o acesso a níveis dignos de subsistência, com recursos aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida.
De todos os Estados beneficiados pelo Bolsa Família, o Rio Grande do Norte é o que apresenta os melhores índices no acompanhamento das três condicionalidades do programa: educação, saúde e assistência social. Os dados foram confirmados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que coloca os três quesitos como preponderantes para a eficácia dos benefícios. Dentro das variantes o acompanhamento da saúde chega a 85%, na educação a 80% e na assistência social a 86%.
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