Projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que destina 2% da arrecadação bruta dos concursos, sorteios e loterias administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao Programa Nacional de Jovens (Projovem) está pronto para ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Conforme justificação do autor, o incremento de dotação previsto no projeto (PLS 570/09) poderá resultar em um aumento de até 10% - cerca de R$ 120 milhões - no orçamento do Projovem, estimado em R$ 1,57 bilhão para 2010.
O senador alagoano observou que as loterias administradas pela CEF são fonte de financiamento para inúmeros programas sociais, como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Fundo Penitenciário Nacional (FPN). Ele informou que, em 2008, da arrecadação total de R$ 6 bilhões em jogos lotéricos, foram repassados R$ 2,7 bilhões a esses programas.
Na CDH, o projeto de Renan Calheiros já tem relatório favorável do então senador Geovani Borges. Depois de votado naquele colegiado, o PLS 570/09 será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Projovem
O Projovem (Lei 11.692/2008) é gerenciado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), do governo federal, e destinado à população de 15 a 29 anos que está fora da escola e não tem qualificação profissional. Segundo o site da SNJ, o objetivo é atender a 3,5 milhões de jovens até o fim deste ano.
Suas metas são reintegrar esses brasileiros ao processo educacional, promover sua qualificação profissional, garantir auxílio financeiro durante a realização do programa e assegurar o acesso a cursos de informática e a ações de cidadania, esporte, cultura e lazer. Ele é desenvolvido nas modalidades Projovem Adolescente, Projovem Urbano, Projovem Campo e Projovem Trabalhador.
As ações estão descentralizadas em vários órgãos do governo: Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), e ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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